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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
34
G172f

Gallo, Franco. O futuro não é um beco sem saída : o estado entre globalização, descentralização e economia digital. São Paulo: Dialética Editora. 2024. 228 p.
2024.

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LIVRO
2BBL-BH
34
U48

Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 3. 964 p.
2025.

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LIVRO
3BBL-BH
349:336.22
C694

Oliveira, Ana Claudia Borges de; Puretz, Tadeu (coord.). Coletânea 100 anos do CARF . São Paulo: NSM Editora. 2024. 704 p.
2024.

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LIVRO
4BBL-BH
349:336.22
T278

Henares Neto, Halley; Gomes, Marcus Livio; Guimarães, Ariane; Simas, Erich Endrillo (coord.). Temas de direito tributário nos Tribunais Superiores e Administrativos - STJ e STF : estudos em homenagem ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria. São Paulo: Noeses. 2023. v. 1. 914 p.
2023.

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LIVRO
5BBL-BH
347.731.2
G249s

Gasperin, Carlos Eduardo Makoul. Shopping Center : estrutura jurídica e tributação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. 203 p.
2021.

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LIVRO
6BBL-BH
349:336.22
R332

AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do (coord.). Reformas, desenvolvimento econômico e políticas tributárias : estudos em comemoração ao centenário do nascimento do Prof. Oliver Oldman, da Harvard Law School. São Paulo: Lex. 2021. 1093 p.
2021.

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LIVRO
7BBL-BH
349:622
F866c

Freitas Neto, Eduardo Alvaro Pinto de. Coutinho, Rodrigo de Carvalho; Farias, Valdir. CFEM : Legislação aplicável. Rio de Janeiro: Editora Eletrônica Luiz Oliveira, 2021. 327 p.
2021.

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LIVRO
8BBL-BH
342:347.9
P963

Marinoni, Luiz Guilherme; Sarlet, Ingo Wolfgang (coord.); Cremonese, Cleverton; Pessoa Paula (org.). Processo constitucional . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2021. 1400 p.
2021.

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LIVRO
9BBL-BH
349:336.228
T193e

Tarsitano, Alberto. La elusión fiscal : forma y sustancia en el derecho tributario. Buenos Aires: Astrea, 2021. 464 p.
2021.

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LIVRO
10BBL-BH
349:336.22
E828

Melo, Eduardo Soares (org.). Estudos de direito tributário. Homenagem a José Eduardo Soares de Melo : análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. São Paulo: Malheiros, 2020. v. 1. 1000 p..
2020.

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LIVRO
11BBL-BH
342.24
F293

Scaff, Fernando Facury; Torres, Heleno Taveira; Derzi, Misabel de Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves (coord.). Federalismo (s)em juízo . São Paulo: 1002 p.

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LIVRO
12BBL-BH
342.24:336.22
E792

Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (org.). Estado Federal e tributação : uma perspectiva jurídico-filosófica. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2019. v.4 2.ed. 222 p.
2019.

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LIVRO
13BBL-BH
342.24:336.22
E792

Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (org.). Estado Federal e tributação : no direito comparado. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2019. v.2 2.ed. 529 p.
2019.

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LIVRO
14BBL-BH
(043)34:336.2:342
F676

Fonseca, Fernando Daniel de Moura. Delimitação constitucional do conceito de renda . São Paulo: 2018. 410 p.
2018.

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LIVRO
15BBL-BH
349:336.22(063)
C749

CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 14., 2017, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.). Souza, Priscila de (org.). Anais... Racionalização do Sistema Tributário . São Paulo: Noeses: IBET. 2017. 1211 p..
2017.

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LIVRO
16BBL-BH
349:336.22
C959

Martins, Ives Gandra da Silva; MARTINS, Rogério V. Gandra da Silva; COSTA-CORRÊA, André; FERNANDES, Edison Carlos; FLORA, Luis Antonio (Coord.). CTN 50 anos com eficácia de lei complementar (1967-2017) . São Paulo: Fecomércio/SP, 2017. 485 p.
2017.

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LIVRO
17BBL-BH
349:336.22
D598

Costa, Alexandre Freitas; Nunes, Rafael Alves; Rodrigues, Raphael Silva; Azevedo, Paulo Vinícius Alves de (Org.). Direito tributário contemporâneo : estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2017. 442 p.
2017.

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LIVRO
18BBL-BH
349:336.22
D598

Oliveira, José André Wanderley Dantas de; Rosenblatt, Paulo (Org.). Direito tributário : comemoração dos 50 anos do Código Tributário Nacional. Estudos em homenagem a Souto Maior Borges. Recife: Editora Nossa Livraria, 2016. 418 p.
2016.

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LIVRO
19BBL-BH
349:336.22:341
X3d

Xavier, Alberto. Direito tributário internacional do Brasil . Rio de Janeiro: Forense, 2010. 728 p..
2010.

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LIVRO
20BBL-BH
34
E828

Ferreira, Eduardo Paz; Torres, Heleno Taveira; Palma, Clotilde Celorico (Org.). Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier : economia, finanças públicas e direito fiscal. Coimbra: Almedina, 2013. v. 2. 890 p.
2013.

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LIVRO
21BBL-BH
342.24:336.22
E792

Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (Org.). Estado Federal e tributação : uma perspectiva jurídico-filosófica. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 4. 222 p.
2015.

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LIVRO
22BBL-BH
342.24:336.22
E792

Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (Org.). Estado Federal e tributação : no direito comparado. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 2. 495 p.
2015.

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LIVRO
23BBL-BH
347.23
S288d

Scavone Júnior, Luiz Antonio. Direito imobiliário : teoria e prática. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013. 1385 p.
2013.

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LIVRO
24BBL-BH
33(063)
S471b

SEMINÁRIO NACIONAL DE COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL, 1., 2003, Rio de Janeiro. Anais... . Rio de Janeiro: FGV/IBRE, 2003. 1 v.
2003.

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LIVRO
25BBL-BH
349.3(063)
C749a

CONGRESSO BRASILEIRO DOS FUNDOS DE PENSÃO, 24., 2003, São Paulo. Anais... O fomento da previdência complementar como instrumento para a inclusão social . São Paulo: ABRAPP . 2003. 194 p.
2003.

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LIVRO
26BBL-BH
(043)349:336.22:657
F676n

Fonseca, Fernando Daniel de Moura. Tôrres, Heleno Taveira. Normas tributárias e a convergências das regras contábeis internacionais . 2013. 220 f., enc.
2013.

Situacao Material
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27BBL-BH
342.9
C764

Bicalho, Alécia Paolucci; Dias, Maria Tereza Fonseca (Coord.). Contratações públicas : estudos em homenagem ao professor Carlos Pinto Coelho Motta. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013. 585 p + 22 p.
2013.

Situacao Material
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LIVRO
28BBL-BH
(043)349:336.221.24
F518n

Fiorentino, Marcelo Fróes del. Rothmann, Gerd Willi. As não cumulatividade tributárias aplicáveis ao IPI, ao ICMS, ao PIS e à COFINS . 2009. 195 f., enc.
2009.

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29BBL-BH
(043)349:336.22
M994c

Muzzi Filho, João Caetano. Derzi, Misabel de Abreu Machado. Cooperativismo : estrutura jurídica na busca do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. 2006. 499 f., enc.
2006.

Situacao Material
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30BBL-BH
349:336.22(82)
H673

Asociacion Argentina de studios fiscales. Historia de la tributación Argentina (1810 - 2010) : homenaje de la Asociación Argentina de estudios fiscales a la patria en su bicentenario. Buenos Aires: Errepar, 2010. 1038 p.
2010.

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LIVRO
31BBL-BH
349:336.22
C977

Santi, Eurico Marcos Diniz de (Coord.). Curso de direito tributário tributário e finanças pública : do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. 1146 p.
2009.

Situacao Material
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LIVRO
32BBL-BH
349:336.22
C977

Santi, Eurico Marcos Diniz de (Coord.). Curso de direito tributário e finanças pública : do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico. São Paulo: 1146 p.

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LIVRO
33BBL-BH
343.8
M528c

Melossi, Dario. Pavarini, Massimo. Lamarão, Sérgio (Trad.). Cárcere e fábrica : as origens do sistema penitenciário (séculos XVI-XIX). Rio de Janeiro: Editora Revan, 2006. v. 11. 266 p.
2006.

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LIVRO
34BBL-BH
347.836(81)
R173d

Ramires, Eduardo Augusto de Oliveira. Direito das telecomunicações : a regulação para a competição. Belo Horizonte: Fórum. 2005. 264 p.
2005.

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LIVRO
35BBL-BH
349:336.226
M317m

Marchezin, Glauco. Azevedo, Osmar Reis de. Concórdia, Renato Mendes. Manual prático de retenção de impostos e contribuições : como a fonte pagadora deve descontar: IR, INSS, ISS, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, CIDE. São Paulo: IOB Informações objetivas publicações jurídicas Ltda, 2008. 542 p.
2008.

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LIVRO
36BBL-BH
349:336
B823f

Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Finanças públicas : IX prêmio tesouro nacional, 2004, coletânea de monografias. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2005. 1024 p.
2005.

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LIVRO
37BBL-BH
342.24:336.22
P896e

Prado, Sérgio. Equalização e federalismo fiscal : uma análise comparada: Alemanha, Índia, Canadá, Austrália. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung, 2006. 464 p.
2006.

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LIVRO
38BBL-BH
349:336.233
F981

Gaudêncio, Samuel Carvalho (Coord.). Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.). Fundamentos do PIS e da COFINS : e o regime jurídico da não-cumulatividade. São Paulo: MP Editora, 2007. 494 p.
2007.

Situacao Material
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LIVRO
39BBL-BH
330
C824s

Corrêa, Oscar Dias. O sistema político-econômico do futuro : o societarismo. Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 1994. 231 p.
1994.

Situacao Material
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LIVRO
40BBL-BH
347.9:336.22(81)
M339d

Marins, James. Direito processual tributário brasileiro : administrativo e judicial. São Paulo: Dialética. 2003. 703 p.
2003.

Situacao Material
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LIVRO
41BBL-BH
34.04:336.22
F383r

Ferreira, Roberto Nogueira. A reforma essencial : uma análise, sob a ótica empresarial, das propostas e dos bastidores da reforma tributária. São Paulo: Geração Editorial, 2002. 442 p.
2002.

Situacao Material
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LIVRO
42BBL-BH
349:336.22
G752

Grandes questões atuais do direito tributário . São Paulo: Dialética. 2002. v. 6. 495 p.
2002.

Situacao Material
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LIVRO
43BBL-BH
342:336.14
T693t

Torres, Ricardo Lobo. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário : o orçamento na Constituição. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2000. v.5 2.ed. 503 p.
2000.

Situacao Material
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LIVRO
44BBL-BH
349.3
P644r

Melo, Fernando Antonio Pimentel de. Reflexões sobre o novo modelo previdenciário brasileiro . Rio de Janeiro: Edições Consultor, [s.d.]. 98 p.
[s.d.].

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LIVRO
45BBL-BH
34(81)
S958d

Sundfeld, Carlos Ari et al.. Direito . São Paulo: Max Limonad, 1995. 359 p.
1995.

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LIVRO
46BBL-BH
346
V393d

Vaz, Isabel. Direito econômico das propriedades . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1992. 698 p.
1992.

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LIVRO
47BBL-BH
349:336.22
T278

Coêlho, Sacha Calmon Navarro et al. Machado, Hugo de Brito; Theodoro Júnior, Humberto; Nascimento, Carlos Valder do; Derzi, Misabel Abreu Machado.. Temas de Direito Tributário . Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora, 1998. 151 p.
1998.

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LIVRO
48BBL-BH
346
S729c

Souza, Washington Peluso Albino de. Capital estrangeiro no Brasil . Belo Horizonte: Faculdade de Direito da UFMG, [s. d.]. p. 110-184.
[s. d.].

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LIVRO
49BBL-BH
347.4
C837c

Costa, Dilvanir José da. A Correção Monetária das Obrigações Civis . Belo Horizonte: Editora Lemi. 1976. 161 p.
1976.

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LIVRO
50BBL-BH
342.56
D352d

Delgado, Maurício Godinho. Democracia e justiça : sistema judicial e construção democrática no Brasil. São Paulo: LTr. 1993. 165 p.
1993.

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