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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001060)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342(81) H821e
Autoria - Pessoal :	Horta, Raul Machado.
Título:	Estudos de direito constitucional / Raul Machado Horta.
Imprenta:	Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora , 1995
Paginação:	756 p
ISBN:	85-7308-054-X
Notas de conteúdo:	Inclui índice anomástico dos autores: p. 751 - 756
Sumário:	Reflexões sobre o poder constituinte Constituinte e constituições brasileiras Natureza do poder constituinte do estado membro Natureza limitações e tendências da revisão constitucional Permanência e mudança na constituição Fundamentos e evolução do controle das constitucionalidades das leis Estrutura natureza e expansividade das normas constitucionais Constituição e direitos individuais Constituição e direito adquirido Constituição e ordem econômica e financeira Constituição e meio ambiente Constituição e ato das disposições constitucionais transitórias Estado federal e tendências do federalismo contemporâneo Organização constitucional do federalismo Repartição de competências e autonomia do estado membro Estado membro na Constituição Federal Brasileira Repartição de competências na Constituição Federal de 1988 Autonomia do estado no direito constitucional brasileiro Processo legislativo lei medidas provisórias imunidades parlamentares Processo legislativo nas constituições federais brasileiras Poder legislativo e monopólio da lei no mundo contemporâneo Medidas provisórias Imunidades parlamentares Município e regiões metropolitanas Regime de governo Regime parlamentar de governo Parlamentarismo republicano Tendências atuais dos regimes de governo Constituições do estado de Minas Gerais
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL BRASIL REFORMA CONSTUCIONAL FORMAS DE GOVERNO
Tombo(s):	001069
SCH00001060

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