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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002705)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349.3:342 C972d
Autoria - Pessoal :	Cunha, Lásaro Cândido da.
Autoria Sec - Pessoal:	Magalhães, José Luiz Quadros de.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Da regulamentação estatal da assistência social à constitucionalização e crise da Previdência Social / Cunha, Lásaro Cândido da; orientação de José Luiz Quadros de Magalhães.
Imprenta:	, 2004
Paginação:	267 f., enc
Notas gerais :	Orientador: José Luiz Quadros de Magalhães
Notas de tese:	Tese (doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2004
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 239-267
Sumário:	Capítulo I - Problematização terminológica Abordagem da questão terminológica afeta aos institutos de proteção social Capítulo II - Antecedentes: bases históricas da previdência social Na antiguidade e na idade média A assistência social cristã A sociedade organizada A intervenção estatal Lei dos pobres Capítulo III - Seguros sociais Origem A constitucionalização da assistência e dos seguros sociais Capítulo IV - A experiência brasileira no modelo dos seguros sociais A experiência das Caixas e dos Institutos de Previdência A unificação parcial de 1960 Capítulo V - A universalização da proteção social O estado de bem estar social O relatório Beveridge Capítulo VI - A internacionalização do direito da proteção previdenciária Documentos internacionais Capítulo VII - A constitucionalização da seguridade social Considerações preliminares A segurança social em Portugal A seguridade social na Constituição da Espanha Capítulo VIII - A seguridade social brasileira Precedentes Seguridade social na Constituição Federal de 1988 Princípio da universalidade Uniformidade e equivalência dos benefícios à populações urbana e rural Seletividade e distributividade na prestação dos serviços e serviços Irredutibilidade do valor dos benefícios Equidade no custeio e diversidade da base de financiamento Participação democrática da população Solidariedade na Constituição Federal de 1988 A regulamentação da seguridade social pelo legislador ordinário Regulamentação da Previdência Social Aposentadoria no 'novo' sistema previdenciário Pensão por morte Outros benefícios após 1988 Regulamentação da saúde e assistência social Limitação da seguridade social Capítulo IX - As reformas previdenciárias Questionamento do estado de bem estar social Reformas previdenciárias na América Latina Reformas previdenciárias no Brasil Capítulo X - Individualismo versus coletivismo A solidariedade mecânica O ser humano e os primeiros sinais de solidariedade A solidariedade com o cristianismo A solidariedade e os iluministas A solidariedade no Estado Constitucional A solidariedade dos seres vivos A solidariedade nos pactos coletivos de proteção social####
Descritores:	DIREITO PREVIDENCIÁRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL TRIBUTO DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	002926
SCH00002705

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