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| Material | Detalhes (SCH00000123) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 342.4 D541c |
| Autoria - Pessoal : | Dias, Sérgio Novais; Bahia, Saulo José Casali. |
| Título: | Constituição e a revisão de 1993: conceito de constituição no mundo moderno, revisão constitucional; artigo 3º, ADCT/ 88 e poder constituinte / Sérgio Novais e Saulo José Casali Bahia. |
| Imprenta: | Salvador: Editora Ciência Jurídica, 1992 |
| Paginação: | 87 p |
| Notas de conteúdo: | Inclui bibliografia: p. 85-87 |
| Sumário: | Conceito de constituição no mundo moderno Constituição e o mundo antigo Concepção de Constituição A Constituição liberal Difusão de Constituições nos estados modernos Natureza jurídica de uma Constituição Supremacia da Constituição Constituição econômica Constituição social A Constituição do Brasil de 1988 Relatividade do conceito de Constituição Revisão constitucional - art. 3 ADCT de 1988 e poder constituinte Poder constituinte, poder constituinte originário e derivado. Poder reformador Emenda Revisão Reforma Alteração Mutação e mudança na Constituição Processo de revisão Limites à revisão Constituição e o futuro do mundo |
| Descritores: | CONSTITUIÇÃO BRASIL |
| Tombo(s): | 000123 |
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