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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000846)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347 L864c v.v. 1 4. ed
Autoria - Pessoal :	Lopes, Miguel Maria de Serpa.
Título:	Curso de direito civil: introdução, parte geral e teoria dos negócios jurídicos / Miguel Maria de Serpa Lopes.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1962
Paginação:	689 p
Edição:	4. ed
Volume:	v. 1
Notas gerais :	Edição em série limitada e numerada, rubricado pelo autor
Notas de conteúdo:	Inclui índice alfabético e remissivo: p. [659]; índice geral: p. [673]-689
Sumário:	Conceito elementar do direito Divisão do direito Das normas e suas espécies as normas jurídicas Fontes do direito civil A lei Eficácia das normas jurídicas Cessação da eficácia da lei Os costumes Fontes mediatas do direto A codificação do direito em geral Interpretação da lei A equidade As lacunas da lei Conflitos de leis no tempo e no espaço Aplicação da lei no tempo teoria da não retroatividade das leis Eficácia interespacial da lei Sistema das relações jurídicas os direitos subjetivos Das pessoas A pessoa em geral suas espécies e direitos Início e fim da pessoa humana Sede jurídica da pessoa Capacidade civil Da nacionalidade Identificação da pessoa: o nome Estado civil Pessoas jurídicas As coisas Dos bens em geral Classificação das coisas Dos fatos atos e negócios jurídicos Dos fatos jurídicos Dos atos jurídicos Dos negócios jurídicos Estrutura dos negócios jurídicos Os requisitos da conclusão do negócio jurídico Da forma e da prova do negócio jurídico Dos vícios de vontade e outros defeitos O êrro Dolo Coação Simulação Fraude contra credores A representação Conteúdo dos negócios jurídicos Objeto Causa Os elementos acidentais do negócio jurídico Invalidade e ineficácia do negócio jurídico Princípios gerais da ineficácia e da nulidade do megócio jurídico Classificação das nulidades Efeitos da nulidade Ação de mulidade Ratificação
Descritores:	DIREITO CIVIL BRASIL
Tombo(s):	000850
SCH00000846

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