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Consulta [DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS] realizada com sucesso, sendo 48 registro(s) recuperado(s). Página inicial biblioteca Página inicial consultas Voltar à Consulta.

Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
34
U48

Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 2. 967 p.
2025.

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LIVRO
2BBL-BH
349:336.22
T278

Henares Neto, Halley; Gomes, Marcus Livio; Guimarães, Ariane; Simas, Erich Endrillo (coord.). Temas de direito tributário nos Tribunais Superiores e Administrativos - STJ e STF : estudos em homengaem ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria. São Paulo: Noeses. 2023. v. 2. 974 p.
2023.

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LIVRO
3BBL-BH
349:336.22
B732l

Borges, José Souto Maior. Lançamento tributário . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1981. v. 4. 578 p.
1981.

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LIVRO
4BBL-BH
340.143
M533

Alves Júnior, Luís Carlos Martins. Memória jurisprudencial : Ministro Evandro Lins. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2009. 406 p.
2009.

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LIVRO
5BBL-BH
342
T231c

Tavares, André Ramos. Curso de direito constitucional . São Paulo: Saraiva, 2017. 1190 p.
2017.

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LIVRO
6BBL-BH
349:336.22
D439d

Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário, direito penal e tipo . Belo Horizonte: Fórum. 2021. 381 p.
2021.

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LIVRO
7BBL-BH
349:336.22(81)(094.4)
C758

Seefelder, Claudio; Campos, Rogério (coord.). Constituição e Código Tributário comentados : sob a ótica da Fazenda Nacional. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. 1152 p.
2020.

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LIVRO
8BBL-BH
334:336.22
B391t

Becho, Renato Lopes. Tributação das cooperativas . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2019. 411 p.
2019.

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LIVRO
9BBL-BH
342
B277c

Barroso, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo : os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva Jur, 2019. 576 p.
2019.

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LIVRO
10BBL-BH
349:336.22
D439d

Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário, direito penal e tipo . Belo Horizonte: Fórum. 2018. 365 p.
2018.

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LIVRO
11BBL-BH
342(81)
C758

Constituição Federal comentada . Rio de Janeiro: Forense, 2018. 1607 p.
2018.

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LIVRO
12BBL-BH
347.952
E962

Lopes, João Batista; Cunha, Leonardo José Carneiro da (coord.). Execução civil : aspectos polêmicos. São Paulo: Dialética. 2005. 367 p.
2005.

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LIVRO
13BBL-BH
349:336.225.3
C418

Machado, Hugo de Brito (coord.). Certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte . São Paulo: Dialética. 2007. 687 p.
2007.

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LIVRO
14BBL-BH
342
O482c

Oliveira, Márcio Luís. A Constituição juridicamente adequada : transformações do constitucionalismo e atualização principiológica dos direitos, garantias e deveres fundamentais. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013. 386 p.
2013.

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LIVRO
15BBL-BH
342.4
D192c

Dantas, Miguel Calmon. Constitucionalismo dirigente e pós-modernidade . São Paulo: Editora Saraiva, 2009. 401 p.
2009.

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LIVRO
16BBL-BH
342(81)
B823c

Brasil. A Constituição e o Supremo . Brasília: Secretaria de documentação, 2011. 2117 p.
2011.

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LIVRO
17BBL-BH
349:336.22
D439d

Derzi, Misabel de Abreu Machado. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Ltda, c[2008]. 398 p.
c[2008].

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LIVRO
18BBL-BH
349.2
D677c

Donato, Messias Pereira. Curso de direito do trabalho : direito individual. São Paulo: Editora Saraiva, 1979. 381 p.
1979.

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LIVRO
19BBL-BH
351.9
F475c

Figueiredo, Lúcia Valle. Controle da administração pública . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991. v. 10. 48 p.
1991.

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LIVRO
20BBL-BH
349:336.22
G752

Rocha, Valdir de Oliveira (coord.). Grandes questões atuais do direito tributário . São Paulo: Dialética. 2010. v. 14. 367 p.
2010.

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LIVRO
21BBL-BH
342(81)
M528d

Melo, José Tarcízio de Almeida. Direito constitucional brasileiro . Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora , 1996. 382 p.
1996.

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LIVRO
22BBL-BH
347
P436i

Pereira, Caio Mário da Silva. Mulholland, Caitlin (Atual.). Instituições de direito civil : contratos. Declaração unilateral de vontade. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014. v.3 18.ed. 568 p.
2014.

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LIVRO
23BBL-BH
342(81)
M188d

Magalhães, José Luiz Quadros de . Direito constitucional . Belo Horizonte: Mandamentos, 2000. 414 p.
2000.

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LIVRO
24BBL-BH
342(81)
S586c

Silva, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1989. 752 p.
1989.

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LIVRO
25BBL-BH
349:336.22(81)
A485d

Amaro, Luciano. Direito tributário brasileiro . São Paulo: Editora Saraiva, 2005. 512 p.
2005.

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LIVRO
26BBL-BH
342.7
E792

Almeida Filho, Agazziz de (Coord.). Cruz, Danielle da Rocha (Coord.). Estado de Direito e Direitos Fundamentais : homenagem ao jurista Mário Moacyr Porto. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005. 673 p.
2005.

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LIVRO
27BBL-BH
349:336.22(81)
A485d

Amaro, Luciano. Direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Editora Saraiva, 2004. 493 p.
2004.

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LIVRO
28BBL-BH
342(81)
C689c

Castro, Raimundo de Araújo. A Constituição de 1937 . Brasília: Senado Federal, Conselho editorial, 2002-3. 459 p.
2002-3.

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LIVRO
29BBL-BH
342.4(81)
B823c

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil . Rio de Janeiro: DP & A, 2004. 372 p.
2004.

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LIVRO
30BBL-BH
349:336.225.611
S618c

Siqueira, Natércia Sampaio . Crédito tributário : Constituição e exigências administrativas. Belo Horizonte: Mandamentos Editora , 2004. 392 p.
2004.

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LIVRO
31BBL-BH
342(81)
B327e

Bastos, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional . São Paulo: Editora Saraiva, 1984. XII + 257 p + 15 p.
1984.

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LIVRO
32BBL-BH
342.4(81)
B823c

Brasil.. Oliveira, Cláudio Brandão de (Org.). Constituição da República Federativa do Brasil . Rio de Janeiro: Editora Roma Victor, 2002. 316 p.
2002.

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LIVRO
33BBL-BH
349:336.22
A849r

Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Derzi, Misabel Abreu Machado; Santiago, Igor Mauler (coord.). Revista Internacional de Direito Tributário . Belo Horizonte: Del Rey Editora. 2007. v. 8. 504 p.
2007.

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LIVRO
34BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C748a

CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 17., 1999, Rio de Janeiro. Anais... Justiça : realidade e utopia. Brasília: OAB, Conselho Federal. 2000. v. 2. 1071-2032 p.
2000.

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LIVRO
35BBL-BH
349:336.22
E828

Rezende, Condorcet (Org.). Estudos tributários . Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1999. 512 p.
1999.

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LIVRO
36BBL-BH
347.733
F815p

Franceschini, José Inácio Gonzaga . Franceschini, José Luiz Vicente de Azevedo. Poder econômico: exercício e abuso : direito antitruste brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1985. 684 p.
1985.

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LIVRO
37BBL-BH
342(81)
F383c

Ferreira, Luiz Pinto, 1918-. Constituição Federal . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1987. 423 p.
1987.

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LIVRO
38BBL-BH
342(81)
S586e

Silva, Paulo Napoleão Nogueira da. Elementos de direito público . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999. 621 p.
1999.

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LIVRO
39BBL-BH
349.2:347.9
G459d

Giglio, Wagner Drdla. Direito processual do trabalho . São Paulo: Editora Ltr, 1986. 476 p.
1986.

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LIVRO
40BBL-BH
349:336.226.1
I347

Oliveira, Ricardo Mariz de. Atualização monetária do IRPJ relativo à 31/12/1986 . São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1987. v. 2. 123-199 p.
1987.

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LIVRO
41BBL-BH
342(81)
S586c

Silva, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991. 756 p.
1991.

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LIVRO
42BBL-BH
342:336.22
S623

Campos, Dejalma (coord.). O sistema tributário na revisão constitucional . São Paulo: Editora Atlas. 1993. 249 p.
1993.

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LIVRO
43BBL-BH
342.4(81)
B327c

Bastos, Celso Ribeiro; Martins, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil : promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva. 1989. v.2. 620 p.
1989.

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LIVRO
44BBL-BH
342.4(81)
C924c

Cretella Júnior, José. Comentários à Constituição de 1988 : art. 1º a 5º, LXVII. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1989. v. 1. 581 p.

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LIVRO
45BBL-BH
342.4(81)
B823c

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil : Emenda Constitucional n. 1, de 7 de outubro de 1969, atualizada até a Emenda Constitucional n. 22 de 29 de junho de 1982. São Paulo: Saraiva. 1983. 102 p.
1983.

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LIVRO
46BBL-BH
342.4(81)
B823c

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil : atualizada até a Emenda Constitucional nº 27, de 28 de novembro de 1985. São Paulo: Saraiva. 1987. 124 p.
1987.

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LIVRO
47BBL-BH
342.531.43
P742

O poder judiciário e a nova Constituição . São Paulo: Lex Editora. 1990. 123 p.
1990.

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LIVRO
48BBL-BH
342.9(81)
M514d

Meirelles, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro . São Paulo: Malheiros Editores . 1998. 714 p.
1998.

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