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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001681)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)34.04:336.22 P853r
○ Autoria - Pessoal :	Portugal Júnior, Walter Figueiredo.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Maneira, Eduardo.
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
○ Título:	A reforma dos impostos sobre o consumo e os blocos de integração: o princípio da neutralidade tributária / Walter Figueiredo Portugal Júnior; orientação de Eduardo Maneira.
○ Imprenta:	Belo Horizonte, 2001
○ Paginação:	53 f., enc. espiral
○ Notas gerais :	Orientador: Eduardo Maneira
○ Notas de tese:	Monografia (bacharel) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2001
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 52
○ Sumário:	Introdução / os impostos indiretos / considerações gerais Os impostos indiretos no sistema tributário brasileiro O imposto sobre valor agregado O princípio da neutralidade tributária Harmonização normativa Cumulatividade tributária Critérios de imposição tributária sobre o consumo Harmonização das legislações fiscais por tratados internacionais Validade e extensão dos tratados internacionais em matéria tributária Os blocos de integração em matéria tributária / aspectos gerais União européia (breves considerações) / MERCOSUL Argentina / Paraguai / Uruguai / Brasil Perspectivas para a reforma tributária brasileira sob a ótica da PEC
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO REFORMA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS INDIRETOS PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA TRATADOS INTERNACIONAIS UNIÃO EUROPÉIA MERCOSUL
○ Tombo(s):	001695
SCH00001681

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