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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000058)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342 H821c
Autoria - Pessoal :	Horta, Raul Machado.
Título:	O controle da constitucionalidade das leis no regime palamentar / Raul Machado Horta.
Imprenta:	Belo Horizonte: [s. n.], 1953
Paginação:	163 p
Notas de tese:	Tese de concurso para Docência Livre da Cadeira de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais
Sumário:	Primeira Parte - Fundamentos do contrôle da constitucionalidade das leis Capítulo I - O contrôle da constitucionalidade das leis e o constitucionalismo moderno. p. 25 Capítulo II - Constituição medida suprema da regularidade jurídica. p. 39 Segunda Parte - Revelação histórica do contrôle da constitucionalidade das leis Capítulo I - O contrôle político do 'sénat conservateur'. p. 47 Capítulo II - Controle judiciário da constitucionalidade da leis. p. 51 Terceira Parte - As resistências ao contrôle da constitucionalidade das leis Capítulo I - Ausência do contrôle de constitucionalidade no regime parlamentar inglês. p. 65 Capítulo II - Ausência contrôle da constitucionalidade das leis no regime parlamentar francês. p.75 Quarta Parte - A consagração do contrôle da constitucionalidade das leis no regime parlamentar Capítulo I - Os tribunais constitucionais no após-guerra de 1918. p. 91 Capítulo II - Os tribunais constitucionais nas Constituições da Itália, de 1947 e da República Federal Alemã, de 1949. p. 109 Capítulo III - Contôle judiciário da constitucionalidade das leis no regime parlamentar. p. 123 Capítulo IV - Ausência do contrôle da constitucionalidade das leis na Constituição francêsa de 1946. p. 135 Capítulo V - A contribuição do regime parlamentar para o exercício do contrôle da constitucionalidade das leis. p. 145 Conclusões. p. 155
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL
Tombo(s):	000058
SCH00000058

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