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| Material | Detalhes (SCH00001060) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 342(81) H821e |
| Autoria - Pessoal : | Horta, Raul Machado. |
| Título: | Estudos de direito constitucional / Raul Machado Horta. |
| Imprenta: | Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora , 1995 |
| Paginação: | 756 p |
| ISBN: | 85-7308-054-X |
| Notas de conteúdo: | Inclui índice anomástico dos autores: p. 751 - 756 |
| Sumário: | Reflexões sobre o poder constituinte Constituinte e constituições brasileiras Natureza do poder constituinte do estado membro Natureza limitações e tendências da revisão constitucional Permanência e mudança na constituição Fundamentos e evolução do controle das constitucionalidades das leis Estrutura natureza e expansividade das normas constitucionais Constituição e direitos individuais Constituição e direito adquirido Constituição e ordem econômica e financeira Constituição e meio ambiente Constituição e ato das disposições constitucionais transitórias Estado federal e tendências do federalismo contemporâneo Organização constitucional do federalismo Repartição de competências e autonomia do estado membro Estado membro na Constituição Federal Brasileira Repartição de competências na Constituição Federal de 1988 Autonomia do estado no direito constitucional brasileiro Processo legislativo lei medidas provisórias imunidades parlamentares Processo legislativo nas constituições federais brasileiras Poder legislativo e monopólio da lei no mundo contemporâneo Medidas provisórias Imunidades parlamentares Município e regiões metropolitanas Regime de governo Regime parlamentar de governo Parlamentarismo republicano Tendências atuais dos regimes de governo Constituições do estado de Minas Gerais |
| Descritores: | DIREITO CONSTITUCIONAL BRASIL REFORMA CONSTUCIONAL FORMAS DE GOVERNO |
| Tombo(s): | 001069 |
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