Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000938)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.733 F815p
Autoria - Pessoal :	Franceschini, José Inácio Gonzaga .
Autoria Sec - Pessoal:	Franceschini, José Luiz Vicente de Azevedo.
Título:	Poder econômico: exercício e abuso: direito antitruste brasileiro / José Inácio Gonzaga Franceschini e José Luiz Vicente de Azevedo Franceschini.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1985
Paginação:	684 p
ISBN:	85-203-0378-1
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [673]-684
Sumário:	Sumário histórico dos antecedentes legislativos da chamada 'Lei Antitruste' brasileira (Lei n. 4.137, de 10 de setembro de 1962) Repertório jurisprudencial Suplemento jurisprudencial Decisões judiciais anteriores à Lei Antitruste, versando sobre temas depois por esta, explícita ou implicitamente, considerados Jurisprudência administrativa do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI na apreciação de contratos de transferência de tecnologia Pareceres, estudos e memoriais de particular interesse, relativos ao abuso poder econômico, ao CADE e assuntos afins FRANCISCO CAMPOS - O direito de propriedade e as suas limitações ANIBAL FREIRE - Contratos de comissão mercantil contrários à lei de proteção economia popular - Concorrência ilícita - de sua repressão na tutela do interesse nacional OSCAR BARRETO FILHO - Parecer sobre as Emendas de plenário ao projeto n. 3-B/55, que regula a repressão ao abuso do poder econômico (Excertos) OSCAR BARRETO FILHO - Parecer sobre o projeto substituto da comissão de economia do Senado ao projeto de lei da Câmara n. 144 /61, que regula a repressão de abuso de poder econômico OTTO EDUARDO VIZEU GIL - Lei de repressão ao abuso do poder econômico - CADE - Finalidade - Ilegalidade do art. 25, II do Dec. 52.025, de 20 de maio de 1963 ADROALDO MESQUITA DA COSTA - Natureza jurídica do CADE - Conselho administrativo de defesa econômica LUIZ RAFAEL MAYER - Conselho administrativo de defesa econômica - CADE - Personalidade jurídica implicitamente consagrada no texto legal - Interpretação lógica JOSÉ FREDERICO MARQUES - Direito penal econômico - Princípios sobre a interpretação de suas normas - Do conceito de monopólio PONTES DE MIRANDA - Acusação injustificada de abuso do poder econômico e interpretação do art. 2º, IV, 'b', da Lei 4.137 de 10 de setembro de 1962 OROSIMBO NONATO - Cláusula de exclusividade em contrato de fornecimento - Subordinação de utilização serviço à compra de bem - Inteligência do art. 2º, IV, 'b', da Lei n. 4.137, de 1962 - Aplicabilidade do princípio da reserva legal MILTON CAMPOS - Cláusulas potestativas em contratos de compra e venda de produtos derivados de petróleo CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA - Cláusulas potestativas em contratos de compra e venda de produtos derivados de petróleo THEÓPHILO DE AZEREDO SANTOS - Contratos compra e venda produtos derivados do petróleo e de comodato - Contratos nulos: quando se manifesta a nulidade ARNOLDO WALD - Da invalidade de cláusula penal destinada a impedir a entrada no mercado de empresa concorrente MIGUEL REALE - Abuso do poder econômico e garantias individuais RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI - Recurso administrativo das decisões do conselho administrativo de defesa econômica LUIZ RAFAEL MAYER - Ainda a natureza jurídica do CADE CELSO NEVES - Do ofendido ou denunciante, como assistente da união Federal ou do CADE nas ações relativas ao controle judicial das decisões do órgão administrativo HELY LOPES MEIRELLES - Natureza jurídica e posição do CADE na administração federal - Natureza de suas decisões e de seu controle judicial. Através de ação ordinária anulatória - Limites da apreciação forense - Inexistência de capacidade postulatória do CADE, em nome próprio, em juízo CELSO NEVES - Disciplina da Lei Antitruste no sistema jurídico brasileiro - Natureza das funções e competência do CADE - Controle judiciário das decisões do CADE e seus limites - Legitimação processual passiva do CADE em juízo - Cabimento de ação cautelar contra decisão do CADE - Possibilidade jurídica de ação ordinária anulatória desta ORLANDO GOMES - Contrato de adesão - Cláusula de exclusividade e de não concorrência - Exigência de exclusividade para propaganda publicitária - Subordinação de venda de produto à aquisição de outro - Competência da justiça comum e do CADE na apreciação de contratos leoninos RUBENS REQUIÃO - Contrato de concessão comercial com exclusividade de postos de revenda de gasolina JOSÉ INÁCIO G. FRNACESCHINI - Os contratos de tecnologia como forma de abuso do poder econômico ARNOLDO WALD - Os acordos de comercialização no direito brasileiro CARLOS FRANCISCO DE MAGALHÃES -Cláusula de não restabelecimento e vedação de concorrência IVES GANDRA DA SILVA MARTINS - Abuso de poder econômico - Grupo empresarial em ação judicial objetivando paralisar o desenvolvimento de sociedade menor JOSÉ CARLOS DE MAGALHÃES - Aplicação extraterritorial de leis nacionais##
Descritores:	DIREITO ANTITRUSTE BRASIL INFRAÇÕES ECONÔMICAS
Tombo(s):	000942
SCH00000938

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: