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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002981)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225.3 C418
Autoria Sec - Pessoal:	Machado, Hugo de Brito (coord.).
Título:	Certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte / Machado, Hugo de Brito (coord.).
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2007
Paginação:	687 p
ISBN:	978-85-7500-169-1
Notas gerais :	Co-edição Dialética - São Paulo e ICET Instituto Cearense de Estudos Tributários - Fortaleza
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	MACHADO, Hugo de Brito. Apresentação. p. 7 PINTO, Adriano. Certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte. p. 13 FURLAN, Anderson; SAVARIS, José Antônio. Certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte. p. 57 MELLO, Antônio Carlos de Martins. Certidão negativa tributária e os direitos fundamentais. p. 86 CARVALHO, Antônio Gilson Aragão de. Certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte. p. 91 CÂMARA, Aristóteles de Queiroz; SALES, Deborah; LIMA, Tiago Asfor Rocha. Certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte. p. 127 SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte. p. 156 CINTRA, Carlos César Sousa. Certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte: aspectos teóricos e práticos. p. 163 ABRÃO, Carlos Henrique. Certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte. p. 230 DALLAZEM, Dalton Luiz. Certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte. p. 240 AIRES FILHO, Durval. O problema da exigência da certidão negativa de débito tributário superposta a direitos fundamentais. p. 258 PORTO, Eutálio. Certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte. p. 278 MELLO, Gustavo Miguez de; MOREIRA, Lycia Braz. Certidões negativas e direitos fundamentais dos contribuintes. p. 301 MACHADO, Hugo de Brito. Exigência de certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte. p. 316 MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte. p. 348 PONTES, Ítalo Farias. Certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte. p. 368 MARTINS, Ives Gandra da Silva Martins; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte. p. 387 ROLIM, João Dácio; CARDOSO, Alessandro Mendes. Certidões negativas e direitos fundamentais dos contribuintes. p. 438 RÔLA, José Alberto. Direitos fundamentais e certidões negativas. p. 471 ARAÚJO, José Flaubert Machado. Certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte. p. 490 VIANA, Juvêncio Vasconcelos; MONTEIRO, Arthur Maximus. Certidões negativas e direitos fundamentais: análise de algumas questões. p. 494 MARTINS FILHO, Luiz Dias. Certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte. p. 508 SALOMÃO, Marcelo Viana. Certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte. p. 558 GODOI, Marciano Seabra de. Certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte. p. 571 MARQUES, Márcio Severo; CANHADAS, Fernando A. M.. A exigência de certidão de 'débitos não inscritos', em contratações com o poder público. p. 586 PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte. p. 596 MACHADO, Schubert de Farias. Certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte. p. 604 CASSONE, Vittorio; VIANNA, Ligia Scaff. Certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte. p. 623 ICHIHARA, Yoshiaki. Certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte. p. 653
Descritores:	CERTIDÃO NEGATIVA CONTRIBUINTE TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS BRASIL
Tombo(s):	003375
SCH00002981

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