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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003260)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	334:336.22 B391t 4. ed
Autoria - Pessoal :	Becho, Renato Lopes.
Título:	Tributação das cooperativas / Renato Lopes Becho.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2019
Paginação:	411 p
Edição:	4. ed
ISBN:	978-85-5321-437-2
Notas gerais :	Edição revista, atualizada e ampliada
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 405-411
Sumário:	Parte I 1 Teoria geral dos princípios 1.1 Texto e norma 1.2 Princípios e regras jurídicas 1.3 Diferenças entre princípios e regras jurídicas 1.4 Conceito de princípio 1.5 Sistema jurídico 1.6 A juridicidade dos princípios 1.7 Funções dos princípios 1.8 Hierarquia entre os princípios 1.9 Princípios implícitos e princípios explícitos 1.10 Princípios e 'valores' 1.11 Espécies de princípios (constitucionais)1.12 Princípios jurídicos individuais fundamentais 1.13 A teoria geral dos princípios, o princípio da igualdade e os princípios cooperativos 2 Princípio da Igualdade 2.1 Localização de nosso objeto no texto constitucional 2.2 Direitos e garantias 2.3 O Princípio da Isonomia 2.4 Igualdade formal e igualdade substancial 2.5 Destinatários do Princípio da Isonomia 2.6 A isonomia perante os órgãos estatais 2.7 A isonomia em relações particulares 2.8 Direito individual de pessoas físicas e jurídicas 2.9 Fator de discriminação e motivo da discriminação 2.10 A ausência de diferenciação como fator discriminatório 2.11 A igualdade e a liberdade 3 A igualdade tributária 3.1 A igualdade tributária 3.2 A capacidade contributiva 3.3 A capacidade contributiva como decorrência da igualdade 3.4 Natureza da capacidae contributiva - Programática ou jurídica? 3.5 A quem se destina 3.6 Capacidade contributiva. Sua aplicação 3.7 Capacidade contributiva. Seus limites Parte 2 4 Histórico, conceito e legislação cooperativista 4.1 Dos socialistas utópicos aos cooperativistas 4.2 Objetivo da cooperação 4.3 Conceito de cooperativa e seu objeto 4.4 A propriedade cooperativa 4.5 A legislação cooperativista 4.6 As cooperativas no Código Civil 4.7 As cooperativas como sociedades simples 4.8 O capítulo específico para a sociedade cooperativa 4.9 Características da sociedade cooperativa no Código Civil de 2002 4.10 A responsabilidade dos sócios 4.11 Da denominação 4.12 Aparentes conflitos entre a Lei 5.764/1971 e o Código Civil 5 A Constituição do cooperativismo 5.1 O cooperativismo em algumas constituições 5.2 O cooperativismo nas constituições italiana e portuguesa 5.3 A constitucionalização do cooperativismo no Brasil 5.4 O significado das constituições 5.5 O processo social de concretização da Constituição. Direito e fatos 6 Os princípios cooperativos 6.1 Introdução aos princípios cooperativos 6.2 Osprincípios cooperativos na legislação brasileira 6.3 Análise dos princípios cooperativos 7 O ato cooperativo 7.1 O sócio cooperativista: proprietário e consumidor 7.2 Ato cooperativo: um instituto recente 7.3 Teoria dos atos no direito 7.4 Teoria do ato cooperativo 7.5 Limitações do conceito de ato cooperativo 7.6 Caracterização do ato cooperativo 7.7 Conceito de ato cooperativo 7.8 Os negócios cooperativos 7.9 Conceito de ato não cooperativo Parte 3 8 O adequado tratamento tributário do ato cooperativo 8.1 Análise do Artigo 146, III, c, da Constituição Federal 8.2 Interpretação da norma apontada 8.3 Os critérios da regra-matriz constitucional tributária 8.4 Não incidência, incidência, imunidade e isenção da norma tributária 8.5 O adequado tratamento tributário ao ato cooperativo 8.6 Conteúdo da lei complementar que ajustará a tributação das cooperativas. O papel dos princípios cooperativos 8.7 A tributação das cooperativas e a extrafiscalidade 8.8 As normas tributárias da Lei n. 5.764/71 passaram a ser reserva de lei complementar 8.9 Ainda a interpreatção da norma apontada: a influência dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva 8.10 Conclusões prévias da norma constitucional em análise 8.11 A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito 8.12 Alguns problemas tributários enfrentados pelas cooperativas 9 Tributos Federais 9.1 Introdução 9.2 Impostos Federais 9.3 'Contribuições' 9.4 Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza 9.5 As contribuições sociais 9.6 A contribuição previdenciária sobre a folha de salários 9.7 O PIS e a Cofins 9.8 A contribuição social sobre o lucro líquido 9.9 A retenção na fonte do PIS, da Cofins e da CSLL 9.10 Unificação das contribuições previdenciárias patronais 9.11 A Lei 9.532/97 e os tributos federais sobre as cooperativas de consumo 10 Tributos Estaduais 10.1 Introdução 10.2 O ICMS na Constituição de 1988 10.3 Operações relativas à circulação de mercadorias e cooperativas de consumo 10.4 O sujeito passivo do ICMS e as cooperativas 10.5 O ICMS e as cooperativas: outros ângulos de análise 10.6 Análise da Jurisprudência dos Tribunais Superiores 10.7 A uqestão legal: está em vigor a norma da Lei das Cooperativas que diz não ser o ato cooperativo operação de mercado? 10.8 A influência dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva sobre os atos cooperativos e sobre os atos não cooperativos 11 Tributos Municipais 11.1 Introdução 11.2 O IPTU e o ITBI 11.3 O Imposto Sobre Serviços 11.4 A tributação, pelo ISS, sobre as sociedades cooperativas 11.5 A Lei Complementar n.116/2003 11.6 As cooperativas em algumas legislações de ISS 11.7 Conclusão Conclusões I Conclusões gerais II Conclusões específicas
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO SOCIEDADE COOPERATIVA BRASIL
Tombo(s):	003669
SCH00003260

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