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BBL-BH
349:336.22
A553n

Andrade Jr., Attila de Souza Leão. O novo direito tributário brasileiro : contendo as propostas de emendas constitucionais de natureza tributária. São Paulo: Fiuza Editores. 1997. 316 p.

1997.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22 (063)
C749

CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 20., 2023, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.). Anais... Direito tributário : fundamentos jurídicos da incidência. São Paulo: Noeses. 2023. 1397 p.

2023.

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BBL-BH
349:336.22:35.077.3
C268p

Cardoso, Alessandro Mendes. Processo legislativo tributário federal e bloqueios à concretização do projeto constitucional : análise em face dos pressupostos de racionalidade legislativa de Manuel Atienza. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2023. 349 p.

2023.

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BBL-BH
349:336
B443g

Belli, Reinaldo. Gastos públicos e imunidade recíproca financeira na Federação Brasileira . Belo Horizonte: Casa do Direito / Letramento, 2022. 303 p.

2022.

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BBL-BH
349:336.22
D741

Moreira, Francisco Lisboa. A tributação da renda digital, a exploração de dados de usuários brasileiros e o modelo de Digital Services Tax . São Paulo: IBDT, 2023. v. 51. 352 p.

2023.

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BBL-BH
349:336.22
D741

Freire, André Borges Coelho de Miranda. Sentido constitucional de serviços para fins de ISS : uma reconstrução conceitual. São Paulo: v. 50. 245 p.

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BBL-BH
349:336.22(063)
C749

CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 19., 2022, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.). Anais... As conquistas comunicacionais no direito tributário atual . São Paulo: Noeses: IBET. 2022. 1525 p.

2022.

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BBL-BH
349:336.22(063)
C749

CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 18., 2021, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.). Souza, Priscila de (org.). Anais... Meio século de tradição . São Paulo: Noeses: IBET. 2021. 1433 p.

2021.

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BBL-BH
349:336.22(063)
C749

CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 17., 2020, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.). Anais... Texto e contexto no direito tributário . São Paulo: Noeses: IBET. 2020. p. 1185.

2020.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.226.4
M277i

Mangieri, Francisco Ramos. ISS : teoria - prática - questões polêmicas. São Paulo: Edipro, 2019. 383 p.

2019.

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BBL-BH
349:336.22
N778l

Nogueira, Alberto. Os limites da legalidade tributária no Estado Democrático de Direito : fisco x contribuinte na arena jurídica: ataque e defesa. Rio de Janeiro: Renovar. 1999. 205 p.

1999.

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BBL-BH
342.4(81)
A958m

Ávila, Humberto. Medida provisória na Constituição de 1988 . Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor. 1997. 141 p.

1997.

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BBL-BH
342.24:336.22
E792

Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (org.). Estado Federal e tributação : das origens à crise atual. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2019. v.1 2.ed. 467 p.

2019.

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BBL-BH
342(81)
C758

Constituição Federal comentada . Rio de Janeiro: Forense, 2018. 1607 p.

2018.

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BBL-BH
349:336.22(063)
C749

CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 14., 2017, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.). Souza, Priscila de (org.). Anais... Racionalização do Sistema Tributário . São Paulo: Noeses: IBET. 2017. 1211 p..

2017.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22(063)
C749

CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 13., 2016, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.). Anais... 50 anos do Código Tributário Nacional . São Paulo: Noeses. 2016. 1259 p.

2016.

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BBL-BH
349:336.22(063)
C749

CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 12., 2015, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.). Souza, Priscila de (org.). Anais... Direito tributário e os novos horizontes do processo . São Paulo: Noeses. 2015. 1199 p..

2015.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22:341
X3d

Xavier, Alberto. Direito tributário internacional do Brasil . Rio de Janeiro: Forense, 2010. 728 p..

2010.

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BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C748a

CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADOGADOS DO BRASIL, 22., 2014, Rio de Janeiro. Anais...Constituição democrática e efetivação dos direitos . Rio de Janeiro: OAB, Conselho Federal. 2014. v. 3. 662 p..

2014.

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BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C748a

CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 22., 2014, Rio de Janeiro. Anais...Constituição democrática e efetivação dos direitos . Rio de Janeiro: OAB, Conselho Federal. 2014. v. 2. 623 p..

2014.

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LIVRO

BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C748a

CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS, 22., 2014, Rio de Janeiro. Anais... Constituição democrática e efetivação dos direitos . Rio de Janeiro: OAB, Conselho Federal. 2014. v. 1. 659 p..

2014.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22(063)
C749

CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 11., 2014, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.). Souza, Priscila de(org.). Anais... O direito tributário entre a forma e o conteúdo . São Paulo: Noeses. 2014. 1158 p.

2014.

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LIVRO

BBL-BH
342
M539

Mendonça, Eduardo Bastos Furtado de. A constitucionalização das finanças públicas no Brasil : devido processo orçamentário e democracia. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. 432 p.

2010.

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LIVRO

BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C749

CONGRESSO DOS 170 ANOS DO IAB, 2014, Rio de Janeiro, RJ. Fragoso, Fernando (org.). . Rio de Janeiro: PoD Editora. 182 p.

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LIVRO

BBL-BH
342.24:336.22
E792

Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (Org.). Estado Federal e tributação : das origens à crise atual. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 1. 442 p.

2015.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22(81)
B183d

Baleeiro, Aliomar. Derzi, Misabel Abreu Machado (Atual.). Direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2015. 1584 p.

2015.

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LIVRO

BBL-BH
349.3(063)
C749a

CONGRESSO BRASILEIRO DOS FUNDOS DE PENSÃO, 24., 2003, São Paulo. Anais... O fomento da previdência complementar como instrumento para a inclusão social . São Paulo: ABRAPP . 2003. 194 p.

2003.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22(063)
C749

CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 10., 2013, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (Pres.); Souza, Priscila de (coord.). Anais... Sistema tributário brasileiro e as relações internacionais . São Paulo: Noeses. 2013. 1160 p.

2013.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22(81)
B183d

Baleeiro, Aliomar. Derzi, Misabel Abreu Machado (Atual.). Direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013. 1575 p.

2013.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22(063)
C749

CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 9., 2012, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (Pres.); Souza, Priscila de (coord.). Anais... Sistema tributário nacional e a estabilidade da federação brasileira . São Paulo: Noeses. 2012. 1001 p.

2012.

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LIVRO

BBL-BH
347.965.8
S586p

Silva, José Anchieta da. Palavra de advogado . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2012. 375 p.

2012.

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LIVRO

BBL-BH
342(81)
B823c

Brasil. A Constituição e o Supremo . Brasília: Secretaria de documentação, 2011. 2117 p.

2011.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342(81)
B823p

Brasil. Comissão especial da revisão constitucional : propostas apresentadas no Congresso Revisor. Brasília: Congresso Nacional, 1993. v. 2. 1 v.

1993.

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LIVRO

BBL-BH
342.536(81)(094.7)
B823r

Brasil. Congresso Nacional. Regimento comum : Resolução nº 1, de 1970-CN, com alterações posteriores, até 1994. Brasília: Congresso Nacional, 1997. 122 p.

1997.

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BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C748a

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS, 20., 2008, Natal, RN. Timm, Aline Machado Costa (coord.). Anais... Estado Democrático de Direito x Estado Policial. Dilemas e desafios em duas décadas da Constituição . Brasília: OAB, Conselho Federal, 2009. v. 2. 787-1539 p.

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LIVRO

BBL-BH
347.7
D741

Wald, Arnoldo (Org.). Doutrinas essenciais direito empresarial : sociedade anônima. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 3. 1310 p.

2011.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C748a

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS, 20., 2008, Natal, RN. Timm, Aline Machado Costa (coord.). Anais...Estado Democrático de Direito x Estado Policial. Dilemas e desafios em duas décadas da Constituição . Brasília: OAB, Conselho Federal. 2009. v. 1. 768 p.

2009.

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LIVRO

BBL-BH
349.2
C361l

Catharino, José Martins . A liberdade sindical . Manaus: Ordem dos Advogados do Brasil, 1978.

1978.

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LIVRO

BBL-BH
349.2
G724s

Goyatá, Célio. Congresso Internacional de Direito do Trabalho e da Segurança Social, 9. A situação do trabalhador em caso de doença . Belo Horizonte: [s. n.], 1979.

1979.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22(81)
D741

Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : direito penal tributário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 8. 1212 p.

2011.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342:336.22
B183l

Baleeiro, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. 1377 p.

2010.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
347.73:336.22
F381c

Ferraz, Luciano. Godoi, Marciano Seabra de. Spagnol, Werther Botelho. Curso de direito financeiro e tributário . Belo Horizonte: Editora Fórum. 2014. 424 p.

2014.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22
C737

Derzi, Misabel Abreu Machado (Coord.). Competência tributária . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2011. 383 p.

2011.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
347.725
L242l

Lamy Filho, Alfredo . Pedreira, José Luiz Bulhões. A lei das S.A. : pressupostos, elaboração, modificações. Rio de Janeiro: Renovar, 1997. v.1 3.ed. 508 p.

1997.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
336.781(81)
S288j

Scavone Junior, Luiz Antonio. Juros no direito brasileiro . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014. 454 p.

2014.

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LIVRO

BBL-BH
342(73)
R696c

Rodrigues, Lêda Boechat. A Corte Suprema e o direito constitucional americano . Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1992. 407 p.

1992.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22(063)
C749

CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 2., 2005, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (Pres.); Santi, Eurico Marcos Diniz de (coord.). Anais... Segurança jurídica na tributação e Estado de Direito . São Paulo: Noeses . 2005. 854 p.

2005.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
342.76
O482t

Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de. Tutela jurisdicional e estado democrático do direito : por uma compreensão constitucionalmente adequada do Mandado de Injunção. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. 208 p.

1998.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22
S479

Derzi, Misabel Abreu Machado. Santiago, Igor Mauler (coord.). Separação de poderes e efetividade do sistema tributário . Belo Horizonte: Editora Del Rey. 2010. 538 p.

2010.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
32(81)
D771c

Dreifuss, René Armand. Farias, Ayeska Branca de Oliveira; Freitas, Ceres Ribeiro Pires de; Vieira, Else Ribeiro Pires Vieira; Carvalho, Glória Maria de Mello (Trad.). 1964 : a conquista do Estado ação política, poder e golpe de classe. Petrópolis: Vozes, 1981. 814 p.

1981.

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