Resultado da consulta
|
| Material | Detalhes (SCH00001678) |
| Tipo de material : | T - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | (043)339.923:336.22 G878c |
| Autoria - Pessoal : | Grossi, Fabíola de Villefort. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Maneira, Eduardo. |
| Autoria Sec - Ent Coletiva: | Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito. |
| Título: | A competência tributária dos estados e municípios brasileiros como obstáculo à harmonização dos impostos indiretos no Mercosul / Fabíola de Villefort Grossi; orientação de Eduardo Maneira. |
| Imprenta: | , 2001 |
| Paginação: | 102 f., enc. espiral |
| Notas de tese: | Monografia (bacharel) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2001 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 99-102 |
| Sumário: | Mercosul e harmonização tributária - MERCOSUL A necessidade de harmoninazão tributária Limites a harmonização tributária Diferenças entre os impostos indiretos do Brasil e o IVA dos demais membros do MERCOSUL Cumulatividade Competência para tribitar: destino / origem Assimetrias detectadas pela subcomissão nº 2 Relação entre direito interno e direito internacional Correntes: dualismo x monismo Legislação de outros países Disciplina dada aos tratados pelo direito brasileiro Introdução do tratado no direito interno Confronto entre lei e tratado: o art. 98 do CTN Posição da jurisprudência A primazia da constituição federal sobre o tratado O federalismo como limite à harmonização tributária Constituição, poder constituinte originário e cláusulas pétreas Federalismo e autonomia Breve histórico do conceito de soberania O conceito de soberania frente ao processo de integração O conceito de soberania frente a autonomia dos entes federados Limites ao objeto do tratado A união como ente distinto do estado federal Participação dos estados e municípios na vontade soberana Participação dos estados e municípios nos tratados Federalismo fiscal: a importância da autonomia financeira Impossibilidade de isenção: art. 151, III, CF Isenção heterônoma e isenção convencional |
| Descritores: | IMPOSTO DIRETO HARMONIZAÇÃO MERCOSUL IMPOSTO ESTADUAL IMPOSTO MUNICIPAL DIREITO INTERNACIONAL BRASIL |
| Tombo(s): | 001692 |
InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda
Você pode ainda:
Refazer a busca, com todos os resultados em formato de referência, ordenados por autor
Refazer a busca, com todos os resultados em formato de referência, ordenados por título
Refazer a busca, com todos os resultados em formato de referência, ordenados por classificação
Ir para página de busca de aquisições/cadastros e recuperar os mais recentes materiais incorporados ao acervo