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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001647)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.76 O482t
Autoria - Pessoal :	Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de.
Título:	Tutela jurisdicional e estado democrático do direito: por uma compreensão constitucionalmente adequada do Mandado de Injunção / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
Imprenta:	Belo Horizonte: Del Rey, 1998
Paginação:	208 p
ISBN:	85-7308-204-6
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 197-208
Sumário:	Capítulo I - A APRESENTAÇÃO PROBLEMÁTICA EM TORNO DO MANDADO DE INJUNÇÃO 1. Apresentação geral 2. Colocação do problema e justificação do seu estudo 2.1 O problema 2.2 Mandado de Injunção: uma questão de paradigmas 2.3 traçando hipóteses de trabalho 2.4 Precisando o objeto de estudo 2.5 A justificação e a importância deste trabalho 3. Objetivos gerais e específicos 4. Metodologia 4.1 Apresentação 4.2 Marco teórico 4.3 Operacionalização Capítulo II - O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DO MANDADO DE INJUNÇÃO 1. O Mandado de Injunção n. 107-DF, Relator Ministro Moreira Alves 1.1 O caso concreto 1.2 O parecer da Procuradoria-Geral da República 1.3 O voto do Relator Ministro Moreira Alves 1.3.1 Aplicabilidade ou não da norma constitucional do Mandado de Injunção 1.3.2 A natureza jurídica do Mandado de Injunção 1.4 A posição assumida pelos outros ministros presentes 2. O Mandado de Injunção n. 232-RJ, Relator Ministro Moreira Alves 2.1 O caso concreto 2.2 O Congresso Nacional é chamado a prestar informações 2.3 O parecer da Procuradoria-Geral da República 2.4 O voto do Relator Ministro Moreira Alves acerca do preenchimento das condições da ação 2.5 Os votos dos demais ministros acerca de uma possível ilegitimatio ad causam 2.6 O voto do Relator Ministro Moreira Alves quanto ao mérito 2.7 Os votos dos demais ministros quanto ao mérito Capítulo III - A PROBLEMATIZAÇÃO DAS PRÉ-COMPREENSÕES SUBJACENTES À COMPREENSÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DO MANDADO DE INJUNÇÃO 1. Pressupostos metodológicos da tutela jurisdicional 2. Separação de poderes e legitimidade da tutela jurisdicional: a autocompreensão do Supremo Tribunal Federal Capítulo IV - O DEBATE DOUTRINÁRIO ATUAL ACERCA DO MANDADO DE INJUNÇÃO 1. Apresentação 2. A tese da não-auto-aplicabilidade da norma constitucional definidora do Mandado de Injunção 3. A tese da semelhança entre o Mandado de Injunção e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão 4. As teses da natureza jurídica constitutiva do Mandado de Injunção 4.1.1 A ação é sempre proposta em face do ente público omisso$4.1.2 A ação é proposta em face daquele, ente público ou privado, de quem deve dar-se o exercício do direito 4.2 A tese da garantia do exercício dos direitos no limite ou na reserva do possível Capítulo V - TUTELA JURISDICIONAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: CONTRIBUIÇÃO PARA UMA COMPREENSÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DA JURISDIÇÃO 1. A questão da racionalidade das decisões jurisdicionais 2. Interpretação: uma questão de paradigmas 3. Discursos de justificação x discursos de aplicação 4. Discurso de aplicação como argumentação de adequabilidade 5. Argumentação de adequabilidade (Günther) vs. Ponderação material de comandos otimizáveis (Alexy) 6. O caráter discursivo do processo jurisdicioal 7. Uma crítica à tese do caso especial 8. A importância do Direito Constitucional Processual 9. Considerações finais Capítulo VI - CONTRIBUTO PARA UM RECONSTRUÇÃO E PARA UM DESENVOLVIMENTO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADO DO MANDADO DE INJUNÇÃO 1. Questões preliminares: Direito Comparado e processo constituinte 1.1 A injunction anglo-americana 1.1.1 Conceito e alguns dados históricos 1.1.2 Tipos de injunctio 1.1.3 A utilização de injunctions como garantia do exercício de direitos civis (civil rights) 1.2 As origens do Mandado de Injunção no Direito Constitucional brasileiro 2. Da reconstrução dos discursos de justificação aos discursos de aplicação do Mandado de Injunção - Aproximação 3. Objeto e natureza jurídica do Mandado de Injunção 4. Natureza e efeitos do provimento 5. Afetados pelo provimento: as partes 6. Competência 7. Procedimento
Descritores:	MANDADO DE INJUÇÃO - BRASIL JURISDIÇÃO
Tombo(s):	003277
SCH00001647

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