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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003418)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.731.2 G249s
Autoria - Pessoal :	Gasperin, Carlos Eduardo Makoul.
Título:	Shopping Center: estrutura jurídica e tributação / Gasperin, Carlos Eduardo Makoul.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021
Paginação:	203 p
ISBN:	978-65-5510-602-2
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé, bibliografia: p.187-203
Sumário:	1. Introdução 2. Shopping center - Breve análise do modelo de negócios 2.1 Os elementos essenciais e caracterizadores do modelo: organização e objetivo econômico recíproco 2.2 O papel central das normas gerais e do regimento interno do SC na regulação da comunhão de interesses havida no empreendimento 2.2.1 A estrutura assemelhada a condomínio: surge a figura da 'composse' e do uso comum 2.3 O contrato de locação em SC e suas particularidades 2.4 O estatuto da Associação dos Lojistas para o fundo de promoção 2.5 Shopping Centers e as redes empresariais 2.6 Conclusões parciais sobre o modelo de negócios dos SC 3. Qualificação jurídico-contratual dos Shopping Centers e a teoria das redes empresariais 3.1 Análise crítica das principais conrrentes doutrinárias que se debruçaram sobre o tema 3.1.1 Contrato típico de locação 3.1.2 Contrato atípico 3.3.1 SC como 'empresa de conjunto' 3.2 Shopping Centers:redes empresariais dinâmicas mistas organizadas por contratos coligados 3.3 Conclusões parciais sobre a qualificação-jurídica dos SC 4. A tributação da receita/renda na estrutura dos SC 4.1 Limites conceituais porríveis a partir de uma análise intertextural entre dirieto tributário e direito privado 4.2 Conclusões parciais quanto aoas limites conceituais para a tributação da receita e da renda nos SC 4.3 Prestações e contraprestaç~eos do empreendedor e do administrador de SC: os limites de sua receita/rende tributáveis 4.4 Os encargos comuns e as contribuições ao fundo de promoção e propaganda - ausência dos elementos caracterizadores de receita/renda do empreendedor 4.5 Conclusões parciais quanto à ocorrência dos fatos geradores recieta e renda nos SC 5. Impactos tributários dos encargos comuns e das contribuições ao fundo de promoção nos SC 5.1 Inexistência de receita ou renda tributável 5.2.1 Validade da estrutura assemelhada ao condomínio e a inexistência de recebimento indireto por parte do empreendedor 5.2.2 Ausência de disponibilidade 5.2.3 Inaplicabilidade do art. 123, do CTN 5.3 Requisitos para a não tributação 6. Considerações finais 6.1 Considerações teóricas 6.2 Considerações práticas
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO RENDA CONTRATO REDE EMPRESARIAL SHOPPING CENTER BRASIL
Tombo(s):	003834
SCH00003418

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