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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001975)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	346 S728a 2. ed
Autoria - Pessoal :	Souto, Marcos Juruena Villela .
Título:	Aspectos jurídicos do planejamento econômico / Marcos Juruena Villela Souto.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000
Paginação:	230 p
Edição:	2. ed
ISBN:	85-7387-101-6
Notas gerais :	Edição revista e atualizada
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 223-230
Sumário:	Capítulo I - Economia e ordem econômica 1. Noção de atividade econômica 2. O intervencionismo do Estado na economia 3. Constituição econômica 4. A ordem econômica nas Constituições brasileiras 5. Formas de intervenção do Estado na economia Capítulo II - Caracterização do planejamento econômico 1. Noção 2. O planejamento no direito brasileiro 3. O planejamento no direito constitucional comparado 4. Natureza jurídica do planejamento 5. Elaboração do planejamento Capítulo III - Planejamento e fomento público 2. Sede constitucional do fomento 3. Tipos de fomento 3.1 Benefícios e incentivos tributários 3.2 Garantias 3.3 Subsídio 3.4 Empréstimos em condições favoráveis 3.5 Assistência técnica 3.6 Privilégios especiais 3.7 Desenvolvimento do Mercado de Títulos 3.8 Protecionismo à produção nacional 3.9 Pólos industriais e comerciais e sociedades de capital de risco Capítulo IV - Planejamento e empresas estatais 1. Aspectos históricos 2. Conceito 3. Classificação das empresas estatais 3.1 classificação quanto ao tipo de controle acionário 3.1.1 Empresas públicas e sociedades de economia mista de primeiro grau 3.1.2 Sociedades de economia mista de segundo grau 3.1.3 Entidades criadas sem prévia autorização legal 3.2 Classificação quanto à finalidade da empresa 4. Regime jurídico das empresas estatais após a Emenda Constitucional nº 19/98 4.1 Requisitos constitucionais para a criação de estatais 4.2 O controle da administração 4.3 As normas básicas sobre o processo administrativo 4.4 Tipos de processo administrativo 4.5 O procedimento de licitação aplicável às estatais 4.6 Contratos celebrados pelas empresas públicas e de economia mista 4.7 Competência legislativa para a elaboração do estatuto jurídico das empresas estatais 4.8 A polêmica sobre a falência das empresas públicas e de economia mista 4.9 Remuneração dos dirigentes 4.10 Privatização 4.11 Conclusões 5. Um novo dimensionamento do Estado Capítulo V - Planejamento e repressão ao abuso do poder econômico 1. Noção de abuso e fundamento da repressão 2. Direito comparado 2.1 Direito Norte-Americano 2.1.1 O Sherman Act2.1.2 O Clayton Act 2.1.3 O Federal Trade Commission Act 2.2 União Européia 2.3 MERCOSUL 3. Direito brasileiro 3.1 Evolução constitucional 3.2 Evolução da Legislação Ordinária 3.2.1 Lei nº 4.147/62 3.2.2 Lei nº 8.137/90 3.2.3 Lei nº 8.158/91 3.3 O avento da Lei nº 8.884/94 e da Lei nº 0.021/95 4. Processo de repressão ao abuso de poder econômico Capítulo VI - Planejamento e reengenharia do Estado 1. Objetivo 2. Breve abordagem da estatização 3. A ineficiência do estado empresário 4. Motivação para a reengenharia do Estado 5. Legislação brasileira de privatização 6. Redução da dívida pública 7. Redimensionamento constitucional do estado empresário 8. A eficiência na prestação de serviços públicos 9. Barreiras à privatização 10. A preservação dos trabalhadores 11. A desregulamentação do mercado 12. Marketing público Capítulo VII - Críticas aos planos monetários brasileiros 1. Falta de objetividade 2. Utilização de 'choques econômicos' 3. Planejamento sem estrutura administrativa 4. Análise dos 'pacotes' econômicos a partir de 1986 4.1 Plano Cruzado 4.2 Plano Verão 4.3 Plano Bresser II 4.4 Plano Collor I 4.5 Plano Collor II 4.6 O IPMF 4.7 A polêmica sobre os planos monetários 4.8 O Plano Real
Descritores:	PLANEJAMENTO ECONÔMICO EMPRESA PÚBLICA ABUSO DO PODER ECONÔMICO PLANO ECONÔMICO INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA ESTATIZAÇÃO PRIVATIZAÇÃO DIREITO DE CONCORRÊNCIA BRASIL ESTADOS UNIDOS
Tombo(s):	003310
SCH00001975

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