| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada, processo estrutural e tutela provisória. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 2. 924 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|   
LIVRO |
| 2 | BBL-BH
347.952:336.2
C754e
|  | Conrado, Paulo Cesar. Execução fiscal . São Paulo: Noeses. 2024. 471 p.. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 3 | BBL-BH
349:336.24
S456c
|  | Sehn, Solon. Curso de direito aduaneiro . Rio de Janeiro: Forense, 2022. 609 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 4 | BBL-BH
349:336.22
T772
|  | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes; Guimarães, Vasco Branco (org.). Transação e arbitragem no âmbito tributário : homenagem ao jurista Carlos Mário da Silva Velloso. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008. 507 p. |
| 2008. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 5 | BBL-BH
349:336.22
M528d
|  | Melo, João Paulo Fanucchi de Almeida. Dez argumentos para revisão do Tema 342 do STF e a sua total inaplicabilidade nas aquisições feitas por entes federados . Belo Horizonte: Arraes Editores. 2022. 224 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 6 | BBL-BH
349:336.24
D598
|  | Batista Júnior, Onofre Alves; Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.). Direito aduaneiro e direito tributário aduaneiro . Belo Horizonte: Letramento / Casa do Direito, 2022. 392 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 7 | BBL-BH
347.95
M491s
|  | Sentença, coisa julgada e ação rescisória : decisão judicial e formas de estabilização: inexistência, invalidade, revisão, rescisão. São Paulo: RT Thomson Reuters, 2023. 303 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 8 | BBL-BH
342:347.9
P963
|  | Marinoni, Luiz Guilherme; Sarlet, Ingo Wolfgang (coord.); Cremonese, Cleverton; Pessoa Paula (org.). Processo constitucional . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2021. 1400 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 9 | BBL-BH
349:336.226.212
F363i
|  | Fernandes, Cintia Estefania. IPTU : texto e contexto. São Paulo: Quartier Latin, 2005. 448 p. |
| 2005. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 10 | BBL-BH
349:336.22
T278
|  | Brigagão, Gustavo; Mata, Juselder Cordeiro da (org.). Temas do direito tributário : em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Belo Horizonte: Arraes Editores. 2020. v. 2. 841 p.. |
| 2020. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 11 | BBL-BH
349:336.22
T278
|  | Brigagão, Gustavo; Mata, Juselder Cordeiro da (org.). Temas do direito tributário : em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Belo Horizonte: Arraes, 2020. v. 1. 864 p.. |
| 2020. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 12 | BBL-BH
349:336.225.611
M838c
|  | Moreira, Bernardo Motta. Controle do lançamento tributário pelos conselhos de contribuintes : aspectos polêmicos do processo administrativo fiscal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. 379 p + anexos. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 13 | BBL-BH
342
B277c
|  | Barroso, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo : os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva Jur, 2019. 576 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 14 | BBL-BH
94(81)(07)
B238
|  | Barbosa, Rui. Campanhas presidenciais . São Paulo: Iracema, 19--. v. 4. 329 p. |
| 19--. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 15 | BBL-BH
349:336.22
R175s
|  | Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes. Sistema tributário da Zona Franca de Manaus : proteção constitucional e incentivos fiscais. Curitiba: Instituto Memória. 2019. 190 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 16 | BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C748a
|  | CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS, 22., 2014, Rio de Janeiro. Anais... Constituição democrática e efetivação dos direitos . Rio de Janeiro: OAB, Conselho Federal. 2014. v. 1. 659 p.. |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 17 | BBL-BH
347.9
D556
|  | Didier, Fredie Jr.; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela antecipada. Salvador: Editora JusPODIVM. 2015. v.2. 674 p. |
| 2015. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 18 | BBL-BH
34
E828
|  | Ferreira, Eduardo Paz; Torres, Heleno Taveira; Palma, Clotilde Celorico (Org.). Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier : economia, finanças públicas e direito fiscal. Coimbra: Almedina, 2013. v. 2. 890 p. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 19 | BBL-BH
342(81)
E828
|  | Martins, Ives Gandra da Silva; Rosset; Patrícia; Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do (coord.). Estudos : direito público: homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. São Paulo: Lex Magister, 2012. 1002 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 20 | BBL-BH
342(81)
H821d
|  | Horta, Raul Machado . Direito constitucional . Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2010. 711 p. |
| 2010. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 21 | BBL-BH
(043)349:336.22
P324r
| | Paula, Pedro Delgado de. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Revisão aduaneira e o princípio da proteção da confiança . 2012. 180 f., enc. |
| 2012. |
Situacao Material
|
|
| 22 | BBL-BH
(043)349:336.22:35.077.3
A485c
| | Amaral, Paulo Adyr Dias do. Mendes, Vicente de Paula. Créditos tributários não contenciosos : o problema da supressão do contraditório no processo administrativo tributário. 2009. 420 f., enc. |
| 2009. |
Situacao Material
|
|
| 23 | BBL-BH
(043)349:336.22
B522a
| | Bernardes, Flávio Couto. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. O aspecto procedimental como elemento da norma jurídica tributária e seus reflexos na formação do título executivo . 2006. 381 f., enc. espiral. |
| 2006. |
Situacao Material
|
|
| 24 | BBL-BH
(043)349:336.225.611
F844d
| | Frattari, Rafhael. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. A decadência e a prescrição no procedimento de exigência dos tributos sujeitos ao ´Lançamento por homologação´ : por uma compreensão constitucionalmente adequada da norma geral no direito tributário brasileiro. 2007. 340 f., enc. |
| 2007. |
Situacao Material
|
|
| 25 | BBL-BH
(043)349:336.22
M539d
| | Mendonça, Otto Carvalho Pessoa de. A destinação e tredestinação do produto da arrecadação das contribuições sociais e interventivas . 2006. 209 f., enc. . |
| 2006. |
Situacao Material
|
|
| 26 | BBL-BH
34.04:336.22
R375r
| | Reis, Antonio Carlos Nogueira. Reforma tributária : uma proposta de revisão do Sistema Tributário Nacional. Salvador: Nogueira Reis Advogados S/C Ltda, 1991. 52 p. |
| 1991. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 27 | BBL-BH
349:336.22:35.077.3
A485p
|  | Amaral, Paulo Adyr Dias do. Processo administrativo tributário : e o problema da supressão do contraditório. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. 500 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 28 | BBL-BH
340.12
B982t
|  | Bustamante, Thomas da Rosa de. Teoria do precedente judicial : a justificação e a aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses. 2012. 583 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 29 | BBL-BH
342(81)
B823p
| | Brasil. Comissão especial da revisão constitucional : propostas apresentadas no Congresso Revisor. Brasília: Congresso Nacional, 1993. v. 2. 1 v. |
| 1993. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 30 | BBL-BH
342.4(81)
B823c
|  | Brasil. Oliveira, Juarez de; Oliveira, Ana Claudia Ferreira de (Org.). Constituição Federal de 1988 : atualizada até a EC 19/98. São Paulo: Editora Oliveira Mendes, 1998. 336 p. |
| 1998. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 31 | BBL-BH
342.4(81)
B823c
|  | Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil : promulgada em 05 de outrubro de 1988. São Paulo: Editora Saraiva, 2000. 279 p. |
| 2000. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 32 | BBL-BH
349:336.22
G752
|  | Rocha, Valdir de Oliveira (coord.). Grandes questões atuais do direito tributário . São Paulo: Dialética. 2007. v. 11. 398 p. |
| 2007. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 33 | BBL-BH
342(81)
M528d
|  | Melo, José Tarcízio de Almeida. Direito constitucional brasileiro . Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora , 1996. 382 p. |
| 1996. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 34 | BBL-BH
342.4(81)
C758
|  | Dantas, Bruno (Org.). Cruxên, Eliane (Org.). Santos, Fernando (Org.). Lago, Gustavo Ponce de Leon (Org.). Constituição de 1988 o Brasil 20 anos depois : os cidadãos na carta cidadã: ordem social. Brasília: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro, 2008. v. 5. 592 p. |
| 2008. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 35 | BBL-BH
342.4(81)
C758
|  | Dantas, Bruno (Org.). Cruxên, Eliane (Org.). Santos, Fernando (Org.). Lago, Gustavo Ponce de Leon (Org.). Constituição de 1988 o Brasil 20 anos depois : Estado e economia em vinte anos de mudança: sistema tributário e ordem econômica. Brasília: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro, 2008. v. 4. 862 p. |
| 2008. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 36 | BBL-BH
342.4(81)
C758
|  | Dantas, Bruno (Org.). Cruxên, Eliane (Org.). Santos, Fernando (Org.). Lago, Gustavo Ponce de Leon (Org.). Constituição de 1988 o Brasil 20 anos depois : a consolidação das Instituições; justiça, defesa do estado e das instituições democráticas. Brasília: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro, 2008. v. 3. 659 p. |
| 2008. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 37 | BBL-BH
342.4(81)
C758
|  | Dantas, Bruno (Org.). Cruxên, Eliane (Org.). Santos, Fernando (Org.). Lago, Gustavo Ponce de Leon (Org.). Constituição de 1988 o Brasil 20 anos depois : o exercício da política: direitos e partidos políticos, organização do estado e dos poderes. Brasília: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro, 2008. v. 2. 535 p. |
| 2008. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 38 | BBL-BH
342.4(81)
C758
|  | Dantas, Bruno; Cruxên, Eliane; Santos, Fernando; Lago, Gustavo Ponce de Leon (Org.). Constituição de 1988 o Brasil 20 anos depois : os alicerces da redemocratização: do processo constituinte aos princípios e direitos fundamentais. Brasília: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro, 2008. v. 1. 649 p. |
| 2008. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 39 | BBL-BH
342.4(81)
B823c
|  | Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil : promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Editora Saraiva, 2003. 364 p. |
| 2003. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 40 | BBL-BH
347.73:336.22
F381c
|  | Ferraz, Luciano. Godoi, Marciano Seabra de. Spagnol, Werther Botelho. Curso de direito financeiro e tributário . Belo Horizonte: Editora Fórum. 2014. 424 p. |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 41 | BBL-BH
349:796
C386
|  | Graiche, Ricardo (Coord.). Código brasileiro de justiça desportiva : comentários - artigo por artigo. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2013. 458 p. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 42 | BBL-BH
349:336.233
F981
|  | Gaudêncio, Samuel Carvalho (Coord.). Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.). Fundamentos do PIS e da COFINS : e o regime jurídico da não-cumulatividade. São Paulo: MP Editora, 2007. 494 p. |
| 2007. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 43 | BBL-BH
349:336.226.12
A553i
|  | Andrade Filho, Edmar Oliveira. Imposto de renda das empresas : inclui contribuições sobre o lucro e as receitas devidas pelas empresas. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2006. 730 p. |
| 2006. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 44 | BBL-BH
349:336
D598
|  | Horvath, Estevão; Conti, José Maurício; Scaff, Fernando Facury (Org.). Direito Financeiro, Econômico e Tributário : estudos em homenagem a Regis Fernandes de Oliveira. São Paulo: Quartier Latin, 2014. 827 p. |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 45 | BBL-BH
347
P436i
|  | Pereira, Caio Mário da Silva. Pereira, Tânia da Silva (Atual.). Instituições de direito civil : direito de família. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014. v.5 22.ed. 713 p. |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 46 | BBL-BH
347
P436i
|  | Pereira, Caio Mário da Silva. Moraes, Maria Celina Bodin de (Atual.). Instituições de direito civil : introdução ao direito civil. Teoria geral de direito civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014. v.1 27.ed. 597 p. |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 47 | BBL-BH
342.7
M538d
| | Mendes, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade : estudos de direito constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editores, 1999. 518 p. |
| 1999. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 48 | BBL-BH
342.721
D933d
|  | Dworkin, Ronald. Camargo, Jefferson Luiz (Trad.). Domínio da vida : aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2003. 362 p. |
| 2003. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 49 | BBL-BH
321.01
B699t
|  | Bonavides, Paulo. Teoria do Estado . São Paulo: Malheiros Editores, 1999. 379 p. |
| 1999. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 50 | BBL-BH
34(81)
R454
|  | Slaibi Filho, Nagib (Coord.). Revista Forense Comemorativa - 100 anos . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005. v. 1. 944 p. |
| 2005. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| Consulta [REVISAO CONSTITUCIONAL] realizada com sucesso, sendo 87 registro(s) recuperado(s). |
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InfoISIS - WEBSERVICE #54211
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