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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002795)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.33 C732
Título:	Comentários à Lei Complementar n. 87/96 de advogados para advogados / Bergamini, Adolpho; Bomfim, Diego Marcel (coord.).
Imprenta:	São Paulo: MP Editora, 2008
Paginação:	512 p
Série/Coleção:	Coleção De advogados para advogados, v. 1
ISBN:	978-85-98848-98-3
Sumário:	BERTASSI. Maria Odete Duque. Uma palavra. p. 9 GOUVEA, Carlos Macedo; HOFFMANN, Luiz Augusto Azevedo de Almeida; BERGAMINI, Adolpho; BOMFIN, Diego Marcel. Palavras iniciais. p. 11 PARTE 1 ROMARIS, Daniela Dornel. Artigos 1º a 3º p. 13 SULTANI, Gabriela Carneiro. Artigos 4º a 6º p. 77 MARINHO, Rodrigo César de Oliveira. Artigos 7º a 8º p. 111 MARTINES, Tatiana. Artigos 9º a 10º p. 137 BOMFIM, Diego Marcel. Artigos 11º a 12º p. 163 BERGAMINI, Adolpho. Artigos 13º a 15º p. 213 GONÇALVES, Suzete Pereira. Artigos 16º a 18º p. 257 GOUVEA, Carlos Marcelo. Artigos 19º a 22º p. 279 DUTRA, Roberta de Amorim. Artigos 23º a 30º p. 345 HOFFMANN, Luiz Augusto Azevedo de Almeida. Artigos 31º a 36º p. 379 PARTE 2 SIMÕES, Argos Campos Ribeiro. ICMS-Importação - do pagamento por conta gráfica: da sua impossibilidade e das conseguencias sobre o creditamento. p. 419 1 Introdução p. 419 2 Do direito positivo - algumas premissas. p. 420 3 Da regra matriz de incidência tributária do ICMS-operação de circulação de mercadorias e do ICMS-importação conforme a Lei Paulista n. 6374/89. p. 426 4 Questão atual 1 - ICMS-importação: o indevido pagamento por compensação (mecanismo débito-crédito). p. 433 5 Questão atual 2 - restrições ao crédito advindo de pagamento de Auto de Infração lavrado por não recolhimento do ICMS-importação por Guia especial. p. 434 6 Conclusão. p. 441 PANZARINI, Clóvis. Princípio da comodidade tributária. p. 443 SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de. Considerações sobre a sistemática não-cumulativa e o modelo adotado para o ICMS. p. 449 1 Os impostos multifásicos cumulativos. p 449 2 A técnica não-cumulativa. p. 451 3 O imposto plurifásico não-cumulativo. p. 453 4 O IVA na formação da União Européia. p. 457 5 Conclusão. p. 470 MARTINS, Ives Gandra da Silva. A Lei complementar n. 87/96. p. 475 MELO, José Eduardo Soares de. Lei complementar n. 87/96 - ICMS - Incidências. p. 485 MUSSOLINI, Luiz Fernando. Ainda a exigibilidade do diferencial de alíquota do ICMS nas aquisições de mercadorias, em operações interestaduais, imputada a destinatário que as adquira nas condições de contribuinte do imposto e consumidor final. p. 503
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO LEGISLAÇÃO BRASIL LEI COMPLEMENTAR N. 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS
Tombo(s):	003007
SCH00002795

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