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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
342
E59

Ferros, Marilia Carvalho Neves; Miranda Neto, Samuel Rodrigues de; Bivar Neto, Fernando Caldas; Silva, Lázaro Reis Pinheiro (org.). Ensaios em Direito Público : os 10 anos da Ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça. Londrina PR: Thoth Editora. 2023. 697 p.
2023.

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LIVRO
2BBL-BH
349:336.22
D741

Fernandes, Fabiana Carsoni. Doutrina Tributária: A sociedade em conta de participação no direito tributário . São Paulo: IBDT. 2021. v. 37. p. 432.
2021.

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LIVRO
3BBL-BH
349:336.22
B333m

Batista Jr., Onofre Alves. Manual de direito tributário . Belo Horizonte: Casa do direito, 2023. 900 p.
2023.

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LIVRO
4BBL-BH
349:336.24
S456c

Sehn, Solon. Curso de direito aduaneiro . Rio de Janeiro: Forense, 2022. 609 p.
2022.

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LIVRO
5BBL-BH
349:336.22:342
J627j

Jobim, Eduardo. A justiça tributária na Constituição . São Paulo: JusPodivm, 2023. 783 p.
2023.

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LIVRO
6BBL-BH
349:336.22 (063)
C749

CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 20., 2023, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.). Anais... Direito tributário : fundamentos jurídicos da incidência. São Paulo: Noeses. 2023. 1397 p.
2023.

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LIVRO
7BBL-BH
347.73:336.22
N778d

Nogueira, Ruy Barbosa. Direito financeiro : curso de direito tributário. São Paulo: José Bushatsky Editor, 1971. 225 p.
1971.

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LIVRO
8BBL-BH
349:336.22
D741

Oliveira, Phelippe Toledo Pires de. A transação em matéria tributária . São Paulo: Quartier Latin IBDT, 2015. v. 18. 292 p.
2015.

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LIVRO
9BBL-BH
349:336.22
D741

Moreira, Francisco Lisboa. A tributação da renda digital, a exploração de dados de usuários brasileiros e o modelo de Digital Services Tax . São Paulo: IBDT, 2023. v. 51. 352 p.
2023.

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LIVRO
10BBL-BH
349:336.22
D741

Galdino, Guilherme. A residência das pessoas jurídicas nos acordos para evitar a dupla tributação . São Paulo: IBDT. 2022. v. 48. 528 p.
2022.

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LIVRO
11BBL-BH
349:336.226.46(81)
G197s

Ganim, Antonio. Setor elétrico brasileiro : aspectos regulamentares e tributários. Rio de Janeiro: Synergia, 2019. 749 p.
2019.

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LIVRO
12BBL-BH
349:336.22(81)
C695c

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2022. 627 p.
2022.

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LIVRO
13BBL-BH
349:336.226.33
C313i

Carrazza, Roque Antonio. ICMS . São Paulo: Malheiros, 2020. 712 p.
2020.

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LIVRO
14BBL-BH
349:336.22
D439d

Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário, direito penal e tipo . Belo Horizonte: Fórum. 2021. 381 p.
2021.

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LIVRO
15BBL-BH
349:336.221.24
M838n

Moreira, André Mendes. A não-cumulatividade dos tributos . São Paulo: Noeses. 2020. 549 p.
2020.

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LIVRO
16BBL-BH
347.7
T728

Rodrigues, Raphael Silva; Cunha, Renato Toledo da (coord.). Temas contemporâneos de direito empresarial . São Paulo: Max Linanad, 2019. 568 p.
2019.

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LIVRO
17BBL-BH
349:336.22
C837c

Costa, Regina Helena. Curso de direito tributário : Constituição e Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva, 2014. 479 p.
2014.

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LIVRO
18BBL-BH
349:336.22(81)
C695c

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2020. 624 p.
2020.

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LIVRO
19BBL-BH
334:336.22
B391t

Becho, Renato Lopes. Tributação das cooperativas . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2019. 411 p.
2019.

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LIVRO
20BBL-BH
349:336.233
P673

Bergamini, Adolpho; Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.) . Guerra, Gerson Macedo. Cordeiro, Leonardo Lima. Barros, Maurício. PIS e Cofins na teoria e na prática : uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não cumulativo. São Paulo: MP Editora, 2017. 1614 p.
2017.

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LIVRO
21BBL-BH
349:336.22
N778l

Nogueira, Alberto. Os limites da legalidade tributária no Estado Democrático de Direito : fisco x contribuinte na arena jurídica: ataque e defesa. Rio de Janeiro: Renovar. 1999. 205 p.
1999.

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LIVRO
22BBL-BH
342.34
B333o

Batista Júnior, Onofre Alves. O outro leviatã e a corrida ao fundo do poço : guerras fiscais e precarização do trabalho a face perversa da globalização a necessidade de uma ordem econômica global mais justa. São Paulo: Almedina, 2015. 511 p.
2015.

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LIVRO
23BBL-BH
349:336.22
B391l

Becho, Renato Lopes. Lições de direito tributário . São Paulo: Saraiva, 2015. 663 p.
2015.

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LIVRO
24BBL-BH
349:336.22
D439d

Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário, direito penal e tipo . Belo Horizonte: Fórum. 2018. 365 p.
2018.

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LIVRO
25BBL-BH
349:336.22.01
C695t

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Teoria geral do tributo, da interpretação e da exoneração tributária . Belo Horizonte: Fórum, 2018. 240 p.
2018.

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LIVRO
26BBL-BH
349:336.221.24
M838n

Moreira, André Mendes. A não-cumulatividade dos tributos . São Paulo: Noeses. 2018. 564 p.
2018.

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LIVRO
27BBL-BH
349:336.226
P498c

Petry, Rodrigo Caramori. Contribuições PIS/PASEP e Cofins : Limites constitucionais da tributação sobre o 'faturamento', a 'receita' e a 'receita operacional' das empresas e outras entidades no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2009. 646 p..
2009.

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LIVRO
28BBL-BH
347.721
S586c

Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da.. Consórcios de empresas : aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Quartier Latin, 2015. 302 P.
2015.

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LIVRO
29BBL-BH
349:336.221.24
M838n

Moreira, André Mendes. A não-cumulatividade dos tributos . São Paulo: Noeses. 2010. 471 p.
2010.

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LIVRO
30BBL-BH
349:336.22
T822

Maria, Elizabeth de Jesus; Luchiezi Jr., Álvaro (Org.). Tributação no Brasil : em busca da justiça fiscal. Brasília: Sindifisco Nacional, 2010. 194 p.
2010.

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LIVRO
31BBL-BH
349:336.22:341
X3d

Xavier, Alberto. Direito tributário internacional do Brasil . Rio de Janeiro: Forense, 2010. 728 p..
2010.

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LIVRO
32BBL-BH
349:336.22
G393

Pinto, Sergio Luiz de Moraes; Macedo, Alberto; Araújo, Wilson José de (Coord.). Gestão tributária municipal e tributos municipais . São Paulo: Editora Quartier Latin, 2012. v. 2. 400 p.
2012.

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LIVRO
33BBL-BH
349:336.22(81)
M994r

Máximo Neto. Sílvia, Rhéa. Raízes históricas do tributo brasileiro : uma visão crítica do sistema tributário nacional. 1977. 117 f., enc. espiral.
1977.

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34BBL-BH
(043)349:622
D795e

Drumond, Andréa Santiago. Moreira, André Mendes. As empresas de mineração e a CFEM : problemas e soluções. 2013. 166 f., enc .
2013.

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35BBL-BH
349:336.22
C198l

Campos, Diogo Leite de . Rodrigues, Benjamim Silva. Sousa, Jorge Lopes de. Lei geral tributária : anotada e comentada. Lisboa: Encontro da escrita editora, 2012. 918 p.
2012.

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LIVRO
36BBL-BH
349:336.226.1
A485i

Amaral, Paulo Adyr Dias do. Imposto sobre a renda : fundamentos e contradições. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2012. 178 p.
2012.

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LIVRO
37BBL-BH
(043)347.952:336.2
A659e

Araújo, Natália Campos. Batista Júnior, Onofre Alves. Extinção da execução fiscal de valor ínfimo e ausência de lei específica do ente tributante . 2011. 26 f., enc.
2011.

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38BBL-BH
347
M672t

Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Marques, Claudia Lima; Miragem, Bruno (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Locação das coisas. Locação de uso. Locação de uso e de fruição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 40. 640 p.
2012.

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LIVRO
39BBL-BH
(043)349.3:342
C972d

Cunha, Lásaro Cândido da. Magalhães, José Luiz Quadros de. Da regulamentação estatal da assistência social à constitucionalização e crise da Previdência Social . 2004. 267 f., enc.
2004.

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40BBL-BH
349:336.22
C837c

Costa, Regina Helena. Curso de direito tributário : Constituição e Código Tributário Nacional. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. 452 p.
2009.

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LIVRO
41BBL-BH
349:336.226.12
C331i

Carvalho, Fábio Junqueira de. Murgel, Maria Inês. IRPJ - Teoria e prática jurídica . São Paulo: Dialética. 1999. 671 p.
1999.

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LIVRO
42BBL-BH
347.955
N778r

Nogueira, Luiz Fernando Valladão. Recurso especial . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2011. 304 p.
2011.

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LIVRO
43BBL-BH
349:336.22:35.077.3
B751p

Bottallo, Eduardo Domingos. Processo administrativo tributário : Comentários ao Decreto n. 7.574/2011 e à Constituição Federal. São Paulo: Dialética. 2012. 191 p.
2012.

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LIVRO
44BBL-BH
349:336.22
P332c

Paulsen, Leandro. Curso de direito tributário : completo. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012. 372 p.
2012.

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LIVRO
45BBL-BH
349:336.22
D439d

Derzi, Misabel de Abreu Machado. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Ltda, c[2008]. 398 p.
c[2008].

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LIVRO
46BBL-BH
349:336.226.1
B823i

Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Programa Imposto de Renda - PIR 1989. Imposto de Renda : coletânea da legislação 1988. Brasília: Secretaria da Receita Federal. Departamento da Receita Federal, 1989. 601 p.
1989.

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LIVRO
47BBL-BH
349:336.226.1
B823i

Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Programa Imposto de Renda - PIR 1990. Imposto de Renda : coletânea da legislação 1989. Brasília: Secretaria da Receita Federal. Departamento da Receita Federal, 1990. 842 p.
1990.

Situacao Material

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48BBL-BH
349:336.226.1
B823i

Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Programa Imposto de Renda - PIR 1997. Imposto de Renda : coletânea da legislação 1996. Brasília: Secretaria da Receita Federal. Coordenação Geral do Sistema de Tributação, 1997. v. 2. 641-1028 p.
1997.

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LIVRO
49BBL-BH
349:336.226.1
B823i

Brasil. Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Secretaria da Receita Federal. Programa Imposto de Renda - PIR 1992. Imposto de Renda : coletânea da legislação 1991. Brasília: Secretaria da Receita Federal. Departamento da Receita Federal, 1992. v. 2. 597-1199 p.
1992.

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LIVRO
50BBL-BH
349:336.226.1
B823i

Brasil. Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Secretaria da Receita Federal. Programa Imposto de Renda - PIR 1992. Imposto de Renda : coletânea da legislação 1991. Brasília: Secretaria da Receita Federal. Departamento da Receita Federal, 1992. v. 1. 666 p.
1992.

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