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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001536)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22(81) B823d 1. ed
○ Autoria - Pessoal :	Brasil, Ávilo de Oliva .
○ Título:	Direito tributário brasileiro: em nova estrutura lógica / Ávilo de Oliva Brasil.
○ Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense , 2004
○ Paginação:	428 p
○ Edição:	1. ed
○ ISBN:	85-3091893-2
○ Notas de conteúdo:	Inclui pósfácio: p. 405; bibliografia: p. 409; índice sistemático: p. 415; abreviaturas e siglas usadas: p. IX-X
○ Sumário:	Parte I - Introdução Capítulo I - Considerações iniciais necessárias 1 Preliminares 1.1 Estado como uma associação qualificada 1.2 Atividade financeira do estado 1.3 Histórico do direito tributário 1.4 Vicissitudes do direito tributário 1.5 Direito tributário com as demais ciências 1.6 Importância do estudo do direito tributário Parte II - Fundamentos jurídicos Capítulo II - Direito tributário 2 Preliminares 2.1 Direito tributário 2.2 O porquê do nome direito tributário 2.3 Lei, princípio e legislação tributária 2.4 Princípios do direito tributário 2.4.1 Do princípio da reserva legal ou da estrita legalidade 2.4.2 Do princípio da igualdade ou da isonomia tributária 2.4.3 Do princípio da anterioridade 2.4.4 Do princípio da anulidade 2.4.5 Do princípio da irretroatividade 2.4.6 Do princípio da capacidade econômica do contribuinte 2.4.7 Do princípio da vedação do efeito de confisco 2.4.8 O princípio das limitações ao tráfego de pessoas ou bens 2.4.9 Do princípio das imunidades recíprocas 2.4.10 Do princípio imunidades genéricas de âmbito estrutural 2.4.11 Do princípio da uniformidade tributária nacional 2.4.12 Do princípio da igualdade de tratamento nas operações de crédito público 2.4.13 Do princípio do respeito ao regime de competência 2.4.14 Do princípio da vedação de medidas discriminatórias 2.4.15 Do ex princípio da imunidade do imposto de renda a proventos da aposentadoria e pensão das pessoas com idade superior a 65 anos 2.4.16 Do princípio da não cumulatividade do imposto 2.4.17 Do princípio da vedação à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios 2.4.18 Do princípio implícito da tipicidade de fato ou situação típica previamente descrita em lei complementar federal 2.4.19 Do princípio da imunidade de taxas singulares Capítulo III - Fontes do direito tributário 3 Preliminares 3.1 Fontes do direito tributário: conceitos e classificações 3.2 Processo legislativo das fontes legais lei constitucionais suas emendas legais 3.2.1 Lei constitucional e suas emendas 3.2.2 Leis complementares 3.2.3 Leis ordinárias 3.2.4 Leis delegadas 3.2.5 Medidas provisórias 3.2.6 Decretos legislativos 3.2.7 Resoluções 3.3 Hierarquia das fontes 3.4 Constitucionalidade e inconstitucionalidade 3.5 Legalidade e ilegalidade 3.6 Fontes auxiliares: decretos regulamentares e outras 3.7 Codificação e estrutura do direito tributário brasileiro 3.8 Proposta de uma nova estrutura lógica para oo novo CTB Capítulo IV - Uso da legislação tributária 4 Preliminares 4.1 Vigência ou jurisdição da legislação tributária no espaço 4.2 Vigência da legislação tributária no tempo 4.3 Aplicação da legislação tributária 4.3.1 Irretroatividade da lei 4.3.2 Retroatividade da lei 4.4 Hermenêutica jurídica tributária 4.5 Modalidades de interpretação da lei 4.5.1 Interpretação literal ou gramatical 4.5.2 Interpretação autêntica 4.5.3 Interpretação histórica 4.5.4 Interpretação lógico-sistemática 4.5.5 Interpretação teleológica ou finalística 4.6 Integração da legislação tributária 4.6.1 Analogia 4.6.2 Princípios gerais do direito tributário 4.6.3 Princípios gerais do direito público 4.6.4 Eqüidade Capítulo V - Relações jurídicas tributárias Capítulo VI - Sujeito passivo da relação jurídica tributária Capítulo VII - Sujeito passivo da relação jurídica tributária Capítulo VIII - Fato da relação jurídica tributária Capítulo IX - Óbices à constituição do crédito tributário Capítulo X - Constituição do crédito tributário Capítulo XI - Administração tributária fiscal Capítulo XII - Administração tributária jurídica Parte III - Sistema tributário brasileiro Capítulo XIII - Síntese da teoria dos sistemas tributários Capítulo XIV - Síntese da teoria dos tributos Capítulo XV - Impostos sobre o comércio exterior Capítulo XVI - Impostos sobre patrimônio e renda Capítulo XVII - Impostos sobre a produção e circulação Capítulo XVIII - Impostos especiais Capítulo XIX - Taxas Capítulo XX - Contribuições de melhoria Parte IV - Apêndica Capítulo XXI - Integração sócio econômica e parafiscalidade
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL
○ Tombo(s):	001549
SCH00001536

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