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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000063)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.56 D352d
Autoria - Pessoal :	Delgado, Maurício Godinho.
Título:	Democracia e justiça: sistema judicial e construção democrática no Brasil / Maurício Godinho Delgado.
Imprenta:	São Paulo: LTr, 1993
Paginação:	165 p
Sumário:	PRIMEIRA PARTE: PODER JUDICIÁRIO E DEMOCRACIA Capítulo I - Poder e Justiça: questão do controle sobre o Judiciário I. Introdução - Poder e Democracia p. 19 A funcionalidade Democrática dos instrumentos de controle p. 22 II. A sistemática de controles democráticos sobre as diversas Instâncias do Poder Estatal p. 27 Sistema de controle interno fechado p. 28 Sistema de controle interno publicizado p. 31 Sistema de controle externo p. 35 A integração dos Sistema de controle p. 39 III. Poder Judiciário: uma especificidade na temática de controles p. 42 Especificidade da função judicante p. 43 IV. Controle externo e prestação de justiça: mito e realidade p. 47 Controle externo: histórico recente brasileiro p. 47 Os atuais institutos de controle externo p. 50 V. Democracia e Justiça: eficiência operacional e controles democráticos no sistema judicial brasileiro p. 53 1. Mecanismos internos fechados p. 55 2. Mecanismos internos publicizados p. 57 3. Mecanismos de controle externo p. 59 a)Supressão de mecanismos externos p. 59 b) Manutenção de mecanismosexternos p. 62 c) Criação de novos controles: o Conselho Nacional de Administração da Justiça p. 63 VI. Conclusão p. 67 SEGUNDA PARTE: RELAÇÕES TRABALHISTAS, JUSTIÇA E DEMOCRACIA Capítulo II - O Modelo trabalhista brasileiro: pontos e contrapontos à consolidação democrática I. Introdução p. 71 II. O caráter democrático do direito do Trabalho p. 73 Conflito social e norma trabalhista p. 73 Norma Trabalhista e democracia p. 77 Parâmetros do Direito do Trabalho democrático p. 79 III. A tradição antidemocrática do modelo justrabalhista no Brasil p. 83 O modelo trabalhista brasileiro tradicional p. 86 IV. Avanços democráticos da carta constitucional de 1988 p. 88 Aspectos democráticos da nova carta p. 88 Renovação da cultura jurídica brasileira p. 90 A 'Carta de Direitos' de 1988 p. 93 V. Contradições antidemocráticas da Constituição de 1988 p. 94 Corporativismo versus democracia p. 95 O impasse do modelo justrabalhista brasileiro p. 101 VI. Conclusão p. 103 Capítulo III - Direito do Trabalho e progresso social: contradições da ordem jurídica brasileira I. Introdução p. 105 II. A matriz progressiva e modernizante do Direito do lTrabalho p. 1065 Caráter econômico modernizante e progressista p. 106 Caráter social modernizante e progressista p. 108 Caráter político modernizante e progressista p. 110 III. Contradições aniprogressistas do Direito do Trabalho no Brasil p. 112 1. A teoria do salário 'in naturae' p. 113 2. Participação nos lucros empresariais p. 118 3. A questão da insalubridade, periculosidade, penosidade p. 135 4. A temática da jornada de trabalho p. 135 Capítulo IV - O poder disciplinar empresarial e os desafios da sociedade democrática I. Introdução p. 139 Poder disciplinar e greve p. 142 II. Caracterização do poder empresarial p. 143 Configuração democrática do poder disciplinar p.147 III. O poder disciplinar na lei brasileira: pontos e contrapontos ao parâmetro democrático p. 151 Infrações trabalhistas p. 151 Penalidades trabalhistas p. 155 Infração x Penalidade: o processo empresarial interno p. 157 IV. O Judiciário e o poder disciplinar empresarial p. 158 V. Conclusão p. 160 Bibliografia p. 161 IV. Conclusão p. 136
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL
Tombo(s):	000063
SCH00000063

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