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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
342
E59

Ferros, Marilia Carvalho Neves; Miranda Neto, Samuel Rodrigues de; Bivar Neto, Fernando Caldas; Silva, Lázaro Reis Pinheiro (org.). Ensaios em Direito Público : os 10 anos da Ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça. Londrina PR: Thoth Editora. 2023. 697 p.
2023.

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LIVRO
2BBL-BH
34
U48

Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 1. 1038 p.
2025.

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LIVRO
3BBL-BH
349:336.22
D741

Echevarria, Luis Antonio Nocito. Echevarria, Luis Antonio Nocito. Doutrina Tributária: A natureza jurídica da compensação tributária . São Paulo: IBDT. 2024. v. 63. 185 p.
2024.

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LIVRO
4BBL-BH
349:336.22
P957

Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.). Andrade, Aurélio Oliveira; Guimarães, Samuel Giovannini Cruz (org.). Princípios gerais da repressão e princípios tributários . Belo Horizonte: Arraes, 2024. v. 1. 419 p.
2024.

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LIVRO
5BBL-BH
349:336.22
C343d

Casás, José Osvaldo. Derechos y garantías constitucionales del contribuyente : a partir del principio de reserva de ley tributaria. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2005. 1111 p.
2005.

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LIVRO
6BBL-BH
349:336.22
B732l

Borges, José Souto Maior. Lançamento tributário . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1981. v. 4. 578 p.
1981.

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LIVRO
7BBL-BH
349:336.22(81)
C695c

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2022. 627 p.
2022.

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LIVRO
8BBL-BH
349:336.22(81)
C695c

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2020. 624 p.
2020.

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9BBL-BH
349:336.225.68
G752

Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.). Grandes temas do direito tributário sancionador . São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2010. 520 p..
2010.

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LIVRO
10BBL-BH
349:336.22
C386

Teixeira, Alesssandra Machado Brandão; Santiago, Igor Mauler; Frattari, Rafhael; Lobato, Valter de Souza (Org.). Código Tributário Nacional 50 anos : estudos em homenagem à Professora Misabel Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016. 600 p.
2016.

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LIVRO
11BBL-BH
349:336.22:341
X3d

Xavier, Alberto. Direito tributário internacional do Brasil . Rio de Janeiro: Forense, 2010. 728 p..
2010.

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LIVRO
12BBL-BH
347
M775c

Monteiro, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral . São Paulo: Editora Saraiva, 1989. v.1 28.ed. 323 p.
1989.

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LIVRO
13BBL-BH
349:336.22
G752

Rocha, Valdir de Oliveira (coord.). Grandes questões atuais do direito tributário . São Paulo: Dialética. 2010. v. 14. 367 p.
2010.

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LIVRO
14BBL-BH
347.7
D741

Wald, Arnoldo (Org.). Doutrinas essenciais direito empresarial : contratos mercantis e outros temas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 5. 1116 p.
2011.

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LIVRO
15BBL-BH
349:336.225.611
C737

Dias, Karem Jureidini; Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.). Compensação tributária . São Paulo: MP Editora, 2008. 351 p.
2008.

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LIVRO
16BBL-BH
349:336.22(81)
D741

Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : direito penal tributário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 8. 1212 p.
2011.

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LIVRO
17BBL-BH
342:336.22
B183l

Baleeiro, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. 1377 p.
2010.

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LIVRO
18BBL-BH
349:336.226.12
A553i

Andrade Filho, Edmar Oliveira. Imposto de renda das empresas : inclui contribuições sobre o lucro e as receitas devidas pelas empresas. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2006. 730 p.
2006.

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LIVRO
19BBL-BH
349:336.22(81)
A485d

Amaro, Luciano. Direito tributário brasileiro . São Paulo: Editora Saraiva, 2005. 512 p.
2005.

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LIVRO
20BBL-BH
(043)349:336.225:342.4
R484p

Ribeiro, Rodrigo Araújo. Derzi, Misabel Abreu Machado. Os poderes de fiscalização da administração tributária e o princípio constitucional da irretroatividade . 2005, 152 f., enc.

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21BBL-BH
342:336.22
A958s

Ávila, Humberto. Sistema constitucional tributário : de acordo com a Emenda Constitucional n. 42, de 19 de dezembro de 2003. São Paulo: Saraiva. 2004. 601 p.
2004.

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LIVRO
22BBL-BH
349:336.22(81)
A485d

Amaro, Luciano. Direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Editora Saraiva, 2004. 493 p.
2004.

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LIVRO
23BBL-BH
349:336.225.68
C837i

Costa Júnior, Paulo José da . Infrações tributárias e delitos fiscais . São Paulo: Editora Saraiva, 2000. 167 p.
2000.

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LIVRO
24BBL-BH
349:336.22(81)
B823d

Brasil, Ávilo de Oliva . Direito tributário brasileiro : em nova estrutura lógica. Rio de Janeiro: Editora Forense , 2004. 428 p.
2004.

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LIVRO
25BBL-BH
349:336.22
S479

Derzi, Misabel Abreu Machado. Santiago, Igor Mauler (coord.). Separação de poderes e efetividade do sistema tributário . Belo Horizonte: Editora Del Rey. 2010. 538 p.
2010.

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LIVRO
26BBL-BH
349:336.225.68
A553i

Andrade Filho, Edmar Oliveira. Infrações e sanções tributárias . São Paulo: Dialética. 2003. 223 p.
2003.

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LIVRO
27BBL-BH
349:336.22
C331t

Carvalho, Paulo de Barros (Dir.). Tratado de derecho tributario . Lima: Editora Palestra, 2003. 897 p.
2003.

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LIVRO
28BBL-BH
349:336.22
M149d

Machado, Hugo de Brito. Machado Segundo, Hugo de Brito. Direito tributário aplicado . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008. 815 p.
2008.

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LIVRO
29BBL-BH
349:336.221.24
A851p

Assunção, Lutero Xavier. Princípios de direito na jurisprundência tributária . São Paulo: Editora Atlas, 2000. 480 p.
2000.

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LIVRO
30BBL-BH
349:336.22
R114p

Rabello Filho, Francisco Pinto. O princípio da anterioridade da lei tributária . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 227 p .
2002.

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LIVRO
31BBL-BH
342:336.22
M539p

Mendonça, Maria Luiza Vianna Pessoa de. O princípio constitucional da irretroatividade da lei : a irretroatividade da lei tributária. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1996. 390 p.
1996.

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LIVRO
32BBL-BH
343.2
L864n

Lopes, Jair Leonardo. Nova parte geral do Código Penal : inovações comentadas. Belo Horizonte: Livraria Del Rey, 1985. 184 p.
1985.

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LIVRO
33BBL-BH
349:336.226.1
I347

Hamati, Cecília Maria Marcondes. O princípio da irretroatividade no sistema tributário nacional : Cecília Maria Marcondes Hamati. São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1990. v. 15. 114 p.
1990.

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LIVRO
34BBL-BH
347
L864c

Lopes, Miguel Maria de Serpa. Curso de direito civil : introdução, parte geral e teoria dos negócios jurídicos. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1962. v. 1. 689 p.
1962.

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LIVRO
35BBL-BH
349:336.226.1
I347

Dória, Antônio Roberto Sampaio; Sant'Anna, Roberto Faria de; Xavier, Alberto; Nogueira, Ruy Barbosa; Cilento, Siona Italo. A incidência da contribuição social prevista na Constituição de 1988 sobre lucros com isenção condicionados de imposto de renda inconstitucionalidade . São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1989. v. 10.
1989.

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LIVRO
36BBL-BH
349:336.22(063)
C749

CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 5., 1991, São Paulo. Ataliba, Geraldo; Dória, A. R. Sampaio (coord.). Anais... Princípios constitucionais tributários : aspectos práticos e aplicações concretas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 1991. 227 p.
1991.

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LIVRO
37BBL-BH
349:336.22
X3d

Xavier, Alberto. A dupla inconstitucionalidade do artigo 18 do decreto-lei 323, de 26.02.87 : violação dos princípios da anterioridade e da não retroatividade. [s. l.]: [s. n.], [1987]. 49 p.
[1987].

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LIVRO
38BBL-BH
349:336.226.1
I347

Oliveira, Ricardo Mariz de. Atualização monetária do IRPJ relativo à 31/12/1986 . São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1987. v. 2. 123-199 p.
1987.

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LIVRO
39BBL-BH
349:336.22
V732c

Villegas, Héctor B.. Curso de direito tributário . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1980. 162 p.
1980.

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LIVRO
40BBL-BH
342
F375e

Ferrari, Regina Maria Macedo Nery. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 1987. 152 p.
1987.

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