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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000088)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	342.4(81) A862l
○ Autoria - Pessoal :	Ataliba, Geraldo.
○ Título:	Limites à revisão constitucional de 1993 / Geraldo Ataliba.
○ Imprenta:	São Paulo: Malheiros Editores, [s.d.]
○ Paginação:	24 p
○ Série/Coleção:	Separata da Revista Trimestral de Direito Público
○ Sumário:	Revisão não é refazimento da constituição O argumento da intenção do legislador Poder constituinte ordinário e derivado Interpretação sistemática Constituição rígida e dificultação das emendas Excepcionalidade do art. 3 Remissão ao plebiscito Finalidade da revisão Impossibilidade de revisão Matéria que exceda o art. 3 só pode ser aprovada por emenda Emenda é revisão Excepcionalidade da revisão Conjugação dos arts. 2 e 3 do ADCT Pressupostos da corrente ampliativa Padrão de civilização Autenticidade do processo constituinte Processo constituinte Desdobramento Paralelismo com o direito português Limites à revisão em Portugal Estabilidade política e segurança do direito Condições jurídicas da emenda Conclusão
○ Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO REVISÃO CONSTITUCIONAL
○ Tombo(s):	000088
SCH00000088

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