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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003150)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(063) C749
Autoria - Entidade:	CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 14., 2017, São Paulo.
Autoria Sec - Pessoal:	Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.).
Título:	Anais... Racionalização do Sistema Tributário / coordenação Paulo de Barros Carvalho; organização Priscila de Souza.
Imprenta:	São Paulo: Noeses: IBET, 2017
Paginação:	1211 p.
ISBN:	978-85-8310-092-8
Notas gerais :	Congresso realizado nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2017 - Hotel Renaissance em São Paulo
Sumário:	MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale. Taxas de fiscalização e o princípio da equivalência: o caso da TFI e da TFF p. 1 MINATEL, Andréa Medrado Darzé. Responsabilidade tributária das empresas que integram grupo econômico - Breves considerações à luz da jurisprudência p. 33 PACHECO, Angela Maria da Motta Pacheco; CONCEIÇÃO, Cristiano Scorvo. O chamado 'FUNRURAL' contribuição social do produtor rural pessoa física p. 73 SAMPAIO, Antonio Lopes. Carga efetiva de tributos sobre o lucro: problemática de mensuração e fatores determinantes p. 97 SIMÕES, Argos Campos Ribeiro. Decadência: Artigo 150, õ 4º X Artigo 173, I na aplicação a dois casos relevantes: creditamento indevido e ICMS-importação 'por conta e ordem p. 115 ARRUDA, Bianor. Coisa julgada, limites e relativização: o caso Metabel e o RE n. 590.809 em face dos novos paradigmas processuais e filosóficos p. 133 CINTRA, Carlos César Sousa; MATTOS, Thiago Pierre Linhares. ISS - Tributação das atividades realizadas pelos data centers p. 153 BRAGHETTA, Daniela. Relações jurídicas interpretadas diante de decisões do Supremo Tribunal Federal p. 171 FLORIANO, Cristina Ismael. A informatização da arrecadação e a racionalização do sistema tributário p. 191 CAVALCANTE, Denise Lucena. A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais p. 199 RIBEIRO, Diego Diniz. O CPC 2015 e seus reflexos no processo administrativo tributário p. 219 JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Alcance da expressão folha de salários p. 241 BRITO, Edvaldo. A valoração de princípios na ordem tributária p. 255 BIFANO, Elidie Palma. Complexidade das obrigações tributárias incluindo a imposição de multa por seu descumprimento p. 291 APPY, Bernard; SANTI, Eurico Marcos Diniz de; COELHO, Isaias; MACHADO, Nelson. Reforma do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços p. 323 CARVALHO, Fabio Junqueira de; MURGEL, Maria Inês. Da dedutibilidade das contribuições extraordinárias para previdência complementar na apuração do IRPF - Equívoco de entendimento da solução de consulta Cosit n. 354/2018 p. 361 MELO, Fábio Soares de. Tributação do agronegócio. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR). Questionamentos jurídicos p. 379 CASTELLANI, Fernando F.. Novas formas de cobrança do credito tributário: call center, Serasa e protesto p. 389 MENDES, Frana Elizabeth. CPC x Sistema tributário nacional x Lei de execuções fiscais: situações de impossibilidade de substituição de depósito judicial por seguro-garantia ou fiança bancária p. 417 TELES, Galderise. Ressarcimento ICMS-ST: questões controversas decorrentes da decisão do STF no Recurso Extraordinário n. 593.849/MG e ADIN 2.777/SP e ADIN 2.675/PE p. 425 BRIGAGÃO, Gustavo. Projeto 'Base erosion and profit shifting' (BEPS) e os desafios da tributação eletrônica internacional p. 447 MINATEL, Gustavo Froner; FRONER, Guilherme. PIS e Cofins: créditos de insumos e ônus probatório p. 471 ROSA, Íris Vânia Santos. A aplicabilidade do IRDR em matéria tributária p. 489 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Reforma tributária p. 507 VITA, Jonathan Barros. Economia digital/disruptiva: (re)analisando o conceito de estabelecimento tributário no direito brasileiro e internaiconal p. 519 MINATEL, José Antonio. Ganhos ou perdas de capital n determinação do lucro p. 537 MELO, José Eduardo Soares de. ITBI e o alcance da imunidade no caso de imóveis integralizados ao capital social da empresa (RE 796.376-RG SC) p. 555 LONGO, José Henrique; BORGES, Juliana. Transparência e cooperação internacional - Novos mecanismos de produção de prova p. 575 CAMILOTTI, José Renato. Imposto Sobre Serviços (ISS) e interpretação da lista de serviços p. 601 VIEIRA, José Roberto. IR fonte sobre pagamentos sem causa e a beneficiários não identificados: a presunção de um estado mosquito p. 645 OLIVEIRA, Júlio M. de; COELHO, Rogério Gaspari. Dissolução irregular da sociedade - Aspectos presuntivos na atribuição de responsabilidade tributária dos sócios p. 693 LOUBET, Leonardo Furtado. O STF, o Funrural e seus desdobramentos na tributação das agroindústrias e das agropecuárias p. 721 AGUIAR, Luciana Ibiapina Lira. Hedge: diferentes conceitos e inferências p. 747 QUEIROZ, LUÍS Cesar Souza de. Solidariedade tributária e individualização da sanção pecuniária em matéria tributária: Artigos 124 x 112, do CTN p. 771 DOMINGO, Luiz Roberto. PIS/Cofins. Receitas decorrentes de exportação. Imunidade ou isenção? p. 807 CAVALCANTE, Mantovanni Colares. A declaração de inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins e do PIS e a necessidade da reavaliação procedimental da modulação p. 847 CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda. O direito tributário no sistema judicial multiportas p. 867 CATÃO, Marcos André Vinhas; SIROTHEAU, Maria Fernanda. Moralidade tributária. Um vetor da tributação no século XXI? p. 891 FERRAGUT, Maria Rita. Prescrição intercorrente e o redirecionamento da execução fiscal para o administrador p. 923 QUEIROZ, Mary Elbe; SOUZA JÚNIOR, Antonio Carlos F. de. A tutela de evidência na execução fiscal p. 929 DERZI, Misabel Abreu Machado; BREYNER, Frederico Menezes. Princípio da legalidade e os custos de conformidade na instituição de deveres instrumentais p. 953 CARVALHO, Osvaldo Santos de; MARTINELLI, Luis Fernando dos Santos. A Lei Compelementar n. 160 e seus reflexos nas administrações tributárias estaduais. Será mesmo o fim da guerra fiscal? p. 971 CALIENDO, Paulo. A troca internacional de informações fiscais e os direitos do contribuinte p. 991 LUNARDELLI, Pedro Guilherme Accorsi. O voto de qualidade no processo administrativo tributário e o Artigo 112 do Código Tributário nacional p 1005 BECHO, Renato Lopes. Precedentes e direito tributário: nova perspectiva da legalidade tributária p. 1019 OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Modificações no conceito de renda na legislação do Imposto de Renda p. 1035 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. O direito como objeto p. 1043 BARRETO, Simone Rodrigues Costa. Conceito constitucional de Serviços de Qualquer Natureza p. 1067 SEHN, Solon. PIS/Cofins: créditos e ônus probatório p. 1085 BALERA, Wagner; BERBEL, Fábio Lopes Vilela. Incidência de contribuições previdenciárias sobre hiring bônus p. 1111 Seleção: Artigos do projeto de pesquisa dos professores de Seminário do IBET 2017 ALCOFORADO, Antônio Machado Guedes. A não cumulatividade do ICMS nas operações com diferimento (substituição tributária para trás) p. 1127 FORTES, Fellipe Cianca. Inscrição do crédito tributário em dívida ativa e eficácia executiva da CDA p. 1151 NÉAS, Fillipe Leal Leite. Diálogo entre norma e a coisa julgada p. 1177
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL
Tombo(s):	003562
SCH00003150

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