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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002077)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225.611 C737
Autoria Sec - Pessoal:	Dias, Karem Jureidini; Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.).
Título:	Compensação tributária / coordenação de Karem Jureidini Dias e Marcelo Magalhãe Peixoto.
Imprenta:	São Paulo: MP Editora, 2008
Paginação:	351 p
ISBN:	978-85-98848-70-9
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	GRECO, Marco Aurélio. Devolução ex offício de tributo indevido: dever de legalidade, moralidade e eficiência administrativas, no âmbito da função tributária. p. 9 1 Antes da compensação, o dever de devolver 2 Dever jurídico de devolver 3 Moralidade no contexto da CF/88 4 Moralidade sem moralismo 5 Moralidade e circunstâncias 6 Legalidade e responsabilidade 7 Moralidade e responsabilidade 8 Princípio da eficiência 9 Conclusão DIAS, Karen Jureidini. Decadência e prescrição para constituição e cobrança do crédito tributário objeto de compensação. p. 29 1 Introdução 2 Decadência e prescrição 3 Norma individual e concreta de compensação validamente expedida 4 Compensação considerada não declarada MENDES, Guilherme Adolfo. Compensação de ofício. p. 59 1 A complexidade da fenomenologia tributária 2 Distinção entre extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário 3 A classificação das modalidades de extinção do crédito tributário 4 A compensação: sua fenomenologia 5 Compensação de ofício 6 Compensação de ofício de tributos federais LÓPEZ, Maria Teresa Martínez; ASSIS Emanuel Carlos Dantas de. Compensação de tributos administrados pela receita federal do Brasil. Regimes jurídicos diversos, a depender da data do pedido ou da PER/DCOMP. Prazo de homologação. Confissão de dívida. Segurança jurídica e irretroatividade das leis. p. 81 2 Compensação de tributos: breve histórico da legislação 3 Segurança jurídica e irretroatividade das leis 4 Regime jurídico da compensação: definição conforme a data da compensação, e não a data do surgimento do crédito 5 Arts. 49 da Lei nº 10.637/02 e 17 da Lei º 10.833/03: impossibilidade de retroatividade para extinção de direito da Fazenda Pública, por decurso de prazo estabelecido para homologação de compensação, e de considerar confessado débito apenas informado pelo contribuinte em pedido de compensação 6 Conclusão DOMINGO, Luiz Roberto. Alterações do Art. 74 da Lei n. 9.430/96 - Efeitos jurídicos. p. 113 2 O direito dinâmico 3 Pressupostos lógicos do instituto da compensação 4 A compensação absorvida pelo direito tributário 5 A redação original do art. 74 6 Lei nº 10.637/02 7 Lei nº 10.833/03 8 Lei nº 11.051/04 KERAMIDAS, Fabiola Cassiano. A compensação administrativa antes do trânsito em julgado da decisão judicial. p. 147 BUENO, Orlando José Gonçalves. Da imputação de ofício e o fenõmeno da autopoiese jurídica. p. 153 MOUSSALLEM, Tárek Moysés; CASTRO, Sergio Monteiro Cupertino de. Do momento da extinção da relação jurídico-tributária pelo fato jurídico da compensação. p. 169 2 Mais uma vez: o pacto semântico 3 Da colocação do problema: os enunciados, enunciados que tratam da compensação dos créditos tributários 4 O momento da extinção do crédito tributário pela compensação FERRAGUT, Maria Rita. Compensação não declarada e lançamento de ofício. p. 175 2 Conceitos fundamentais para o estudo do lançamento tributário 3 Conhecimento e verdade 4 Os limites do conhecimento par o direito 5 A verdade 6 A verdade e as provas 7 Lançamento tributário 8 Lançamento como procedimento: espécies de lançamento 9 Lançamento de ofício 10 Compensação tributária 11 Natureza jurídica da compensação não declarada e seus efeitos no que tange ao lançamento de ofício Natureza jurídica da compensação não declarada e seus efeitos no que tange ao lançamento de ofício HOFFMANN, Susy Gomes. Da impossibilidade legal de compensação de débitos tributários federais com títulos da Eletrobrás. p. 193 2 O empréstimo compulsório em favor da Eletrobrás - breve evolução legislativa 3 Da constitucionalidade do empréstimo compulsório instituído em favor da Eletrobrás 4 Da restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório 5 Do dever solidário da União em ressarcir os valores pagos a título de empréstimo compulsório 6 Considerações acerca da impossibilidade da compensação dos valores pagos a título de empréstimo compulsório com outros tributos por falta de previsão legal 7 Da conclusão MINATEL, José Antonio. Regimes de compensação de PIS e COFINS p. 211 1 A evolução da compensação tributária 2 O instituto da compensação e seus diferentes regimes 3 A compensação no âmbito das contribuições do PIS e da Cofins 4 Síntese conclusiva JOSÉ HENRIQUE LONGO / Saldo negativo de IRPJ decorrente de estimativa quitada por compensação não homologada. p. 227 1 A apuração do lucro real 2 A compensação utilizada par extinção da estimativa 3 O lançamento por homologação, a fiscalização e o débito declarado e não pago 4 O saldo negativo de IRPJ e a sua compensação 5 Conclusões MARTINS, Ives Gandra da Silva; SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de. Crédito - Prêmio - IPI exportação. Direito do industrial exportador ao estímulo. Inocorrência de sua extinção. Inaplicabilidade dos ARTS. 168, I, 165, I, 150 E 156, I e VII do CTN. Actio nata a partir de cada exportação. Utilização do estímulo mediante compensação. Ilegalidade de atos administrativos que visam a obstar essa utilização - Parecer p. 239 Consulta Resposta BRITTO, Sueli Efigênia Mendes de. Compensação do imposto sobre a renda pago por pessoa física p. 259 1 Lançamento 2 Fato gerador e momento de apuração do imposto 3 Compensação MUSA, Simone Dias; FIGUEIREDO, Adriana Stamato de. Compensação de créditos de IPI - Art. 11 DA Lei n. 9.779/99 p. 267 2 Noções gerais do imposto sobre produtos industrializados (IPI) 3 O princípio constitucional da não cumulatividade do IPI 4 Situação anterior à Lei nº 9.779/99 5 O art. 11 da Lei nº 9.779/99 e a discussão acerca dos seus efeitos temporais 6 A ampliação do direito à manutenção dos créditos: uma outra perspectiva MELO, Fábio Soares de. Compensação tributária. Utilização de precatórios (em fase judicial) como forma de extinção do crédito tributário no âmbito do Estado de São Paulo p. 281 1 Considerações iniciais 2 Instituto da compensação: conceituação 3 Instituto de precatório: conceituação 4 Modalidades de extinção do crédito tributário: a compensação no direito tributário 5 Possibilidade de compensação de precatório com débito fiscal em fase judicial 6 Legislação pretérita e projeto de lei PENHA, José Ribamar Barros. A compensação das contribuições previdenciárias e a super receita. p. 295 1 Atribuições transferidas para outros órgãos 2 A compensação das contribuições previdenciárias 3 Do prazo para compensar 4 Modus operandis 5 Situação especiais 6 Observações finais MUNHOZ, Flávio de Sá. Compensação tributária e o processo administrativo fiscal federal. p. 301 2 O direito ao processo administrativo no âmbito da compensação 3 Conclusões 4 Referências bibliográficas D'EÇA, Fernando L. Lobo. Compensação: questões procedimentais. p. 319 2 Da concomitância entre o processo administrativo e judicial: as questões de competência exclusiva do lançamento 3 Os prazos decadenciais para requeres restituição e a compensação: a questão dos créditos escriturais 4 Aa correção monetária e a coisa julgada RIVITTI, José Carlos da Matta. Das multas na compensação. p. 336 1 Alterações legais em 2003: aplicação de multa isolada 2 Alterações legais em 2004: multas em compensação não homologada e hipóteses de compensação não declarada 3 Alterações legais em 2005: multas em hipóteses de compensação não declarada com evidente intuito de fraude 4 Alterações legais em 2006: vigência da MP nº 303/06 5 Alterações legais em 2007: afastamento do percentual aplicável a casos de sonegação ou fraude - falsidade da declaração FRANCISCO, José Carlos. Segurança jurídica e fungibilidade da coisa julgada: repetição e compensação de indébito. p. 347
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO COMPENSAÇÃO CREDITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	001897
SCH00002077

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