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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003041)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 T822
Autoria Sec - Pessoal:	Maria, Elizabeth de Jesus; Luchiezi Jr., Álvaro (Org.).
Título:	Tributação no Brasil: em busca da justiça fiscal / Maria, Elizabeth de Jesus; Luchiezi Jr., Álvaro (org.).
Imprenta:	Brasília: Sindifisco Nacional, 2010
Paginação:	194 p
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 189-194
Sumário:	1. O sistema tributário nacional. p. 13 2. Princípios constitucionais tributários. p. 17 3. Limitações ao poder de tributar. p. 27 4. Competência tributária. p. 29 5. Repartição das receitas tributárias. p. 41 7. Imunidade tributária. p. 55 8. Tributo. p. 59 9. Administração tributária. p. 69 10. O papel do auditor-fiscal. p. 77 11. A lei orgânica do FISCO (LOF) p. 93 12. Tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. p. 101 13. Outros tributos no Brasil. p. 107 14. A carga tributária brasileira - Dez anos em retrospectiva. p. 123 15. Críticas e propostas: por um sistema tributário mais justo. p. 165
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003441
SCH00003041

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