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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001859)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.7 M538d 2. ed
Autoria - Pessoal :	Mendes, Gilmar Ferreira.
Título:	Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes.
Imprenta:	São Paulo: Celso Bastos Editores, 1999
Paginação:	518 p
Edição:	2. ed
Notas gerais :	Edição revista e ampliada
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	PARTE I - DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. A doutrina constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cidadania - Necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão: possibilidade da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade no direito brasileiro 2. A proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 3. Colisão de direitos fundamentais: liberdade de expressão e de comunicação e direito à honra e à imagem 4. Significado do direito de defesa 5. Propaganda eleitoral - Horário gratuito - Distribuição eqüitativa 6. A reforma monetária de 1990: problemática jurídica da chamada 'retenção dos ativos financeiros' (Lei n. 8.024, de 12 de abril de 1990) 7. Doação de órgãos: legitimidade constitucional do consenso presumido 8. Direitos fundamentais: eficácia das garantias constitucionais nas relações privadas - Análise da jurisprudência da Corte Constitucional Alemã PARTE II - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1. A evolução do direito constitucional brasileiro e o controle de constitucionalidade da lei 2. Kelsen e o controle de constitucionalidade do direito brasileiro 3. Considerações sobre o papel do Procurador-geral da República no controle abstrato de normas sob a Constituição de 1967/69: proposta de releitura 4. Teoria da legislação e controle de constitucionalidade: algumas notas 5. O poder executivo e o poder legislativo no controle da constitucionalidade 6. O controle incidental de normas no direito brasileiro 7. Contrariedade à Constituição e recurso extraordinário: aspectos inexplorados 8. Eficácia erga omnes das decisões proferidas em controle abstrato de normas 9. O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal nos processos de controle abstrato de normas 10. Processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: uma proposta de projeto de lei 11. Medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade 12. Controle de constitucionalidade: hermenêutica constitucional e revisão de fatos e prognoses legislativos pelo órgão judicial
Descritores:	DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITO CONSTITUCIONAL BRASIL
Tombo(s):	003259
SCH00001859

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