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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001641)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	339.923 B333u
○ Autoria - Pessoal :	Batista, Vanessa Oliveira.
○ Título:	União Européia: livre circulação de pessoas e direito de asilo / Vanessa Oliveira Batista.
○ Imprenta:	Belo Horizonte: Del Rey, 1998
○ Paginação:	246 p
○ ISBN:	85-7308-213-5
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 229-246
○ Sumário:	Capítulo I - Marcos teóricos e conceituais 1. Direito internacional dos direitos humanos. O conflito entre os direitos internacional, nacional e comunitário 2. Asilo e refúgio: marcos conceituais. Direito de asilo e imigração 3. Direito internacional dos refugiados. O estatuto de refugiado 4. Aspectos das legislações nacionais sobre direito de asilo 5. A crise do modelo estatutário. Algumas considerações Capítulo II - O Conselho da Europa e o Direito de Asilo 1. A formação da Unidade Européia 2. A cooperação política europeia: o Conselho da Europa 3. A ação do Conselho da Europa quanto aos direitos fundamentais e o direito de asilo 4. A Convenção Européia de Direitos Humanos e a Declaração sobre o Asilo Territoriais 5. Outros documentos europeus sobre o Estatuto do Refugiado 6. Observações conclusivas Capítulo III - A União Européia e a liberdade de circulação de pessoas 1. A integração europeia e a estrutura orgânica das comunidades europeias 2. O Tratado de União Européia e os direitos humanos 3. A cidadania da União 4. A liberdade de circulação e a política exterior e de segurança comum 5. A supressão de fronteiras interiores 6. Os efeitos da cidadania da União na política de imigração comunitária Capítulo IV - A União Européia e o Direito de Asilo 1. Do direito de asilo como matéria constitucional 2. As tentativas comunitárias de harmonizar a política sobre o direito de asilo 3. A distribuição das competências no Tratado de União Européias e o direito de asilo 4. O Acordo de Schengen e seu convênio de aplicação. A Convenção de Dublin. O Projeto de Convenção sobre Fronteiras exteriores 5. Avaliação do Sistema Comunitário Europeu de Proteção ao direito de asilo
○ Descritores:	UNIÃO EUROPÉIA DIREITO INTERNACIONAL DIREITO DE ASILO DIREITOS HUMANOS
○ Tombo(s):	003314
SCH00001641

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