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| Material | Detalhes (SCH00000612) |
| ○ Tipo de material : | LI ○ Unidade: BBL-BH |
| ○ Classificação : | 342:336.22 M386s 2. ed |
| ○ Autoria - Pessoal : | Martins, Ives Gandra da Silva. |
| ○ Título: | Sistema tributário na Constituição de 1988 / Ives Gandra da Silva Martins. |
| ○ Imprenta: | São Paulo: Editora Saraiva, 1990 |
| ○ Paginação: | 312 p |
| ○ Edição: | 2. ed |
| ○ ISBN: | 85-02-00479-4 |
| ○ Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé |
| ○ Sumário: | Teoria da imposição tributária Sistema anterior Código tributário nacional Evolução projeto sobre o sistema tributário na constituinte Princípios gerais A função da lei complementar Competência da união sobre os territórios federais Os empréstimos compulsórios As contribuições especiais Limitações constitucionais poder de tributar: princípios fundamentais Imunidades Outras garantias Os impostos da União Os impostos dos estados e do Distrito Federal Os impostos municipais Repartição da receita tributária Disposições transitórias |
| ○ Descritores: | DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO SISTEMA TRIBUTÁRIO CONSTITUIÇÃO - 1988 BRASIL |
| ○ Tombo(s): | 000616 |
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