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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003165)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)34:336.2:342 F676
Autoria - Pessoal :	Fonseca, Fernando Daniel de Moura.
Título:	Delimitação constitucional do conceito de renda / Fernando Daniel de Moura Fonseca.
Imprenta:	São Paulo, 2018
Paginação:	410 p
Sumário:	1.1 Objeto e importância do tema 1.2 Metodologia 2. Construção do conceito jurídico de renda 2.1 Pressupostos essenciais 2.2 Os mitos a serem superados 2.2.1 A (in)existência de um conceito de renda que possa ser chamado de verdadeiro 2.2.2 O conceito jurídico de renda não se subordina ao econômico 2.2.3 O conceito jurídico de renda não se subordina ao contábil 2.3 Um natural ponto de partida: o conceito Haig Simons de renda 2.4 Ainda a busca por um conceito jurídico de renda: as balizas 2.4.1 Pressupostos necessários: acréscimo patrimonial e preservação do capital 2.4.2.1 O patrimônio das pessoas jurídicas 2.4.2.2 O patrimônio das pessoas físicas 2.4.3 O conceito de manutenção do capital 2.4.4 A necessidade de realização 2.4.4.1 Considerações introdutórias 2.4.4.2 Uma análise das principais críticas dirigidas a um modelo de tributação baseado na realização 2.4.4.3 Uma análise das justificativas para a adoção de um modelo de tributação baseado na realização 2.4.4.4 Uma possível alternativa: a tributação retrospectiva 2.4.4.5 Uma proposta de tributação antecipada com base na expectativa de ganhos 2.4.4.6 Os aparentes novos contornos dessa discussão 2.4.4.7 A tributação da marcação a mercado 2.4.4.8 Finalmente: os fundamentos da posição defendida no presente trabalho 2.4.5 Renda líquida: a questão da dedução dos gastos para a mensuração do acréscimo patrimonial 2.4.6 Há necessidade de que todas as rendas sejam tratadas em conjunto? 2.4.7 A polêmica da progressividade na incidência 2.4.8 A questão da periodicidade 2.4.9 Finalmente: o conceito jurídico de renda em uma definição preliminar 3. A construção do conceito jurídico de renda sob a perspectiva brasileira 3.1 Considerações preliminares 3.2 Pressupostos teóricos para a compreensão da realidade brasileira 3.3 O conteúdo normativo do sistema constitucional tributário brasileiro 3.3.1 A rigidez como o traço mais marcante 3.3.2 Os efeitos práticos da rigidez sobre a construção do conceito de renda 3.4 Os necessários atributos do conceito jurídico de renda no Brasil 3.4.1 A juridicidade do conceito 3.4.2 A (in)suficiência do pressuposto do acréscimo patrimonial e seus efeitos 3.4.3 A mensuração do patrimônio para fins de tributação da renda 3.4.3.1 Considerações preliminares 3.4.3.2 A mensuração do patrimônio das pessoas jurídicas 3.4.3.3 A mensuração do patrimônio das pessoas físicas 3.4.4 A necessidade de manutenção do capital e de compensação das perdas de períodos passados 3.4.5 A necessidade de realização 3.4.6 A necessidade de dedução dos gastos 3.4.7 Generalidade, universalidade e progressividade 3.4.7.2 A (des)necessidade de uma incidência progressiva 3.4.8 A questão da periodicidade 3.5 O conceito de renda do código tributário nacional 3.5.1 Considerações iniciais 3.5.2 A aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica da renda 3.6 Conclusões 4. Delimitação do espectro de influência da contabilidade sobre a definição do fato gerador do imposto de renda das pessoas jurídicas 4.1 Aspectos introdutórios 4.2 Os exemplos escolhidos 4.3 A relação entre tributação da renda e contabilidade 4.3.1 As origens e as causas dessa relação 4.3.2 A realidade brasileira 4.3.3 A convergência a um padrão contábil internacional 4.4 O padrão IFRS sob a perspectiva brasileira. A estrutura conceitual básica 4.5 A discussão acerca dos efeitos tributários 4.5.1 Breves notas acerca da experiência europeia 4.5.2 Os efeitos tributários das modificações de práticas contábeis no Brasil 4.5.3 Critérios para interpretação da neutralidade tributária 4.5.4 Fundamentos para a identificação dos efeitos diretos sobre a base de cálculo do imposto de renda e a necessidade de depuração do lucro líquido para fins tributários 4.5.4.1 Considerações essenciais 4.5.4.2 A relação entre passado e futuro: expectativas e valor justo 4.5.4.3 Os efeitos jurídicos de uma informação contábil fidedigna: essência econômica versus forma jurídica 4.5.4.4 Conclusões 4.6 Propostas para resolução dos exemplos selecionados 4.6.1 O caso da permuta imobiliária 4.6.2 O caso dos instrumentos híbridos 4.6.4 O negócio jurídico de incorporação de ações 1. Introdução 2.4.2 O conceito de patrimônio e sua mensuração 2.4.4.3.1 Liquidez 2.4.4.3.2 Avaliação 2.4.4.3.3 Estabilidade da realização como elemento da tributação da renda 2.4.4.3.4 O argumento do 'ganho de papel' 3.4.7.1 A tributação em conjunto de todas as espécies de rendimentos 4.5.4.2.1 A perspectiva econômica 4.5.4.2.2 A perspectiva contábil 4.5.4.2.3 A perspectiva jurídica 4.6.3 O caso do ganho por compra vantajosa 5. Conclusões
Descritores:	CONCEITO DE RENDA CONTABILIDADE EFEITO TRIBUTÁRIO NEUTRALIDADE FISCAL
Tombo(s):	003580
SCH00003165

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