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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002811)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 D598
Autoria Sec - Pessoal:	Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do.
Título:	Direito tributário: questões atuais / Allemand, Luiz Cláudio Silva.
Imprenta:	Brasília: OAB, Conselho Federal, Comissão Especial de Direito Tributário, 2012
Paginação:	539 p
ISBN:	978-85-7966-015-3
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 539
Sumário:	ALLEMAND, Luiz Cláudio. Apresentação. p. 11-13 AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do. Um estatuto de direitos básicos do contribuinte. p. 15-25 ROSTAGNO, Alessandro. A guerra fiscal no contexto jurídico político do desenvolvimento regional brasileiro. p. 27-40 GUINZELLI, Adriano. O adequado tratamento tributário dos incentivos fiscais de ICMS frente ao PIS/COFINS. p. 41-49 MANEIRA, Eduardo. Apontamentos sobre as espécies tributárias. p. 51-71 FERREIRA, Eduardo Paz. Por que motivo, em virtude de que proteção, de que garantia, se pagam nesta cidade impostos? p. 73-89 SIMAS, Erich Endrillo Santos. A interpretação das normas no planejamento tributário e o uso de cláusulas antielisivas. p. 91-106 FERNÁNDEZ, German Alejandro San Martín. O ICMS importação nas operações realizadas por não contribuinte do imposto (pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS). Análise da jurisprudência do Tribunal de impostos e taxas do Estado de São Paulo e dos tribunais superiores (STJ e STF). p. 107-125 VENTURA, Gustavo Henrique Vasconcelos. Aspectos constitucionais do direito de crédito no ICMS. p. 127-147 BRIGAGÃO, Gustavo André Muller. Definição dos limites de competência tributária em matéria de industrialização por encomenda, à luz da LC n. 116/03. p. 149-168 TAVARES,Henrique da Cunha; PEDRA, Adriano Sant'Ana. Obrigações tributárias acessórias na perspectiva do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos: uma reflexão acerca dos critérios para sua instituição. p. 169-180 TORRES, Heleno Taveira. Coisa julgada e precedentes nas relações tributárias continuativas. p. 181-212 SANTIAGO, Igor Mauler. Intributabilidade dos juros de mora pelo imposto de renda (pessoa física e jurídica) e pela contribuição social sobre o lucro. p. 213-219 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Percussão geral no CARF. p. 221-224 VITA, Jonathan Barros. Protocolo Confaz 21/2011 e o ICMS incidente sobre operações mediadas pela internet: uma necessária (re)análise do conceito de estabelecimento. p. 225-240 MENDONÇA, Jean Cleuter Simões. Isenções tributárias no pacto federalista - Zona Franca de Manaus. p. 241-246 POTIGUAR, José Augusto Torres. O imposto sobre serviços de qualquer natureza na construção e a incorporação imobiliária. p. 247-249 NABAIS, José Casalta. Nota sobre o dever fundamental de pagar tributos. p. 251-258 BORGES, José Souto Maior. Da estrutura à função no direito tributário - Sobre o pensamento complexo. p. 259-270 ALLEMAND, Luiz Cláudio Silva. O mercado interno como direito da sociedade. p. 271-276 GRECO, Marco Aurélio. Do poder à função tributária. p. 277-284 RIBEIRO, Maria de Fátima. Efetivação de políticas públicas e a escassez de recursos financeiros. p. 285-310 QUEIROZ, Mary Elbe. A proporcionalidade no âmbito administrativo tributário. p. 311-324 DERZI, Misabel Abreu Machado. A irretroatividade do direito no direito tributário. p. 325-347 PIÇARRA, Nuno. Três notas sobre a identidade do sistema jurisdicional na União Europeia. p. 349-370 CARVALHO, Osvaldo Santos de; MORAIS, Valério Pimenta de. ICMS e Federação. p. 371-391 CARVALHO, Paulo de Barros. Entre a forma e o conteúdo na desconstituição dos negócios jurídicos simulados. p. 393-417 MOQUERA, Roberto Quiroga; DREZZA, Lia Barsi. O Instituto da compensação tributária e a natureza jurídicas das estimativas mensais de IRPJ recolhidas a maior. p. 419-443 LINS, Robson Maia. O Supremo Tribunal Federal e a filosofia da linguagem: anotações sobre o conceito de norma na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. p. 445-465 PAULA, Rodrigo Francisco de. O ICMS como imposto uniforme nas operações interestaduais inconstitucionalidade da Resolução do Senado Federal n. 13/2012. p. 467-475 FERREIRA, Rogério M. Fernandes. Regularizações extraordinárias de elementos patrimoniais no exterior (O caso português). p. 477-485 CARRAZZA, Roque Antonio. Da não incidência da COFINS sobre valores monetários recebidos por associações, sem fins lucrativos, seja de funcionários públicos, seja de funcionários de empresas privadas. p. 487-511 COELHO, Eduardo Junqueira; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Parceria público privada e o aporte de recursos pelo poder público. Crítica ao tratamento tributário conferido pela MP n. 575/2012. p. 513-526 GAMA, Tácio Lacerda. Atributos da competência tributária. p. 527-539
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB
Tombo(s):	003019
SCH00002811

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