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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
342.56
M149a

Machado, Alvaro Augusto Lauff. Ativismo judicial : direito e democracia. São Paulo: Noeses. 2022. 297 p.
2022.

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LIVRO
2BBL-BH
342
T655h

Tomaz, Mateus Rocha. A história não contada da Teoria Geral do Estado no Brasil : juristas adaptáveis, ditaduras e ensino jurídico no Estado Novo (1937-1945). São Paulo: Editora Contracorrente, 2024. 991 p.
2024.

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LIVRO
3BBL-BH
342
S586p

Silva, Diogo Bacha e; Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de. Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de. Para uma teoria crítica Latino-americana : uma crítica da crítica democrático-liberal por Roberto Gargarella ao novo constitucionalismo Latino-americano. Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2024. 203 p.
2024.

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LIVRO
4BBL-BH
342
D313

Simonetti, José Alberto; Coêlho, Marcus Vinicius Furtado (org.). Defesa da democracia e das liberdades . Brasília: OAB Editora, 2023. 706 p.
2023.

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LIVRO
5BBL-BH
342
O482c

Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de. Contribuições para uma teoria crítica da Constituição . Belo Horizonte: Conhecimento Editora. 2023. 188 p.
2023.

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LIVRO
6BBL-BH
342
O482t

Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de. Teoria da Constituição . Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2023. 288 p.
2023.

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LIVRO
7BBL-BH
342
C144p

Calcini, Fábio Pallaretti. Princípio da legalidade : reserva legal e densidade normativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. 383 p.
2016.

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LIVRO
8BBL-BH
347.953:336.22
C172c

Camano, Fernanda Donnabella. Coisa julgada sobre questão tributária . São Paulo: Thomson Reuters Brasil Revista dos Tribunais. 2021. 143 p.
2021.

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LIVRO
9BBL-BH
340
C121

Amaral, Paulo Adyr Dias do; Rodrigues, Raphael Silva (coord.). CAD 20 anos : tendências contemporâneas do direito. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. 1069 p..
2017.

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LIVRO
10BBL-BH
347.9
M339p

Marinoni, L.G.. Precedentes obrigatórios . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais. 2022. 407 p.
2022.

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LIVRO
11BBL-BH
340.143
M533

Alves Júnior, Luís Carlos Martins. Memória jurisprudencial : Ministro Evandro Lins. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2009. 406 p.
2009.

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LIVRO
12BBL-BH
342
T231c

Tavares, André Ramos. Curso de direito constitucional . São Paulo: Saraiva, 2017. 1190 p.
2017.

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LIVRO
13BBL-BH
349:336.22
E612

Bustamante, Thomas; Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni (org.). Entre a justiça e a segurança jurídica : estudos sobre o direito e a tributação em homenagem a Misabel Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Conhecimento. 2021. 457 p.
2021.

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LIVRO
14BBL-BH
342:347.9
P963

Marinoni, Luiz Guilherme; Sarlet, Ingo Wolfgang (coord.); Cremonese, Cleverton; Pessoa Paula (org.). Processo constitucional . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2021. 1400 p.
2021.

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LIVRO
15BBL-BH
349:336.22
D439d

Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário, direito penal e tipo . Belo Horizonte: Fórum. 2021. 381 p.
2021.

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LIVRO
16BBL-BH
340.12
D598

Toledo, Cláudia (org.). Direitos sociais em debate . Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. 283 p.
2013.

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LIVRO
17BBL-BH
342
B277c

Barroso, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo : os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva Jur, 2019. 576 p.
2019.

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LIVRO
18BBL-BH
349:336.22
N778l

Nogueira, Alberto. Os limites da legalidade tributária no Estado Democrático de Direito : fisco x contribuinte na arena jurídica: ataque e defesa. Rio de Janeiro: Renovar. 1999. 205 p.
1999.

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LIVRO
19BBL-BH
342.4
D277i

Diáz, Elías. De al institución a la constitución : política y cultura en la España del siglo XX. Madrid: Editorial Trotta, 2009. 263 p.
2009.

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LIVRO
20BBL-BH
349:336.22
D439d

Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário, direito penal e tipo . Belo Horizonte: Fórum. 2018. 365 p.
2018.

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LIVRO
21BBL-BH
349:336.14
S278o

Scaff, Fernando Facury. Orçamento republicano e liberdade igual : ensaio sobre direito financeiro, República e direitos fundamentais no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 614 p.
2018.

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LIVRO
22BBL-BH
349:336.22
R425

Teixeira, Alexandre Alkmim; Breyner, Frederico Menezes; Lobato, Valter de Souza (Org.). Os repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária (distinguishing e overruling) . Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2017. 819 p.
2017.

Situacao Material

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LIVRO
23BBL-BH
342
R484c

Ribeiro, Fernando José Armando. Constitucionalismo e teoria do direito . Belo Horizonte: Del Rey, 2013. 238 p.
2013.

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LIVRO
24BBL-BH
342
O482c

Oliveira, Márcio Luís. A Constituição juridicamente adequada : transformações do constitucionalismo e atualização principiológica dos direitos, garantias e deveres fundamentais. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013. 386 p.
2013.

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LIVRO
25BBL-BH
(043)342(569-4)
S123p

Sacramento, Agnaldo L.. Princípios constitucionais na legislação judaica . 2006. 108 f., enc. .
2006.

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26BBL-BH
342.4
D192c

Dantas, Miguel Calmon. Constitucionalismo dirigente e pós-modernidade . São Paulo: Editora Saraiva, 2009. 401 p.
2009.

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LIVRO
27BBL-BH
342
S586t

Silva, Leila Maria Bittencourt da. Teoria da Constituição e controle da constitucionalidade . Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2011. 311 p.
2011.

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LIVRO
28BBL-BH
349:336.22
D439d

Derzi, Misabel de Abreu Machado. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Ltda, c[2008]. 398 p.
c[2008].

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LIVRO
29BBL-BH
342
E828

Ribeiro, Lauro Luiz Gomes (Org.). Berardi, Luciana Andrea Accorsi (Org.). Estudos de direito constitucional : em homenagem à Profª Maria Garcia. São Paulo: IOB, 2008. 619 p.
2008.

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LIVRO
30BBL-BH
342(81)
M528d

Melo, José Tarcízio de Almeida. Direito constitucional brasileiro . Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora , 1996. 382 p.
1996.

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LIVRO
31BBL-BH
342:336.22
B183l

Baleeiro, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. 1377 p.
2010.

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LIVRO
32BBL-BH
349:336.22
D598

Grupenmacher, Betina Treiger (coord.). Direito Tributário e o Novo Código Civil . São Paulo: Quartier Latin. 2004. 606 p.
2004.

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LIVRO
33BBL-BH
340:336.22
M386t

Martins, Ives Gandra da Silva. Uma teoria do tributo . São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2005. 445 p.
2005.

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LIVRO
34BBL-BH
821.134.3(81)-92
M386i

Martins, Ives Gandra da Silva. Na imprensa : coletânea de artigos (1987 - 2004). São Paulo: Editora do Brasil, 2005. 304 p.
2005.

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LIVRO
35PÚBLICA
349:336.22
S733c

Spagnol, Werther Botelho. Curso de direito tributário : conforme a Emenda Constitucional n. 42/03, DOU 31/12/2003. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2004. 277 p.
2004.

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LIVRO
36BBL-BH
342.7
E792

Almeida Filho, Agazziz de (Coord.). Cruz, Danielle da Rocha (Coord.). Estado de Direito e Direitos Fundamentais : homenagem ao jurista Mário Moacyr Porto. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005. 673 p.
2005.

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LIVRO
37BBL-BH
342(81)
C689

O Constitucionalismo de D. Pedro I : no Brasil e em Portugal. Brasília: Senado Federal, Conselho editorial, 2002-3. 208 p.
2002-3.

Situacao Material

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LIVRO
38BBL-BH
340.13
S914j

Streck, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica . Rio de Janeiro: Forense, 2004. 919 p.
2004.

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LIVRO
39BBL-BH
(043)342.7:336.221.24
M539d

Mendonça, Maria Luiza Vianna Pessoa de. Derzi, Misabel Abreu Machado. Os direitos fundamentais e o dever fundamental de pagar impostos: a igualdade e o imposto . 2002. v.1. 581 f., enc.
2002.

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40BBL-BH
(043)342:336.22
M539p

Mendonça, Maria Luiza Vianna Pessoa de. Derzi, Misabel Abreu Machado. O princípio da irretroatividade da lei tributária no direito positivo brasileiro . 1995. 359 f., enc. espiral.
1995.

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41BBL-BH
349:336.22:342.4
S729i

Souza, Leandro Marins de . Imunidade tributária : entidades de educação e assistência social. Curitiba: Editora Juruá, 2001. 165 p.
2001.

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LIVRO
42BBL-BH
342:336.22
M539p

Mendonça, Maria Luiza Vianna Pessoa de. O princípio constitucional da irretroatividade da lei : a irretroatividade da lei tributária. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1996. 390 p.
1996.

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LIVRO
43BBL-BH
342.537
O482d

Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de. Devido processo legislativo . Belo Horizonte: Livraria Mandamentos Editora, 2000. 165 p.
2000.

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LIVRO
44BBL-BH
342(81)
S586e

Silva, Paulo Napoleão Nogueira da. Elementos de direito público . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999. 621 p.
1999.

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LIVRO
45BBL-BH
342
R759p

Romano, Santi, 1875 - 1947. Princípios de direito constitucional geral . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1977. XLII + 396 p.
1977.

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LIVRO
46BBL-BH
342.4(81)
B327c

Bastos, Celso Ribeiro; Martins, Ives Gandra da Silva. Comentários à Constituição do Brasil : promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva. 1988. v. 1. 466 p.
1988.

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LIVRO
47BBL-BH
342(469)
C227d

Canotilho, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição . Lisboa: Livraria Almedina. 1998. 1352 p.
1998.

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LIVRO
48BBL-BH
342
H821c

Horta, Raul Machado. O controle da constitucionalidade das leis no regime palamentar . Belo Horizonte: [s. n.]. 1953. 163 p.
1953.

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LIVRO
49BBL-BH
342(81)
A634

Saraiva, Paulo Lopo (coord.). Antologia luso-brasileira de direito constitucional . Brasília: Livraria e Editora Brasília Jurídica. 1992. 419 p.
1992.

Situacao Material

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LIVRO
50BBL-BH
342
S162f

Saldanha, Nelson. Formação da teoria constitucional . Rio de Janeiro: Forense. 1983. 203 p.
1983.

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LIVRO
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