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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000659)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(063) C749
Autoria - Entidade:	CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 5., 1991, São Paulo.
Autoria Sec - Pessoal:	Ataliba, Geraldo; Dória, A. R. Sampaio (coord.).
Título:	Anais... Princípios constitucionais tributários: aspectos práticos e aplicações concretas / Geraldo Ataliba; A. R. Sampaio Dória (coord.).
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991
Paginação:	227 p
Série/Coleção:	Cadernos de Direito TributárioSeparata de: Revista de Direito Tributário, 1991
Notas gerais :	Obra co-edidata pelo IDEPE - Instituto Internacional de Direito Público Empresarial e do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
Sumário:	1. Legalidade COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Princípio da legalidade como princípio fundante dos demais princípios tributários. p. 9-26 DÓRIA, Antonio Roberto Sampaio. Legalidade. p. 27 OLIVEIRA, Fernando Albino. Indexação. p. 28-31 BOTTALLO, Eduardo Domingos. Princípios constitucionais tributários - Legalidade. p. 32-36 BALERA, Wagner. Legalidade. p. 37-43 BORGES, José Souto Maior. Legalidade e isonomia tributárias: A questão da sua demarcação. p. 44-48 ATALIBA, Geraldo. Progressividade e capacidade contributiva. p. 49-54 CARVALHO, Paulo de Barros. Legalidade. p. 55-60 CARRAZZA, Roque Antonio. Legalidade. p. 61-67 MALERBI, Diva Prestes Marcondes. Legalidade. p. 68-77 BARRETO, Aires F.. Capacidade contributiva, igualdade e progressividade na Constituição de 1988. p. 78-88 BATALHA, Célio de Freitas. Legalidade. p. 89-96 2. Irretroatividade e anterioridade CANTO, Gilberto de. Anterioridade e irretroatividade - Direito adquirido, irretroatividade - Revogação de isenções. p. 97-109 XAVIER, Alberto. Os fundamentos teóricos da fragmentação do fato gerador do imposto de renda para efeitos da teoria da retroatividade das leis. p. 110-117 XAVIER, Alberto. Inconstitucionalidade dos tributos fixos por ofensa ao princípio da capacidade contributiva. p. 118-120 XAVIER, Alberto. Pautas de valores e presunções. p. 121-124 XAVIER, Alberto. O princípio da 'vacatio legis' especial constante do õ6º do art. 195 da Constituição e as contribuições sociais. p. 124-127 XAVIER, Alberto. Indexação do imposto de renda após o encerramento do exercício mas antes do lançamento. p. 128-135 AMARO, Luciano. As chamadas leis interpretativas. p. 132-135 AMARO, Luciano. Anterioridade. p. 136-140 3. Igualdade e capacidade contributiva MELO, José Eudardo Soares de. Em face do princípio da capacidade contributita é possível criar tributo fixo? p. 141-143 MELO, José Eudardo Soares de. A indexação do imposto de renda após o encerramento do exercício, mas antes do lançamento (o que impossibilita o seu pagamento) viola a Constituição? p. 147-148 LACOMBE, Américo Masset. Igualdade e capacidade contributiva. p. 149-161 DERZI, Misabel Abreu Machado. Princípio da igualdade no direito tributário e suas manifestações. p. 162-194 APOCALYPSE, Sidney Saraiva. Igualdade e capacidade contributiva. p. 195-197 MACHADO, Hugo de Brito. Aspectos do princípio da legalidade: lei complementar, lei ordinária e medida provisória. p. 198-2-4 JUSTEN FILHO, Marçal. Anterioridade e irretroatividade. p. 205-212 Teses - Grupo especial de seleção - Relatório p. 213
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO CONGRESSO
Tombo(s):	000663
SCH00000659

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