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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003439)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.226.46(81) G197s 3. ed
○ Autoria - Pessoal :	Ganim, Antonio.
○ Título:	Setor elétrico brasileiro: aspectos regulamentares e tributários / Antonio Ganim.
○ Imprenta:	Rio de Janeiro: Synergia, 2019
○ Paginação:	749 p
○ Edição:	3. ed
○ ISBN:	978-65-5010-001-8
○ Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em notas de rodapé; bibliografia: p. [747]-749
○ Sumário:	Parte I - Aspectos regulamentares 1. Histórico regulatório 2. Das instituições 2.1 Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 2.2 Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) 2.3 Câmara de gestão da crise de energia elétrica (GCE) e a Câmaaara de gestão do setor elétrico (CGSE) 2.4 Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) 2.5 Empresa de Pesquisa Energética (EPE) 3. Concessões, permissões e autorizações no setor elétrico 3.1 Introdução 3.2 Concessões 3.3 Permissão 3.4 Autorização 3.5 Da intervenção 3.6 Extinção da concessão 3.7 Advento do termo contratual 3.8 Encampação 3.9 Caducidade 3.10 Prazo da concessão e sua prorrogação 3.11 Direitos e obrigações nos contratos de concessão 4. Atividade de geração de encergia elétrica em regime de produção independente e autoprodução 4.1 Geração em regime de produção independente 4.2 Atividade de geração de energia em regime de autoprodução 5. Atividades de geração, transmissão e distribuição, em regime de prestação de serviço público de energia elétrica 5.1 Atividade de geração de energia elétrica em regime de serviço público 5.2 Atividade de transmissão de energia elétrica 5.3 Atividade de distribuição de energia elétrica 5.4 Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviço público 5.5 Da vinculação dos bens no regime de prestação do serviço público de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e seu controle e patrimonial 5.6 Da desvinculação dos bens na concessão de serviço público de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica 5.7 Da dação dos bens vinculados ao regime de prestação do serviço público em garantia de empréstimos e financiamentos 6. Arrendamento de bens e instalações no setor elétrico 6.1 Introdução 6.2 Do leasing nas concessionárias de serviço público 6.3 Da possibilidade do arrendamento de ativos para a geração por autoprodutor ou produtor independente 7. Servidão e declaração de utilidade pública (DUP) 8. Comercializador e exportador de energia leétrica 9. Importador e exportador de energia elétrica 10. Consumidores livres e potencialmente livres 10.1 COncumidores livres 10.2 Consumidores potencialmento livres 11. Consumidores cativos 12. Consumidores especiais 13. Comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional 13.1 Ambiente de Contratação Regulada (ACR) 13.2 Ambiente de Contratação Livre (ACL) 13.3 Compra e venda na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) 13.4 Comercialização de energia elétrica com consumidores especiais 13.5 Contratação de suprimento por concessionárias de serviço público de distribuição com mercado próprio inferior a 500 GWH/ano 13.6 Suprimento de energia elétrica no sistema isolado e repasse do custo na tarifa de energia elétrica 14. Outras tarifas, valores e receitas no setor elétrico 14.1 Tarifa Atualizada de Referência (TAR) 14.2 Tarifa de Energia Otimizada (TEO) 14.3 Tarifa de Serviços Ancilares (TSA) 14.4 Tarifa Marginal de Operação (TMO) 14.7 Valor normativo 14.8 Valor anual de Referência (VR) e Valor de Referência da Energia existente (VRE) 14.9 Tarifas aplicadas aos serviços taxados 14.10 Tarifa social de energia elétrica 14.11 Receita de ultrapassagem e excedente de reativo 14. 12 Tarifa binômia de fornecimento 14.13 Tarifa monômia de fornecimento 15. Aquisição de tecnologia com partes relacionadas 16. Atos de concentração e infrações à ordem econômica no setor de energia elétrica Parte II - Dos encargos setoriais e tributos 17. Introdução 18. Encargos setoriais 18.1 Conta de Consumo de Combustível (CCC) 18.2 Conta de Desenvlolvimento Energético (CDE) 18.3 Reserva Globar de Reversão (RGR) 18.4 Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) 18.5 Compensação finaceira pela utilização de recursos hídricos e royalties de Itaipu 18.6 Uso do Bem Público (UBP) 18.7 Investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética 18.8 Programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (PROINFA) 18.9 Encargos de Energia de Reserva (EER) 19. Imposto de renda das pessoas jurídicas 19.1 Introdução 19.2 Contribuinte 19.3 Fato gerador 19.4 Período de apuração 19.5 Base de cálculo 19.6 Imposto de renda pelo lucro real 19.7 Lucor presumido 19.8 Lucro arbitrado 19.9 Alíquota e adicional 19.10 Prazo de recolhimento do imposto apurado e apuração de saldo negativo 19.11 Prejuízo fiscal 19.12 Distribuição de lucros ou dividentos e sua vedação 19.13 Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 20. Mudança do regime de tributação de lucro real para lucro presumido e de lucro presumido para lucro real 20.1 Mudança de regime de tributação de lucro real para lucro presumido 20.2 Mudança de regime de tributação de lucro presumido para lucro real 21. Contribução social sobre o lucro líquido 20.1 Introdução 20.1 Contribuinte 20.3 Base de cálculo 20.4 Base de cálculo negativa da CSLL 20.5 Alíquota 22. Contribuição social para o PIS/Pasep 22.1 Introdução 22.2 Contribuintes 22.3 Alíquota 22.4 Regime não cumulativo do PIS/Pasep 22.5 Regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins 22.6 Base de cálculo nas operações de curto prazo na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) 22.7 Base de cálculo para tributação das receitas financeiras 22.8 PIS/Pasep sobre as receitas decorrentes dos contratos assinados até 31/10/2003 22.9 Do PIS/Cofins sobre o recebimento dos recursos da conta de consumo de combustíveis 23. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) 23.1 Introdução 23.2 Alíquota da Cofins 23.3 Base de cálculo nas operações na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) 24. Imposto Sobre a Circulação de Mercadoria (ICMS) 24.1 Introdução 24.2 Fato gerador 24.3 Base de cálculo 24.4 Alíquota 24.5 Do diferencial de alíquota (DIFAL) 24.6 Contribuinte 24.7 ICMS nas operações com energia elétrica 24.8 ICMS sobre as perdas não técnicas face ao diferimento 25. Imposto Sobre Serviços de Quanlquer Natureza (ISSQN) 25.1 Introdução 25.2 Contribuinte do ISS 25.3 Solidariedade 25.4 Fato gerador 25.5 Base de cálculo 25.6 Alíquota 25.7 Local da prestação do serviço 25.8 ISS sobre a transmissão e distribuição de energia 25.9 ISS na locação de bens móveis 25.10 ISS sobre o uso mútuo de postes 25.11 ISS sobre os demais serviços prestados 25.12 Lista dos serviços prestados pelas concessionárias de serviço público de energia elétrica Parte III - Consórcio 26. Consórcio no setor elétrico brasileira 26.1 Introdução 26.2 Aspectos legais da Constituição, do registro e outros 26.3 Da solidariedade dos consorciados 26.4 Aspectos regulamentares 26.5 Aspectos contábeis e patrimoniais do consórcio 26.6 Aspectos tributários 26.7 Aspectos trabalhistas Parte IV - Aspectos contábeis 27. Introdução 28. Síntese do manual de contabilidade do setor elétrico (MCSE) 29. Obrigações dos outorgados relacionadas com BMP, RIT, PAC, RSC e contabilidade regulatória 30. Especificidades do setor elétrico 30.1 Da contabilidade regulatória do setor elétrico 30.2 Obrigações vinculadas à concessão do serviço público de energia elétrica 31. Compensação de variação de custos da parcela a (CVA) 32. Da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias (CCRBT) e a contabilização dos seus recursos 32.1 Introdução 32.2 Da contabilização do reembolso da Conta de Comsumo de Combustíveis (CCC) 34. Juros sobre obras em andamento 35. Depreciação
○ Descritores:	TRIBUTAÇÃO ENERGIA ELÉTRICA SETOR ELÉTRICO IMPOSTO SOBRE ENERGIA REGULAMENTAÇÃO BRASIL CONCESSÃO ECONOMIA
○ Tombo(s):	003868
SCH00003439

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