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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
349:336.226.4
M528i

Melo, Fábio Soares de. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) : estrutura e jurisprudência. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2021. 158 p.
2021.

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LIVRO
2BBL-BH
349:336.22
D741

Moreira, Francisco Lisboa. A tributação da renda digital, a exploração de dados de usuários brasileiros e o modelo de Digital Services Tax . São Paulo: IBDT, 2023. v. 51. 352 p.
2023.

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LIVRO
3BBL-BH
349:336.22
M838n

Moreira, André Mendes. Neutralidade, valor acrescido e tributação . Belo Horizonte: Fórum. 2023. 209 p.
2023.

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LIVRO
4BBL-BH
340
C121

Amaral, Paulo Adyr Dias do; Rodrigues, Raphael Silva (coord.). CAD 20 anos : tendências contemporâneas do direito. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. 1069 p..
2017.

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LIVRO
5BBL-BH
349:336.22:341:338.5
M294

Castro, Leonardo Freitas de Moraes e; Moreira, Francisco Lisboa (coord.). Manual de preço de transferência : BEPS, Brasil & OCDE. São Paulo: Quartier Latin, 2018. v. 2. 857 p..
2018.

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LIVRO
6BBL-BH
349:336.22
R332

AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do (coord.). Reformas, desenvolvimento econômico e políticas tributárias : estudos em comemoração ao centenário do nascimento do Prof. Oliver Oldman, da Harvard Law School. São Paulo: Lex. 2021. 1093 p.
2021.

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LIVRO
7BBL-BH
349:336.22
L734

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes; Siqueira, Julio Homem de; Bedê Júnior, Américo; Fabriz, Daury César; Siqueira, Junio Graciano Homem de; Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano (coord.). Limitações formais e materiais ao poder de tributar . Belo Horizonte: Fórum, 2021. 531 p.
2021.

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LIVRO
8BBL-BH
349:336.226.322
C348u

Castello, Melissa Guimarães. Um novo IVA? : Os tributos sobre o consumo e a economia digital. São Paulo: Noeses. 2021. 319 p.
2021.

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LIVRO
9BBL-BH
349:336.22:004
T822

Piscitelli, Tathiane (org.); Piscitelli, Tathiane; Bossa, Gisele Barra (coord.). Tributação da nuvem : conceitos tecnológicos, desafios internos e internacionais. São Paulo: Thomsom Reuters Brasil, 2020. 510 p.
2020.

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LIVRO
10BBL-BH
349:336.22
M838n

Moreira, André Mendes. Neutralidade, valor acrescido e tributação . Belo Horizonte: Fórum. 2020. 256 p.
2020.

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LIVRO
11BBL-BH
349:336.22
M838n

Moreira, André Mendes. Neutralidade, valor acrescido e tributação . Belo Horizonte: Fórum. 2019. 232 p.
2019.

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LIVRO
12BBL-BH
347.9:336.22
E828

Murici, Gustavo Lanna; Cardoso, Oscar Valente; Rodrigues, Raphael Silva (Org.). Estudos de direito processual e tributário em homenagem ao Ministro Teori Zavascki . Belo Horizonte: D'Plácido Editora, 2018. 1213 p.
2018.

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LIVRO
13BBL-BH
349:336.22:341
X3d

Xavier, Alberto. Direito tributário internacional do Brasil . Rio de Janeiro: Forense, 2010. 728 p..
2010.

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LIVRO
14BBL-BH
34
E828

Ferreira, Eduardo Paz; Torres, Heleno Taveira; Palma, Clotilde Celorico (Org.). Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier : assuntos europeus, direito privado, direito público e vária. Coimbra: Almedina, 2013. v. 3. 792 p.
2013.

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LIVRO
15BBL-BH
34
E828

Ferreira, Eduardo Paz; Torres, Heleno Taveira; Palma, Clotilde Celorico (Org.). Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier : economia, finanças públicas e direito fiscal. Coimbra: Almedina, 2013. v. 2. 890 p.
2013.

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LIVRO
16BBL-BH
34
E828

Ferreira, Eduardo Paz; Torres, Heleno Taveira; Palma, Clotilde Celorico (Org.). Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier : economia, finanças públicas e direito fiscal. Coimbra: Almedina, 2013. v. 1. 892 p.
2013.

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LIVRO
17BBL-BH
(043)349:336.22
M387n

Martuscelli, Pablo Dutra. Nova abordagem acerca da tributação sobre o consumo no Brasil e na União Européia . 2004. 34 f., enc espiral.
2004.

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18BBL-BH
349:336.22
D598

Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do. Direito tributário : questões atuais. Brasília: OAB, Conselho Federal, Comissão Especial de Direito Tributário, 2012. 539 p .
2012.

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LIVRO
19BBL-BH
349:336.226.33
C732

Comentários à Lei Complementar n. 87/96 de advogados para advogados . São Paulo: MP Editora, 2008. 512 p.
2008.

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LIVRO
20BBL-BH
(043)349:336.226.4
T266i

Teixeira, Alessandra Machado Brandão . Derzi, Misabel de Abreu Machado. A incidência do ISSQN sobre a importação de serviços . 2006. 283 f., enc.
2006.

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21BBL-BH
342.53(4)
U581l

União Européia. Le parlement européen . Luxemburgo: Office des publications officielles des Communautés Européennes, [2002]. 32 p.
[2002].

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LIVRO
22BBL-BH
342.7(4)
U581c

União Européia. Carta dos direitos fundamentais da União Europeia . [Portugal]: Serviço das Publicações Oficiaias das Comunidades Europeias, [2000]. 35 p.
[2000].

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LIVRO
23BBL-BH
349:336.22
C977

Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.). Curso de direito tributário . São Paulo: Editora Saraiva, 2010. 1263 p.
2010.

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LIVRO
24BBL-BH
349:336
B823f

Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Finanças públicas : IX prêmio tesouro nacional, 2004, coletânea de monografias. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2005. 1024 p.
2005.

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LIVRO
25BBL-BH
342:336.22
B183l

Baleeiro, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. 1377 p.
2010.

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LIVRO
26BBL-BH
342:336.22
S623

Gomes, Marcus Lívio; Velloso, Andrei Pitten (Org.). Sistema constitucional tributário - Dos fundamentos teóricos dos hard cases tributários : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux. Porto Alegre: Livraria do advogado Editora, 2014. 670 p.
2014.

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LIVRO
27BBL-BH
349:336.233
F981

Gaudêncio, Samuel Carvalho (Coord.). Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.). Fundamentos do PIS e da COFINS : e o regime jurídico da não-cumulatividade. São Paulo: MP Editora, 2007. 494 p.
2007.

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LIVRO
28BBL-BH
349:336.22
T822

Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.). O tributo : reflexão multidisciplinar sobre sua natureza. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 440 p.
2007.

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LIVRO
29BBL-BH
346
S728a

Souto, Marcos Juruena Villela . Aspectos jurídicos do planejamento econômico . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. 230 p.
2000.

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LIVRO
30BBL-BH
339.923
B222m

Baptista, Luiz Olavo. O Mercosul, suas instituições e ordenamento jurídico . São Paulo: LTr, 1998. 272 p.
1998.

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LIVRO
31BBL-BH
346
F676d

Fonseca, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico . Rio de Janeiro: Forense, 1998. 334 p.
1998.

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LIVRO
32BBL-BH
349:336.226.33
F676c

Fonseca, Maria Juliana de Almeida. Conflito de competência tributária - ICMS e ISSQN : os novos conceitos de mercadoria e serviço. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2005. 166 p.
2005.

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LIVRO
33BBL-BH
(043)34.04:336.22
P853r

Portugal Júnior, Walter Figueiredo. Maneira, Eduardo. A reforma dos impostos sobre o consumo e os blocos de integração : o princípio da neutralidade tributária. Belo Horizonte: 2001. 53 f., enc. espiral.
2001.

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34BBL-BH
339.923
B333u

Batista, Vanessa Oliveira. União Européia : livre circulação de pessoas e direito de asilo. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. 246 p.
1998.

Situacao Material

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LIVRO
35BBL-BH
347.9:336.22(81)
M339d

Marins, James. Direito processual tributário brasileiro : administrativo e judicial. São Paulo: Dialética. 2003. 703 p.
2003.

Situacao Material

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LIVRO
36BBL-BH
349.3
C734c

Commission des Communautès Européennes. Comminication de la commission au conseil, au parlament Européen, au comité économique et social Européen et au comité régions : projet de rapport conjoint de la commission et du conseil sur des pensions viables e adéquates. Bruxelles: 2002. 182 p.
2002.

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LIVRO
37BBL-BH
(043)349:336.226.3
T266t

Teixeira, Alessandra Machado Brandão. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. A tributação sobre o consumo de bens e serviços . 2000. 270 f., enc. espiral.
2000.

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38BBL-BH
(043)339.923:331.105.44
C837s

Costa, João Virgílio Sifuentes. Viana, Márcio Túlio. O sindicalismo no Mercosul . 2002. 124 f., enc.
2002.

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39BBL-BH
342
M386d

Martins, Ives Gandra da Silva. Direito Constitucional contemporâneo . Rio de Janeiro: Editora América Jurídica, 2002. 685 p.
2002.

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LIVRO
40BBL-BH
339
H669g

Hirst, Paul; Thompson, Grahame . Thompson, Grahame. Brant, Wanda Caldeira (Trad.). Globalização em questão : a economia internacional e as possibilidades de governabilidade. Petrópolis: Vozes, 1998. 364 p.
1998.

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LIVRO
41BBL-BH
349:336.227
T693p

Torres, Heleno Taveira. Pluritributação internacional sobre as rendas de empresas . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997. 605 p.
1997.

Situacao Material

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LIVRO
42BBL-BH
349:336.22
M386c

Martins, Ives Gandra da Silva. Curso de direito tributário . São Paulo: Editora Saraiva, 2000. 822 p.
2000.

Situacao Material

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LIVRO
43BBL-BH
349:336.227
T693p

Torres, Heleno Taveira. Pluritributação Internacional Sobre as Renda de Empresas . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. 846 p.
2001.

Situacao Material

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LIVRO
44BBL-BH
349:336.226.322
A485i

Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do. Imposto sobre o valor agregado - IVA value Added tax - VAT : Brasil - Mercosul - União Européia. São Paulo: Rumo Gráfica Editora , 1995. 344 p.
1995.

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LIVRO
45BBL-BH
342(81)
V441t

Velloso, Carlos Mário da Silva. Temas de Direito Público . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1994. 552 p.
1994.

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LIVRO
46BBL-BH
341
O652a

Ordem dos Advogados do Brasil. Conselho Federal. Comissão de Relações Interncionais. Advogado : desafios e perspectivas no contexto das relações internacionais. Brasília: OAB, Conselho Federal, 2000. v. 2. 267 p.
2000.

Situacao Material

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LIVRO
47BBL-BH
339.923:341
C337c

Casella, Paulo Borba. Comunidade Européia e seu ordenamento jurídico . São Paulo: Editora LTr, 1994. 648 p.
1994.

Situacao Material

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LIVRO
48BBL-BH
339.923
A447m

Almeida, Elizabeth Accioly Pinto de. Mercosul _ União Européia : estrutura jurídico institucional. Curitiba: Juruá, 1996. 159 p.
1996.

Situacao Material

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LIVRO
49BBL-BH
(043)349:336.226.33
B748i

Botelho, Eudas. Imposto sobre o consumo ICMS e IVA : aspectos espacial e temporal. 2004. 50 f., enc.
2004.

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50BBL-BH
339.923(063)
S471s

Seminário Brasil Século XXI : O Direito na era da globalização - Mercosul, Alca e União Européia. Brasília: OAB, Conselho Federal, 2002. 191 p.
2002.

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