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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001017)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	343.2 L864n
Autoria - Pessoal :	Lopes, Jair Leonardo.
Título:	Nova parte geral do Código Penal: inovações comentadas / Jair Leonardo Lopes.
Imprenta:	Belo Horizonte: Livraria Del Rey, 1985
Paginação:	184 p
Sumário:	As leis penais novas retroatividade Da relação de causalidade relevância da omissão Do resultado que agrava especialmente a pena Do erro sobre elementos do tipo Das descriminantes putativas e do erro sobre a ilicitude do fato Do concurso de pessoas Das espécies de penas Das penas restritivas de direitos Conversão das penas restritivas de direitos prestação de serviços à comunidade: limitação de fim de semna - Interdição temporária de direitos Das penas privativas de liberdade e dos regimes de seu cumprimento Permissão de saída e saída temporária Limites da penas Remição pelo trabalho Conversão da pena privativa em execução por pena restritiva de direitos Do crime continuado Da suspensão condicional Do livramento condicional Das medidas de segurnaça Da aplicação da pena Da reabilitação Da extinção da punibilidade
Descritores:	DIREITO PENAL CÓDIGO PENAL BRASIL
Tombo(s):	001025
SCH00001017

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