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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
342
F363c

Fernandes, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional : Bernardo Gonçalves Fernandes. Salvador: JusPODIVM. 2018. 1840 p.
2018.

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LIVRO
2BBL-BH
342
O482t

Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de. Teoria da Constituição . Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2023. 288 p.
2023.

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LIVRO
3BBL-BH
349:336.22(81)
C695c

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2022. 627 p.
2022.

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LIVRO
4BBL-BH
342
S729d

Souza Neto, Cláudio Pereira de. Sarmento, Daniel. Direito constitucional : teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 631 p.
2012.

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LIVRO
5BBL-BH
342
T231c

Tavares, André Ramos. Curso de direito constitucional . São Paulo: Saraiva, 2017. 1190 p.
2017.

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LIVRO
6BBL-BH
342.7
S245e

Sarlet, Ingo Wolfgnag. A eficácia dos direitos fundamentais : uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015. 512 p.
2015.

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LIVRO
7BBL-BH
349:336.22(81)
C695c

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2020. 624 p.
2020.

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LIVRO
8BBL-BH
342
B277c

Barroso, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo : os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva Jur, 2019. 576 p.
2019.

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LIVRO
9BBL-BH
342.7
P581s

Piçarra, Nuno. A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional : um contributo para o estudo das suas origens e evolução. Coimbra: Coimbra Editora. 1989. 281 p.
1989.

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LIVRO
10BBL-BH
349:336.14
S278o

Scaff, Fernando Facury. Orçamento republicano e liberdade igual : ensaio sobre direito financeiro, República e direitos fundamentais no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 614 p.
2018.

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LIVRO
11BBL-BH
349:336.22:622
C695d

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Derzi, Misabel Abreu Machado. Santiago, Igor Mauler. Moreira, André Mendes. Direito, justiça e poder de tributar : questões fiscais das empresas de mineração. Desafios para o desenvolvimento no Estado democrático de direito. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2012. 137 p.
2012.

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LIVRO
12BBL-BH
(043)342:336.22
O482a

Oliveira, Giselle Ribeiro de. Derzi, Misabel Abreu Machado. Alterações provocadas pela Emenda Constitucional número 27/2000 e sua inconstitucionalidade . 2001. 100 f., enc espiral.
2001.

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13BBL-BH
342(81)
H821d

Horta, Raul Machado . Direito constitucional . Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2010. 711 p.
2010.

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LIVRO
14BBL-BH
(043)349:336.22
M539d

Mendonça, Otto Carvalho Pessoa de. A destinação e tredestinação do produto da arrecadação das contribuições sociais e interventivas . 2006. 209 f., enc. .
2006.

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15BBL-BH
349:336.22(82)
H673

Asociacion Argentina de studios fiscales. Historia de la tributación Argentina (1810 - 2010) : homenaje de la Asociación Argentina de estudios fiscales a la patria en su bicentenario. Buenos Aires: Errepar, 2010. 1038 p.
2010.

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LIVRO
16BBL-BH
346
I619

Martins Filho, Ives Gandra da Silva (Coord.). Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro. A intervenção do Estado no domínio econômico : condições e limites. São Paulo: LTr Editora, 2011. 452 p.
2011.

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LIVRO
17BBL-BH
342
S586t

Silva, Leila Maria Bittencourt da. Teoria da Constituição e controle da constitucionalidade . Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2011. 311 p.
2011.

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LIVRO
18BBL-BH
349:336.233
F981

Gaudêncio, Samuel Carvalho (Coord.). Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.). Fundamentos do PIS e da COFINS : e o regime jurídico da não-cumulatividade. São Paulo: MP Editora, 2007. 494 p.
2007.

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LIVRO
19BBL-BH
349:336.22
Q78s

Quintela, Guilherme Camargos. Segurança jurídica e proteção da confiança : a justiça prospectiva na estabilização das expectativas no direito tributário brasileiro. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013. 269 p.
2013.

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LIVRO
20BBL-BH
342.4
M685f

Müller, Friedrich. Naumann, Peter (Trad.). Fragmento (sobre) o poder constituinte do povo . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
2004.

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LIVRO
21BBL-BH
321.01
B699t

Bonavides, Paulo. Teoria do Estado . São Paulo: Malheiros Editores, 1999. 379 p.
1999.

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LIVRO
22BBL-BH
34(81)
R454

Slaibi Filho, Nagib (Coord.). Revista Forense Comemorativa - 100 anos . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005. v. 1. 944 p.
2005.

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LIVRO
23BBL-BH
821.134.3(81)-92
M386i

Martins, Ives Gandra da Silva. Na imprensa : coletânea de artigos (1987 - 2004). São Paulo: Editora do Brasil, 2005. 304 p.
2005.

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LIVRO
24BBL-BH
342.7
E792

Almeida Filho, Agazziz de (Coord.). Cruz, Danielle da Rocha (Coord.). Estado de Direito e Direitos Fundamentais : homenagem ao jurista Mário Moacyr Porto. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005. 673 p.
2005.

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LIVRO
25BBL-BH
(043)349:336.225:342.4
R484p

Ribeiro, Rodrigo Araújo. Derzi, Misabel Abreu Machado. Os poderes de fiscalização da administração tributária e o princípio constitucional da irretroatividade . 2005, 152 f., enc.

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26BBL-BH
(043)339.923:336.22
G878c

Grossi, Fabíola de Villefort. Maneira, Eduardo. A competência tributária dos estados e municípios brasileiros como obstáculo à harmonização dos impostos indiretos no Mercosul . 2001. 102 f., enc. espiral.
2001.

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27BBL-BH
340(04)
B823c

Brasil. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Coletânea Jurídica . Brasilia: Tribunal Regional Federal, 1994. v. 2. 229 p.
1994.

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LIVRO
28BBL-BH
(043)349:336.233
S192a

Sampaio, Júnia Roberta Gouveia. Spagnol, Werther Botelo . Abuso do poder de legislar na desvinculação das contribuições para a seguridade social . 2004. 247 f., enc.
2004.

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29BBL-BH
349:336.22(81)
C695c

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense, 2004: 933 p.

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LIVRO
30BBL-BH
342(81)
C689h

Leal, Aurelino de Araújo, 1877 - 1924. História Constitucional do Brasil . Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2002-3. 254 p.
2002-3.

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LIVRO
31BBL-BH
342
M827d

Moraes, Alexandre de . Direito constitucional . São Paulo: Editora Atlas, 2003. 836 p.
2003.

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LIVRO
32BBL-BH
342(81)
B327e

Bastos, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional . São Paulo: Editora Saraiva, 1984. XII + 257 p + 15 p.
1984.

Situacao Material

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LIVRO
33BBL-BH
321.01
B455c

Bemfica, Francisco Vani. Curso de teoria do Estado . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1970. 211 p.
1970.

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LIVRO
34BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C748a

CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 17., 1999, Rio de Janeiro. Anais... Justiça : realidade e utopia. Brasília: OAB, Conselho Federal. 2000. v. 1.
2000.

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LIVRO
35BBL-BH
342(81)
H821e

Horta, Raul Machado. Estudos de direito constitucional . Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora , 1995. 756 p.
1995.

Situacao Material

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LIVRO
36BBL-BH
342(81)
M277e

Mangabeira, João. Em torno da Constituição . São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1934. 333 p.
1934.

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LIVRO
37BBL-BH
342.4(81)
I597p

Instituto dos Advogados de Minas Gerais . Belo Horizonte: IAMG, 1988. 46 p.
1988.

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LIVRO
38BBL-BH
342.4(81)
B823a

Brasil. Poder judiciário. Superior Tribunal de Justiça. Antecedentes históricos do Superior Tribunal de Justiça . [Brasília]: Secretaria do Conselho de Justiça Federal. [1989?]. 427 p.
[1989?].

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LIVRO
39BBL-BH
342(81)
V441t

Velloso, Carlos Mário da Silva. Temas de Direito Público . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1994. 552 p.
1994.

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LIVRO
40BBL-BH
349:336.226.33
C695i

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. ICM competência exonerativa : convênios de estados - imunidades, isenções, reduções e diferimentos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1982. 158 p.
1982.

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LIVRO
41BBL-BH
342:336.22
M386s

Martins, Ives Gandra da Silva. Sistema tributário na Constituição de 1988 . São Paulo: Editora Saraiva, 1990. 312 p.
1990.

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LIVRO
42BBL-BH
342.9(063)
C749m

CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 5. Em memória do Prof. Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, 1986, Belo Horizonte, MG. Silva, José Maurício. Anais... O município e a constituinte : brevíssimas reflexões. Belo Horizonte: Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. 1986. v. 34. 15 p.
1986.

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LIVRO
43BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C748a

CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 8., 1980, Manaus/AM. Anais...Tema: Liberdade . Manaus: Ordem dos Advogados do Brasil. 1980. 1023 p.
1980.

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LIVRO
44BBL-BH
342.4
D541c

Dias, Sérgio Novais; Bahia, Saulo José Casali. Constituição e a revisão de 1993 : conceito de constituição no mundo moderno, revisão constitucional; artigo 3º, ADCT/ 88 e poder constituinte. Salvador: Editora Ciência Jurídica. 1992. 87 p.
1992.

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LIVRO
45BBL-BH
342.4(81)
B327c

Bastos, Celso Ribeiro; Martins, Ives Gandra da Silva. Comentários à Constituição do Brasil : promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva. 1988. v. 1. 466 p.
1988.

Situacao Material

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LIVRO
46BBL-BH
342.4(81)
B327c

Bastos, Celso Ribeiro; Martins, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil : promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva. 1990. v. 6 t. 1. 579 p.
1990.

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LIVRO
47BBL-BH
342.4(81)
A862l

Ataliba, Geraldo. Limites à revisão constitucional de 1993 . São Paulo: Malheiros Editores. [s.d.]. 24 p.
[s.d.].

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LIVRO
48BBL-BH
342.4(81)
U588c

Universidade Federal de Minas Gerais. Conselho de Extensão. Amorim, Edgard (coord.). Constituinte e Constituição . Belo Horizonte: Conselho de Extensão da UFMG. 1986. 112 p.
1986.

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LIVRO
49BBL-BH
342(469)
C227d

Canotilho, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição . Lisboa: Livraria Almedina. 1998. 1352 p.
1998.

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LIVRO
50BBL-BH
342.4(81)
S631a

Slaib Filho, Nagib. Anotações à Constituição de 1988 : aspectos fundamentais. Rio de Janeiro: Forense. 1989. 451 p.
1989.

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