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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003218)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.24:336.22 E792 v.v.4 2.ed
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (org.).
Título:	Estado Federal e tributação: uma perspectiva jurídico-filosófica / Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (org.).
Imprenta:	Belo Horizonte: Arraes Editores, 2019
Paginação:	222 p
Volume:	v.4 2.ed
ISBN:	978-85-8238-506-7
Notas gerais :	Apoio financeiro FAPEMIG para publicação da obra
Notas de conteúdo:	2ª edição rev. e atual.; Inclui notas de rodapé; Coleção Federalismo e tributação em 4 volumes; v. 1 Das origens à crise atual; v. 2 No direito comparado; v. 3 Guerra fiscal no Brasil; v. 4 Uma perspectiva jurídico-filosófica
Sumário:	Capítulo I - O ESTADO TRIBUTÁRIO NO MUNDO DE HOJE E OS DESAFIOS DA MODERNIDADE LÍQUIDA p. 1 1.1 QUINTELA, Guilherme Camargos. A necessária re-significação do federalismo brasileiro na modernidade líquida. p. 3 1.2 ROTHMANN, Gerd Willi. Tributação do consumo: reflexões sobre uma reforma tributária economicamente racional e politicamente viável. p. 21 1.3 GABARDO, Emerson, RIBEIRO, Marcelo Miranda. Individualismo fiscal e solidariedade: A difícil harmonia no federalismo competitivo brasileiro. p. 43 1.4 FERNANDES, Bernardo Gonçalves; MEIRA, Renan Sales de. Guerra Fiscal do ICMS: os desafios do projeto de federalismo assimétrico na era do capital volátil. p. 69 1.5 HARE,Florence; MENDES, Guilherme Adolfo. Benefícios fiscais inconstitucionais na cadeia da não-cumulatividade: por uma solução em benefício do federalismo, da autonomia dos Estados e da livre-concorrência. p. 87 1.6 BECHO, Renato Lopes; ARAÚJO, Guilherme Peloso. Relações fiscais intergovernamentais: uma perspectiva jurídico-filosófica. p. 111 Capítulo II - OS BENEFÍCIOS DA HARMONIZAÇÃO FISCAL E OS RISCOS AO DESENVOLVIMENTO p. 127 2.1 AMARAL, Paulo Adyr Dias do. Por que a Guerra Fiscal? Por que a paz fiscal? Os benefícios da harmonização fiscal e os riscos ao desenvolvimento. p. 129 2.2 RIBEIRO, Jamir Calili. As relações fiscais intergovernamentais no federalismo brasileiro. a possibilidade de harmonização fiscal através da cooperação intergovernamental: questões analíticas a serem consideradas para promover a cooperação. p. 147 2.3 MANEIRA, Eduardo; MANEIRA, Luis Eduardo de Oliveira Maneira. Guerra Fiscal e arbitragem. p. 179 2.4 SILVA, Suzana Tavares da; VICENTE, Marta; SANTOS, Marta Costa. Os benefícios da harmonização fiscal e os respectivos riscos face ao actual modelo de desenvolvimento económico. p. 191 Capítulo III - A GUERRA FISCAL E O PROCESSO DECISÓRIO NO CONFAZ: UMA ANÁLISE JURÍDICA, POLÍTICA E SOCIAL p. 209 3.1 COLNAGO, Cláudio De Oliveira Santos; ALLEMAND, Luiz Claudio. A 'Guerra Fiscal' e o processo decisório no CONFAZ - Por uma interpretação constitucionalmente adequada. p. 211##
Descritores:	FEDERALISMO GUERRA FISCAL DIREITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALISMO FISCAL ARMONIZAÇÃO FISCAL TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO ARBITRAGEM
Tombo(s):	003629
SCH00003218

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