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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001862)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342(81) M188d
Autoria - Pessoal :	Magalhães, José Luiz Quadros de .
Título:	Direito constitucional / José Luiz Quadros de Magalhães.
Imprenta:	Belo Horizonte: Mandamentos, 2000
Paginação:	414 p
Tomo:	t. 1
ISBN:	85-87054-20-1
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 401-414
Sumário:	Capítulo 1 - Direitos humanos: Evolução histórica 1. Antiguidade 2. Do pensamento cristão medieval à Revolução Francesa 3. Do Estado Liberal ao Estado Social 4. A crise do nascente Estado Social, os Estados Totalitários e a internacionalização dos direitos humanos Capítulo 2 - Os direitos individuais 1. A teoria dos direitos individuais 2. Os tipos de Estados Constitucionais 2.1 Do Estado Liberal ao Estado Social 2.2 As raízes da crise do Estado Social 2.3 A globalização 2.4 A alternativa 3. Direitos individuais e direito políticos 4. A dicotomia dos direitos sociais e dos direitos individuais 5. Os direitos individuais em diversas Constituições 5.1 Igualdade jurídica 5.2 As liberdades físicas 5.2.1 Liberdades de locomoção 5.2.2 Segurança individual ou integridade física e moral 5.2.3 Inviolabilidade de domicílio 5.2.4 Liberdade de reunião 5.2.5 Liberdade de Associação 5.2.6 Liberdade de expressão 5.2.7 Liberdade de consciência 5.2.8 Propriedade privada 5.2.9 Direito de petição e de representação 5.2.10 Das garantias dos direitos fundamentais 5.2.11 As garantias processuais da Constituição Brasileira de 1988 Capítulo 3 - Os direitos sociais 1. Introdução 2. O direito constitucional do trabalho 3. Co-gestão 3.1 Direito coletivo do trabalho 3.2 Co-gestão (origem e conceito) 3.3 Co-gestão em algumas constituições modernas 4. Seguridade social 4.1 Previdência Social 4.2 Conceito 4.3 Breve história da previdência 4.4 A previdência nas Constituições 4.5 A Constituição Federal de 1988 4.6 Recentes modificações 5. Saúde 6. Assistência Social 7. Educação 8. Cultura 9. Lazer 10. Transporte 11. Habitação 12. Segurança pública Capítulo 4 - Direito econômico 1. Conceito 2. Direito econômico e direitos humanos 3. O instituto da intervenção 4. O instituto da repartição 5. Direitos econômicos 6. Meio ambiente 6.1 Direitos difusos 6.2 Meio ambiente: conceito, implicações 6.3 Meio ambiente e Constituição 6.4 Direito do consumidor 6.5 Direito ao transporte (como meio de circulação de mercadorias ou como atividade econômica objeto de regulamentação de lei com conteúdo político econômico) 6.6 Pleno emprego (direito ao trabalho) 6.7 Outras normas concretizadas dos direitos sociais, individuais e políticos Capítulo 5 - Direitos políticos 1. Direito político e direitos políticos 2. Partidos políticos 2.1 Origem 2. Conceito 3. Regimes políticos e sistemas políticos 4. Democracia e autoritarismo 5. Direitos políticos nas Constituições 5.1 Soberania 5.2 O direito de votar e de ser votado 5.3 Referendo 5.4 Plebiscito 5.5 Iniciativa popular
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS HUMANOS BRASIL
Tombo(s):	003262
SCH00001862

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