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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003464)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.95 M491s
Título:	Sentença, coisa julgada e ação rescisória: decisão judicial e formas de estabilização: inexistência, invalidade, revisão, rescisão / Medina, José Miguel Garcia.
Imprenta:	São Paulo: RT Thomson Reuters, 2023
Paginação:	303 p
ISBN:	978-65-260-0179-0
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia QR Code
Sumário:	1ª Parte - Sentença decisão judicial e construção da solução jurídica 1. Sentença e decisão judicial p. 21 2. A sentença no quadro geral dos pronunciamentos judiciais. Aproximações e distinções p. 33 3. Decisão sobre os reqisitos processuais e sobre o mérito p. 65 4. Fundamentação da decisão judicial: raiz constitucional e disciplina processual p. 107 5. Fundamentação e definição da norma aplicável aos fatos p. 129 6. Fundamentação e definição da versão dos fatos sobre os quais incidirá a norma p. 143 2ª Parte - Coisa julgada e ação rescisória - Formas de estabilização. Rescisão, revisão, invalidade, inexistência 7. Coisa julgada: teoria geral. Outras formas de estabilização p. 169 8. Ação rescisória e outras ações autônomas de impugnação p. 195 9. Fundamentos da ação rescisória p. 207 10. Processsamento e julgamento da ação rescisória p. 221 11. Coisa julgada e execução p. 243 12. Tutela provisória: estabilização e coisa julgada p. 267 13. Coisa julgada, jurisprudência e precedente p. 279 14. Coisa julgada inconstitucional p. 291
Descritores:	DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Tombo(s):	003894
SCH00003464

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