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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001808)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 D598
Autoria Sec - Pessoal:	Grupenmacher, Betina Treiger (coord.).
Título:	Direito Tributário e o Novo Código Civil / Coordenação de Betina Treiger Grupenmacher.
Imprenta:	São Paulo: Quartier Latin, 2004
Paginação:	606 p
Sumário:	NERY JÚNIOR, Nelson. Compensação tributária e o código civil. Colocação do problema - compensação , generalidades Medida provisória e sistema presidencialista A medida provisória nº 75 de 24.10.2002 Revogação temporária do CC 374 MP 104 - 09 de janeiro de 2003: revogação inconstitucional do CC 374 para vício de origem MP 104 - 9 de janeiro de 2003 para violação da moralidade administração (CF 37 caput) e do princípio da igualdade (CF 5º caput e inciso I) Lei especial - Histórico - Pretensão do poder tributante federal Lei especial - Incidência Compensação tributária administrativa Compensação tributária por sentença judicial TÔRRES, Ricardo Lobo. O abuso do direito no CTN e no Novo Código Civil. Princípio realidade e desconsideração da personalidade jurídica (Argentina) Proposito mercantil (Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Austrália) Disposições antielisivas do direito italiano Normas antiabusos em Portugal O modelo francês da repressão à dissimulação de contratos Norma geral antielisiva brasileira e a dissimulação do fato gerador O abuso do direito no Código Ccivil A vedação de fraude à lei A ilicitude do abuso do direito Relações entre abuso do direito no direito tributário e no direito civil Simultaneidade do ingresso das normas sobre o abuso do direito no CTN e no CC A unidade do direito Direito e ética Forma e substância Tratamento genérico do abuso de direito Requalificação dos fatos Sanção e ilicitude ÁVILA, Humberto. Eficácia do Novo Código Civil na legislação tributária. Âmbito de eficácia do direito privado no direito tributário Apontamentos sobre algumas inovações do Código Civil TÔRRES, Heleno Taveira. As sociedades cooperativas no Novo Código Civil e suas implicações com o Direito Tributário. Cooperativa como conceito de direito positivo e seu atual regime jurídico Cooperativa e sua diferença em relação ao tratamento das demais espécie De sociedades empresárias O alinhamento entre constituição e o Novo Código Civil Constituição formal das cooperativas e suas implicações Contrato de sociedade cooperativa Cooperativas e suas finalidades: Supressão de intermediários e constituição sem objetivo de lucros Análise crítica da doutrina Definição de cooperativa e traços distintivos relevantes O cooperativo no âmbito das relações entre entidade sócios-usuários Objeto do contrato de sociedade cooperativa Cooperativismo e direito fundamento em face do intervencionismo típico de um Estado Democrático e social de direito O estímulo e proteção ao ato cooperativo no Brasil como instrumento de intervenção do estado na ordem econômica à guisa de conclusão o tratamento tributário ao ato cooperativo no direito constitucional brasileiro GRUPENMACHER, Betina Treiger. A taxa Selic e os juros de mora no Novo Código Civil. A taxa Selic na repetição e na compensação dos tributos pagos indevidamente Os juros no Novo Código Civil MELO, José Eduardo Soares de. A Desconsideração da Personalidade jurídica no Código Civil e reflexo no Direito Tributário. A sujeição passiva no Código Tributário Nacional A responsabilidade pessoal (CTN) não siginifica efetiva desconsideração da personalidade jurídica Substituição, sucessão, terceiros, infrações Responsabilidade pessoal (CTN) Não significa efetiva desconsideração da personalidade jurídica Desconsideração da personalidade jurídica no direitoprivado e âmbito tributário BOTTALLO, Eduardo Domingos. Alguns reflexos do Código Civil no direito tributário. Considerações gerais sobre o advento do Novo Código Civil Pontos de aproximação entre o direito civil e o direito tributário A denominada norma antielisiva e a simulação como hipótese de invalidade de atos e negócios jurídicos Responsabilidade dos sócios por dívidas fiscais das sociedades Responsabilidade fiscal de administração e sócios e desconsideração da personalidade jurídica COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; MOREIRA, André Mendes. Reflexos do Novo Código Civil no direito tributário. Responsabilidade do administrador no Novo Código Civil Responsabilidade do administrador nas diferentes modalidades societárias A Responsabilidade dos administradores no CTN. O art. 50 do NCC - Desconsideração da personalidade jurídica Os juros de mora e as obrigações de natureza tributária Responsabilidade dos sócios nas cooperativas ITBI - Inter vivos e as novas disposições do Código Civil FACHIN, Luiz Edson. Considerações sobre o ITBI Inter Vivos e o Regime Contemporâneo das Titularidades e do Trânsito Jurídico à luz do Novo Código Civil Brasileiro. Aspectos gerais críticos da nova codificação civil Os elementos basilares das titularidades A dinâmica negocial e real no trânsito jurídico Competência tributária Base de cálculo, alíquota e sujeito passivo OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Propriedade: função social e tributação. DELGADO, José Augusto. Aspectos relativos às responsabilidades do administrador no Novo Código Civil. BONILHA, Paulo Celso Bergstrom. ITBI: aquisição do imóvel pelo mandatário. Da incidência do ITBI Tributação do mandato em causa própria DALLAZEM, Dalton Luiz. O Código Civil de 2002 e o prazo para pleitear a repetição do indébito tributário. As Proposições quanto ao termo inicial do prazo para o pleito da repetição de indébito tributário Termo inicial data extinção crédito tributário (art.168, I, do CTN) Termo inicial declaração inconstitucionalidade proferida no âmbito do controle concentrado ou ainda no controle difuso com posterior suspensão pelo Senado Federal Termo inicial: momento em que ilegitimidade dos lançamentos lastreados em disposição inconstitucional é expressamente reconhecida pela administração tributária BERTI, Flávio de Azambuja. A responsabilidade dos administradores em caso de dissolução da sociedade à luz do Novo Código Civil. SOUZA, Heloisa Guarita; OLIVEIRA, Flávio Zanetti de. A empresa no Novo Código Civil - Reflexos no direito tributário. Apresentação: objetivo do presente estudo Relação entre direito público e direito privado A pseudo-autonomia do direito tributário Integração e interpretação do direito tributário: limites PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida; RIBEIRO, Maria de Fátima. A atuação do fisco e o atual conceito de empresa. Responsabilidade tributária FISCHER, Octávio Campos. Abuso de direito: o ilícito atípico no direito tributário. Constitucionalismo societário Lealdade mútua e o direito tributário Abuso de direito e ilícito atípico Ilícito atípico e legalidade tributária Ilícito atípico e tipicidade sancionatária Proibição de abuso como regra de calibração do sistema GRILLO, Fabio Artigas. Compensação tributária e direito privado. DINIZ, Marcelo de Lima Castro; PEIXOTO, Marcelo Magalhães. Reflexos do Novo Código Civil no direito tributário. FELIPE, Maria Dionne de Araújo. Aspectos relativos às responsabilidades do administrador no Novo Código Civil. Responsabilidade dos administradores no Novo Código Civil
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO LEGISLAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	001830
SCH00001808

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