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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001994)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 C737
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado (Coord.).
Título:	Competência tributária / coordenação de Misabel Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2011
Paginação:	383 p
ISBN:	978-85-384-0191-9
Notas gerais :	XV Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT; Em homenagem ao Professor e jurista Alberto Pinheiro Xavier
Sumário:	ABORDAGEM TEÓRICAS SOBRE SEPARAÇÃO DE PODERES, FEDERALISMO E COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA MARTINS, Ives Gandra da Silva. O equilíbrio de poderes e o risco da invasão de competências e funções p. 3-19 DERZI, Misabel Abreu Machado. Sobre confiança e desconfiança sistêmicas, federalismo e conflitos de competência p. 21-73 CARVALHO, Paulo de Barros. O sobreprincípio da segurança jurídica e a revogação de normas tributárias p. 75-112 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. A teoria monista com a prevalência jurídica dos tratados internacionais p. 113-134 IMUNIDADES E COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ADYR, Paulo. Imunidade tributária dos veículos de cultura no terceiro milênio p. 137-159 GRUPENMACHER, Betina Teiger. Competência tributária e imunidades dos livros e do papel p. 161-178 COMPETIÇÃO NO MERCADO NACIONAL E INTERNACIONAL REIS, Elcio Fonseca. O artigo 146-A da Constituição Federal e o exercício da competência legislativa pelos Estados na defesa da concorrência p. 181-201 SANTIAGO, Igor Mauler; FONSECA, Fernando Daniel de Moura Fonseca. Key pracitical issues to eliminate double taxation of business income p. 203-226 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA NOS IMPOSTOS HORVATH, Estevão. Conflitos de competência (IPI, ICMS, ISS etc) p. 229-248 MOREIRA, André Mendes. A não-cumulatividade do IPI, ICMS e PIS/COFINS - Distinções e sumilitudes p. 249-290 CAMARGOS, Luciano Dias Bicalho. O aspecto espacial da norma de incidência do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR - Evolução do entendimento jurisprudencial p. 291-302 REFLEXÕES SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO MANEIRA, Eduardo. Legitimidade do ministério público no ajuizamento de ação civil pública para o questionamento de termos de acordo de regimes especiais p. 305-323 BERNARDES, Flávio Couto; MIRANDA, Samuel Moura. Análise dos fundamentos da prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal p. 325-357 TESE VENCEDORA DO CONCURSO DE TESES DO XIV CONGRESSO DA ABRADT - 2010 ALVARENGA, Alessandra Isabela Drummond de. A não tributação da doação e do patrocínio cultural previstos na Lei Federal de incentivo à cultura p. 362-383
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA IMPOSTO
Tombo(s):	002371 002438 003843
SCH00001994

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