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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003076)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342:336.22 A958s 5. ed
Autoria - Pessoal :	Ávila, Humberto.
Título:	Sistema constitucional tributário / Ávila, Humberto.
Imprenta:	São Paulo: Saraiva, 2012
Paginação:	687 p
Edição:	5. ed
ISBN:	978-85-02-13908-4
Notas gerais :	Cópia xerox
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bilbiografia: p. 640-673; índice onomástico: p. 675-687
Sumário:	I. Introdução A. Delimitação do tema B. Objetivo da investigação C. Objeto e método do presente trabalho D. Especificidades e plano da pesquisa II. Parte propedêutica A. Construção do Sistema Constitucional Tributário 1. Introdução 2. O sistema tributário na doutrina 3. Fundamentos para uma sistematização material 4. Estrutura do sistema jurídico B. Conceito de limitação 1. Considerações gerais sobre o conceito de limitação 2. Limitações positivas ao poder de tributar 3. Limitações negativas do poder de tributar C. Diretrizes constitucionais para a limitação ao poder de tributar 1. A eficácia da norma tributária 2. Os fundamentos constitucionais afetados 3. Diretrizes constitucionais e o direito tributário III. Parte sistemática A. Limitações constitucionais ao poder de tributar na Constituição Brasileira 1. Características do Sistema Tributário Nacional 2. Limitações de 1º grau 3. Limitações de 2º grau B. Limitações constitucionais ao poder de tributar na Lei Fundamental Alemã 1. Características do sistema tributário IV. Parte comparativa A. Conclusão e sistematização das limitações sob uma perspectiva comparativa B. Análise crítica da doutrina e da jurisprudência brasileiras sob a perspectiva do direito comparado V. Teses
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003477
SCH00003076

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