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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003261)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.4 M277i 6. ed
Autoria - Pessoal :	Mangieri, Francisco Ramos.
Título:	ISS: teoria - prática - questões polêmicas / Mangieri, Francisco Ramos.
Imprenta:	São Paulo: Edipro, 2019
Paginação:	383 p
Edição:	6. ed
ISBN:	978-85-521-0044-7
Notas gerais :	Edição revista, ampliada e atualizada nos termos da Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016, republicada em 1º de junho de 2017, incluindo os vetos não acolhidos pelo Congresso. ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [377]-380; índice remissivo: [381]-383
Sumário:	1 Normas vigentes acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.1 Constituição Federal 1.2 Lei Complementar 1.3 Lei Ordinária 2 Conceituação de serviço e elementos essenciais do ISS 2.1 Conceito de serviço 2.2 Fato gerador do ISS 2.3 Contribuinte 2.4 Base de cálculo 2.5 Alíquota 2.6 Local de incidência do ISS 2.7 Lançamento 2.7.1 Decadência e prescrição 3 Formas de não incidência tributária do ISS 3.1 Não incidência tributária stricto sensu 3.2 Isenção tributária 3.3 Imunidade tributária 4 Comentários à lista de serviços (atualizada pela Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016) 4.1 Administração de bens e negócios de terceiros 4.2 Agenciamento, corretagem e intermediação 4.3 Assessoria e consultoria 4.4 Assistência técnica 4.5 Bancos 4.6 Cartórios 4.7 Cessão de direitos 4.8 Construção civil 4.9 Cooperativas 4.10 Correios 4.11 Ensino 4.12 Factoring 4.13 Gráficas 4.14 Hospedagem 4.15 Informática 4.16 Inseminação artificial 4.17 Internet 4.18 Leasing 4.19 Administração de cartões de débito e crédito 4.20 Manipulação de fórmulas 4.21 Paging 4.22 Pedágios 4.23 Profissionais liberais 4.24 Recondicionamento, acondicionamento, beneficiamento e demais serviços similares 4.25 Recrutamento e fornecimento de mão de obra 4.26 Saúde 4.27 TVs por assinatura 5 A nova Lei Complementar nº 157/2016 6 Fiscalização pedagógica: uma abordagem no âmbito municipal (autor: Marcos Roberto da Costa Garcia) 7 O ISS no Simples Nacional 7.1 Simples Nacional: regime simplificado de recolhimento de tributos 7.2 Parte documental: notificações e intimações, autos de infração e guias de recolhimento - quais modelos utilizar? 7.3 Incidência do ISS: regimes de competência e de caixa 7.4 Composição da base de cálculo do ISS 7.5 O que autuar? 7.6 Multas sancionatórias e encargos moratórios aplicáveis à autuação 7.7 Existe 'fiscalização orientadora' no âmbito do Simples Nacional 7.8 Alíquota: período de apuração, percentuais relativos ao ISS(2 a 6 por cento) - Anexos III, IV e V da LC nº 123/2006 7.9 Incidência simultâneas de IPI e ISS 7.10 Substituição tributária e retenção na fonte: abrangência do regime e alíquotas aplicáveis 7.11 Isenções, reduções de base de cálculo e alíquota: o que e como considerar 7.12 Estimativa fiscal: novas regras e limites 7.13 O ISS dos escritórios empresariais de contabilidade e das demais profissões liberais: fixo ou variável? 7.14 O ISS da construção civil: o que deve e o que não dever ser deduzido de sua base de cálculo - Posição pacificada do STJ 7.15 Obrigações acessórias 7.16 Exclusão ex officio 7.17 Do processo administrativo fiscal 7.18 Consultas tributárias 7.19 Da restituição/compensação 7.20 Cobrança, inscrição e ajuizamento dos créditos de ISS constituídos: entidade competente 7.21 Do parcelamento 7.22 Do Microempreendedor Individual (MEI) 7.23 O novo Simples Nacional 8 Anexos 8.1 Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (excertos) 8.2 Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968 8.3 Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987 8.4 Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 8.5 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 8.6 Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016 8.7 Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016
Descritores:	ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇO ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA BRASIL
Tombo(s):	003670
SCH00003261

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