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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001202)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 M386c
Autoria - Pessoal :	Martins, Ives Gandra da Silva.
Título:	Curso de direito tributário / Ives Gandra da Silva Martins.
Imprenta:	São Paulo: Editora Saraiva, 2000
Paginação:	822 p
Notas gerais :	Processamento técnico virtual
Sumário:	Teoria da imposição tributária Sistema constitucional tributário Fontes do direito tributário Lei complementar Vigência e aplicação das leis tributárias Princípios da legalidade e da tipicidade Interpretação e integração da legislação tributária Sujeitos ativo e passivo da relação jurídica tributária Obrigação tributária Decadência e prescrição Responsabilidade tributária Imunidade e isenção Lançamento Deontologia tributária Fato gerador do IR e o princípio da irretroatividade Imposto de renda regime jurídico Imposto de renda pessoas jurídicas Imposto de renda pessoa física Planejamento tributário elisão e evasão fiscal Sanções em matéria tributária A indexação monetária nas questões tributárias Tratados para evitar a dupla tributação internacional IPI Os impostos de importação e exportação IOF O imposto sobre a propriedade territorial rural Os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais Contribuições especiais Competência residual e extraordinária ICMS materialidade e características constitucionais ICMS sujeição passiva ICMS base de cálculo e alíquota ICMS, benefícios fiscais, isenções, convênios, imunidades Adicional estadual sobre o imposto de renda O perfil do imposto sobre a propriedade de veículos automotores IPVA Lançamento ICMS imposto estadual de transmissão e doação de bens ou direitos União Européia (EU) e Mercosul no âmbito do comércio internacional Composição da receita tributária municipal Imposto sobre serviços de qualquer natureza Imposto predial e territorial urbano IPTU Imposto sobre venda a varejo de combustível líquidos e gasosos Imposto sobre a transmissão de bens imóveis ITBI Taxas Contribuição de melhoria Processo tributário administrativo e judicial
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	001212
SCH00001202

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