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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000088)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.4(81) A862l
Autoria - Pessoal :	Ataliba, Geraldo.
Título:	Limites à revisão constitucional de 1993 / Geraldo Ataliba.
Imprenta:	São Paulo: Malheiros Editores, [s.d.]
Paginação:	24 p
Série/Coleção:	Separata da Revista Trimestral de Direito Público
Sumário:	Revisão não é refazimento da constituição O argumento da intenção do legislador Poder constituinte ordinário e derivado Interpretação sistemática Constituição rígida e dificultação das emendas Excepcionalidade do art. 3 Remissão ao plebiscito Finalidade da revisão Impossibilidade de revisão Matéria que exceda o art. 3 só pode ser aprovada por emenda Emenda é revisão Excepcionalidade da revisão Conjugação dos arts. 2 e 3 do ADCT Pressupostos da corrente ampliativa Padrão de civilização Autenticidade do processo constituinte Processo constituinte Desdobramento Paralelismo com o direito português Limites à revisão em Portugal Estabilidade política e segurança do direito Condições jurídicas da emenda Conclusão
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO REVISÃO CONSTITUCIONAL
Tombo(s):	000088
SCH00000088

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