Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000119)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342 F375e
Autoria - Pessoal :	Ferrari, Regina Maria Macedo Nery.
Título:	Efeitos da declaração de inconstitucionalidade / Regina Maria Macedo Nery Ferrari.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1987
Paginação:	152 p
ISBN:	85-203-0578-4
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [147]-152
Sumário:	INTRODUÇÃO 1. CONSTITUIÇÃO Supremacia constitucional Lei constitucional e lei ordinária Constituição em sentido material e em sentido formal Constituição rígida e Constituição flexível 2. VALIDADE - VIGÊNCIA - EFICÁCIA 3. INCONSTITUCIONALIDADE Noções de inconstitucionalidade Controle da constitucionalidade Sistema político Sistema jurídico Processos jurisdicionais de declaração de inconstitucionalidade Via de defesa Via de ação Evolução constitucional brasileira Constituição de 1891 Constituição de 1934 Constituição de 1937 Constituição de 1946 Constituição de 1967/69 4. IRRETROATIVIDADE Modos de consideração sobre a eficácia normativa em relação ao tempo Considerações doutrinárias Teoria do direito natural Doutrina de Blondeau Doutrina dos direitos adquiridos Teoria das situações jurídicas Teoria dos fatos realizados Teoria objetiva de Friedrich Affolter Exceções ao princípio da irretroatividade Leis interpretativas A lei retroativa de ordem pública e de direito público 5. NULIDADE - TEORIA DAS NULIDADES NO DIREITO PÚBLICO Nulidade e anulabilidade Teoria das nulidades e sua aplicação ao campo do direito público 6. SENTENÇA CONSTITUTIVA E SENTENÇA DECLARATÓRIA 7. VIA DE DEFESA 8. VIA DE AÇÃO DIRETA 9. CONCLUSÕES
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL LEIS INCONSTITUCIONALIDADE CONSTITUCIONALIDADE RETROATIVIDADE DAS LEIS BRASIL
Tombo(s):	000119
SCH00000119

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: