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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001895)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	339.923 B222m
Autoria - Pessoal :	Baptista, Luiz Olavo.
Título:	O Mercosul, suas instituições e ordenamento jurídico / Luiz Olavo Baptista.
Imprenta:	São Paulo: LTr, 1998
Paginação:	272 p
ISBN:	85-7322-374-X
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; índice analítico: p. 251-260; índice remissivo: p. 261-262; bibliografia: 263-272
Sumário:	Parte I - NASCIMENTO E ORIGENS DO MERCOSUL TÍTULO I - ORIGENS Capítulo I - O mercantilismo A - O Liberalismo B - O processo de eliminação das barreiras comerciais C - Gênese da integração europeia Capítulo II - A gênese da integração europeia Capítulo II - A gênese do processo de integração na América do Sul A - Os acordos bilaterais com o Uruguai e o Paraguai B - Os acordos Brasil-Argentina, precursores do MERCOSUL 1) Evolução do conteúdo dos protocolos 2) O Acordo de Cooperação Econômica n. 14 3) Implantação no Brasil dos acordos parciais Capítulo III - A fase provisória do MERCOSUL A - O Tratado de Assunção 1) Natureza do tratado 2) As estruturas B - Etapas da integração no MERCOSUL 1) Concepção doutrinária das etapas de integração econômica 2) A zona de livre comércio - etapa superada no MERCOSUL a) A união aduaneira - etapa em progresso no MERCOSUL b) Que mercado comum? TÍTULO II - MERCOSUL, ORGANISMO INTERNACIONAL Capítulo I - Natureza e estrutura A - Natureza 1) Personalidade jurídica do MERCOSUL 2) Efeitos do tratado a) Efeitos internacionais I) Efeitos de alcance regional II) Efeitos de alcance global b) Efeitos dos Tratados na ordem interna brasileira I) Hierarquia entre lei e tratado II) As normas derivadas do MERCOSUL B - Estruturas do MERCOSUL 1) Órgãos do MERCOSUL: características a) Subsistema normativo, administrativo e de controle interno I) O Conselho e o Grupo II) Órgão Auxiliar b) Subsistema de solução de disputas 2) Instituições com funções econômico-fiscais a: Instituições econômicas transitórias I) Redução linear, gradual e automática das tarifas II) As listas de exceções b) Instituições econômicas permanentes I) Reciprocidade II Tarifa externa comum e livre circulação III) Harmonização C - A instituição resultante dos tratados - Aspectos comparativos 1) Traços específicos a) A função de implementação do tratado I) Função normativa de implementação do tratado II) Função decisória de implementação do tratado 2) O Benelux Capítulo II - O MERCOSUL e as relações internacionais A - GATT/OMC e MERCOSUL B - ALADI e MERCOSUL C - Personalidade jurídica internacional Parte II - ORDENAMENTO JURÍDICO DO MERCOSUL Capítulo I - Fontes do direito do MERCOSUL A - Fontes internas 1) OS tratados constitutivos 2) O direito derivado B - O direito internacional C - Relações com o direito nacional Capítulo II - Órgãos do MERCOSUL A - Órgãos com atividades normativas e operacionais do MERCOSUL 1) O Conselho do MERCOSUL I) Natureza jurídica b) Deliberações II) Composição 2) O Grupo Mercado Comum I) Natureza e competência a) Natureza b) Competência do GMC a) Atividades e funções do GMC b) Funções normativa e de execução 3) Os Subgrupos 4) A Comissão de Comércio do MERCOSUL I) Natureza e composição II) Competência e atividades a) Atividades normativa e de assessoria b) Atividade de solução de divergências 5) Conclusão B - Órgãos auxiliares 1) Órgãos com atribuições especializadas I) Secretaria Administrativa do MERCOSUL II) Comitês Técnicos 2) Órgãos de apoio e assessoria com atribuições nos domínios econômico e social I) Comissão Parlamentar Conjunta a) Natureza jurídica b) Funcionamento c) Competência II) Foro Consultivo Econômico e Social Capítulo III - Solução de divergências 1) Função do Sistema I) Superação de impasses II) Apoio à implementação do Tratado 2) Alcance do Sistema I) Âmbito de aplicação do mecanismo de solução de disputas II) Ratione personae III) Ratione materiae B - Funcionamento do sistema 1) O procedimento I) Procedimento por iniciativa de particulares - características especiais a) Sujeito, procedimento e objeto da reclamação do particular b) Discricionariedade ou obrigatoriedade II) O procedimento por iniciativa dos Estados a) A fase diplomática b) A fase arbitral 2) Solução de controvérsias após o Protocolo de Ouro Preto I) A função de solução de divergências da CCM II) Problemas relativos à evolução do sistema Conclusão Tratado de Assunção Protocolo de Brasília para a solução das controvérsias Protocolo de Ouro Preto Anexo ao Protocolo de Ouro Preto Regimento Interno do Grupo Mercado Comum Estrutura do GMC - MERCOSUL/GMC/Res. N. 20/95 Regulamento da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL Regulamento Interno da Comissão de Comércio do MERCOSUL Regimento Interno do Foro Consultivo Econômico-Social do MERCOSUL Regimento Interno da Seção Brasileira do Foro Consultivo Econômico Social
Descritores:	DIREITO COMERCIAL DIREITO INTERNACIONAL MERCOSUL - LEGISLAÇÃO - LEIS
Tombo(s):	003311
SCH00001895

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