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| Material | Detalhes (SCH00000697) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.226.1 I347 v.v. 10 |
| Autoria Sec - Pessoal: | Dória, Antônio Roberto Sampaio; Sant'Anna, Roberto Faria de; Xavier, Alberto; Nogueira, Ruy Barbosa; Cilento, Siona Italo. |
| Título Uniforme: | [Imposto de renda: estudos] |
| Título: | A incidência da contribuição social prevista na Constituição de 1988 sobre lucros com isenção condicionados de imposto de renda inconstitucionalidade. |
| Imprenta: | São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1989 |
| Volume: | v. 10 |
| Série/Coleção: | Imposto de renda - Estudos, 10 |
| Sumário: | DÓRIA, Antônio Roberto Sampaio. A incidência da contribuição social prevista na Constituição de 1988 sobre lucros com isenção condicionados de imposto de renda inconstitucionalidade SANT'ANNA, Roberto Faria de. Da prescrição nos crimes de sonegação fiscal XAVIER, Alberto Xavier. Retroatividade da reindexação do imposto de renda das pessoas jurídicas por ofensa a direito adquirido NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Um acórdão modelar: a atividade de lançamento e os princípios da oficialidade, da vinculação à lei, da lealdade, enfim, da ciência e consciência jurídico-normal fiscais CILENTO, Siona Italo. Acórdão nº 201-65.153, de 31/03/89, do 2º conselho de contribuintes |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO IR IMPOSTO DE RENDA |
| Tombo(s): | 001906 |
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