| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH
342
B277c
|  | Barroso, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro : exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. Rio de Janeiro: Saraiva Jur. 2026. 365 p. |
| 2026. |
Situacao Material
|   
LIVRO |
| 2 | BBL-BH
349:336.22
S326g
|  | Scherer, Tiago. Garantismo tributário . Leme-SP: Mizuno. 2026. 563 p. |
| 2026. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 3 | BBL-BH
34
U48
|  | Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 2. 967 p. |
| 2025. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 4 | BBL-BH
342.56
M149a
|  | Machado, Alvaro Augusto Lauff. Ativismo judicial : direito e democracia. São Paulo: Noeses. 2022. 297 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 5 | BBL-BH
342
S586p
|  | Silva, Diogo Bacha e; Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de. Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de. Para uma teoria crítica Latino-americana : uma crítica da crítica democrático-liberal por Roberto Gargarella ao novo constitucionalismo Latino-americano. Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2024. 203 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 6 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Zaneti Jr., Hermes. Curso de direito processual civil : processo coletivo. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 4. 688 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 7 | BBL-BH
349:336.22
C343d
|  | Casás, José Osvaldo. Derechos y garantías constitucionales del contribuyente : a partir del principio de reserva de ley tributaria. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2005. 1111 p. |
| 2005. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 8 | BBL-BH
349:336.22 (063)
C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 20., 2023, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.). Anais... Direito tributário : fundamentos jurídicos da incidência. São Paulo: Noeses. 2023. 1397 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 9 | BBL-BH
349:336.22
A958l
|  | Ávila, Humberto. Legalidade tributária material : conteúdo, critérios e medida do dever de determinação. São Paulo: Editora Juspodivm. 2023. 112 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 10 | BBL-BH
342
D313
|  | Simonetti, José Alberto; Coêlho, Marcus Vinicius Furtado (org.). Defesa da democracia e das liberdades . Brasília: OAB Editora, 2023. 706 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 11 | BBL-BH
342
O482c
|  | Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de. Contribuições para uma teoria crítica da Constituição . Belo Horizonte: Conhecimento Editora. 2023. 188 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 12 | BBL-BH
342
O482t
|  | Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de. Teoria da Constituição . Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2023. 288 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 13 | BBL-BH
342:347.9
T366p
|  | Thamay, Rennan. Processo constitucional : do processo civil aos demais rumos processuais. São Paulo: Thomson Reuters RT, 2022. 719 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 14 | BBL-BH
349:336.22
M838g
|  | Moreira, Bernardo Motta. A governamentalização do poder de tributar : desafios do processo legislativo tributário. Belo Horizonte: Letramento-Casa do Direito, 2021. 568 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 15 | BBL-BH
34(81)
S959
|  | Scaff, Fernando Facury; Torres, Heleno Taveira; Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves (coord.). Supremos acertos . Belo Horizonte: Letramento. 2022. 834 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 16 | BBL-BH
340
C121
|  | Amaral, Paulo Adyr Dias do; Rodrigues, Raphael Silva (coord.). CAD 20 anos : tendências contemporâneas do direito. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. 1069 p.. |
| 2017. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 17 | BBL-BH
349:336.22(81)
C695c
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2022. 627 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 18 | BBL-BH
342.721
A958c
|  | Ávila, Humberto. Constituição, liberdade e interpretação . São Paulo: Malheiros. 2021. 86 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 19 | BBL-BH
342
T231c
|  | Tavares, André Ramos. Curso de direito constitucional . São Paulo: Saraiva, 2017. 1190 p. |
| 2017. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 20 | BBL-BH
349:336.22
E612
|  | Bustamante, Thomas; Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni (org.). Entre a justiça e a segurança jurídica : estudos sobre o direito e a tributação em homenagem a Misabel Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Conhecimento. 2021. 457 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 21 | BBL-BH
342:336.22
C758
|  | Leal, Saul Tourinho; Gregório Júnior, Eduardo Lourenço (coord.). A Constituição Cidadã e o direito tributário : estudos em homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto. Belo Horizonte: Fórum, 2019. 508 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 22 | BBL-BH
340.12
D598
|  | Toledo, Cláudia (org.). Direitos sociais em debate . Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. 283 p. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 23 | BBL-BH
349:336.22(81)
C695c
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2020. 624 p. |
| 2020. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 24 | BBL-BH
342
B277c
|  | Barroso, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo : os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva Jur, 2019. 576 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 25 | BBL-BH
342:346.1
O652
|  | Nusdeo, Fábio (coord.); Pinto, Alexandre Evaristo (org.). A ordem econômica constitucional : estudos em celebração ao 1º Centenário da Constituição de Weimar. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2019. 430 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 26 | BBL-BH
342.4
D277i
|  | Diáz, Elías. De al institución a la constitución : política y cultura en la España del siglo XX. Madrid: Editorial Trotta, 2009. 263 p. |
| 2009. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 27 | BBL-BH
342.34
B333o
|  | Batista Júnior, Onofre Alves. O outro leviatã e a corrida ao fundo do poço : guerras fiscais e precarização do trabalho a face perversa da globalização a necessidade de uma ordem econômica global mais justa. São Paulo: Almedina, 2015. 511 p. |
| 2015. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 28 | BBL-BH
349:336.14
S278o
|  | Scaff, Fernando Facury. Orçamento republicano e liberdade igual : ensaio sobre direito financeiro, República e direitos fundamentais no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 614 p. |
| 2018. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 29 | BBL-BH
349:336.22
C695p
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Derzi, Misabel Abreu Machado. Por uma administração tributária forte e um sistema tributário justo : Parecer A importância da administração tributária no Estado Democrático de Direito - Análise da Emenda Constitucional n. 42/03. Belo Horizonte: Sindifisco MG, 2007. 85 p. |
| 2007. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 30 | BBL-BH
342.9
D598
|  | Repolês, Maria Fernanda Salcedo; Dias, Maria Tereza Fonseca (coord.). O direito entre a esfera pública e a autonomia privada : tensões e complementaridade. Belo Horizonte: Fórum. 2015. v. 1. 176 p. |
| 2015. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 31 | BBL-BH
342
R484c
|  | Ribeiro, Fernando José Armando. Constitucionalismo e teoria do direito . Belo Horizonte: Del Rey, 2013. 238 p. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 32 | BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C748a
|  | CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADOGADOS DO BRASIL, 22., 2014, Rio de Janeiro. Anais...Constituição democrática e efetivação dos direitos . Rio de Janeiro: OAB, Conselho Federal. 2014. v. 3. 662 p.. |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 33 | BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C748a
| | CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 22., 2014, Rio de Janeiro. Anais...Constituição democrática e efetivação dos direitos . Rio de Janeiro: OAB, Conselho Federal. 2014. v. 2. 623 p.. |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 34 | BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C748a
| | CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS, 22., 2014, Rio de Janeiro. Anais... Constituição democrática e efetivação dos direitos . Rio de Janeiro: OAB, Conselho Federal. 2014. v. 1. 659 p.. |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 35 | BBL-BH
342
M539
|  | Mendonça, Eduardo Bastos Furtado de. A constitucionalização das finanças públicas no Brasil : devido processo orçamentário e democracia. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. 432 p. |
| 2010. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 36 | BBL-BH
347.9
L435t
|  | Leal, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo : primeiros estudos. Porto Alegre: Editora Síntese, 2000. 299 p. |
| 2000. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 37 | BBL-BH
342
O482c
|  | Oliveira, Márcio Luís. A Constituição juridicamente adequada : transformações do constitucionalismo e atualização principiológica dos direitos, garantias e deveres fundamentais. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013. 386 p. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 38 | BBL-BH
342(81)
E828
|  | Martins, Ives Gandra da Silva; Rosset; Patrícia; Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do (coord.). Estudos : direito público: homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. São Paulo: Lex Magister, 2012. 1002 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 39 | BBL-BH
(043)342
C434r
|  | Chai, Cássius Guimarães. Carvalho Netto, Menelick de (Orientador). Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de - UFMG; Rosenfeld, Michel, PHD - Cardozo School of Law - Yeshiva University - NY dan Fine, Toni M. - Cardozo School of Law - Yeshiva University - NY (Co-orientadores). Risco : elemento concreto do controle normativo. The mootness and the ripeness doctrine. Controle difundido de constitucionalidade. 2006. 352 f., enc. espiral. |
| 2006. |
Situacao Material
|
|
| 40 | BBL-BH
(043)342(569-4)
S123p
| | Sacramento, Agnaldo L.. Princípios constitucionais na legislação judaica . 2006. 108 f., enc. . |
| 2006. |
Situacao Material
|
|
| 41 | BBL-BH
(043)349:336.22
R375p
| | Reis, Elcio Fonseca. Derzi, Misabel de Abreu Machado. O princípio da boa fé e sua aplicação no direito tributário brasileiro . 2006. 260 f., enc. |
| 2006. |
Situacao Material
|
|
| 42 | BBL-BH
349:336.22:35.077.3
A485p
|  | Amaral, Paulo Adyr Dias do. Processo administrativo tributário : e o problema da supressão do contraditório. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. 500 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 43 | BBL-BH
342
P957
|  | Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.). Princípios constitucionais relevantes . Porto Alegre: Lexmagister Editora, 2012. 550 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 44 | BBL-BH
(043)349:336.22:35.077.3
C672d
| | Coelho, André Luiz Querino. Da possibilidade de a administração pública no processo administrativo fiscal reformar o lançamento tributário com o fundamento de inconstitucionalidade da lei . 2011. 71 f., enc.. |
| 2011. |
Situacao Material
|
|
| 45 | BBL-BH
349:336.225
C695i
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. A importância da administração tributária no estado democrático de direito : análise da emenda constitucional n. 42/03. [Belo Horizonte]: SINDIFISCO-MG, [2007]. 88 p. |
| [2007]. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 46 | BBL-BH
342
E828
|  | Ribeiro, Lauro Luiz Gomes (Org.). Berardi, Luciana Andrea Accorsi (Org.). Estudos de direito constitucional : em homenagem à Profª Maria Garcia. São Paulo: IOB, 2008. 619 p. |
| 2008. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 47 | BBL-BH
342(81)
O482d
|  | Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni. Devido processo legislativo : uma justificação democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis do processo legislativo. Belo Horizonte: Editora Mandamentos, 2000. 165 p. |
| 2000. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 48 | BBL-BH
342(81)
M528d
|  | Melo, José Tarcízio de Almeida. Direito constitucional brasileiro . Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora , 1996. 382 p. |
| 1996. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 49 | BBL-BH
342.3
S586p
|  | Silva, Paulo Napoleão Nogueira da. Princípio democrático e estado geral . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2001. 197 p. |
| 2001. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 50 | BBL-BH
349:336
B823f
|  | Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Finanças públicas : IX prêmio tesouro nacional, 2004, coletânea de monografias. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2005. 1024 p. |
| 2005. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| Consulta [DEMOCRACIA] realizada com sucesso, sendo 122 registro(s) recuperado(s). |
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