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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003146)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 C959
Autoria Sec - Pessoal:	Martins, Ives Gandra da Silva; MARTINS, Rogério V. Gandra da Silva; COSTA-CORRÊA, André; FERNANDES, Edison Carlos; FLORA, Luis Antonio (Coord.).
Título:	CTN 50 anos com eficácia de lei complementar (1967-2017) / Silva, Ives Gandra da Silva...[et al.] (coord.).
Imprenta:	São Paulo: Fecomércio/SP, 2017
Paginação:	485 p
Sumário:	MARTINS, Ives Gandra da Silva. 50 anos do CTN. p. 13-26 CARVALHO, Paulo de Barros. O absurdo da interpretação econômica do fato gerador. p. 29-43 OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Reflexões sobre os 50 anos do Código Tributário Nacional - Também a propósito de lançamentos e obrigações acessórias. p. 45-57 CALMON, Sacha. Os princípios gerais do sistema tributário da Constituição. p. 59-70 ROSAS, Roberto. Devido processo legal no CTN. p. 73-81 MARTINS, Rogério Vidal Gandra da Silva. Código Tributário Nacional - 50 anos de referência normativa. p. 83-87 MARQUES, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. O Código Tributário Nacional e a reforma tributária. p. 89-98 VARGAS, Jorge de Oliveira. Do princípio do não confisco. p. 101-109 FERRAZ, Sergio; DALLARI, Adilson Abreu. Taxas de polícia no Código Tributário Nacional. p. 111-119 SILVA, Ruy Martins Altenfelder. Lições do professor Ruy Barbosa Nogueira. p. 121-124 COSTA-CORRÊA, André L. Valores constitucionais e a inconstitucionalidade da sistemática de garantias do crédito tributário brasileiro previstas no Código Tributário Nacional. p. 127-152 MARTINS, Angela Vidas da Silva. Reflexões sobre os 50 anos do CTN - Breves reflexões filosóficas sobre a reciprocidade no sistema tributário brasileiro. p. 155-169 FERNANDES, Edilson Carlos. O lançamento na doutrina tributária brasileira. p. 171-179 MARINS, James. E os próximos 50 anos? p. 181-195 HARADA, Kiyoshi. Cinquenta anos de autuação eficaz do Código Tributário Nacional. p. 197-205 RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Responsabilidade - Limites estabelecidos pelo Código Tributário Nacional. p. 206-249 TAVOLARO, Agostinho Toffoli. Código Tributário Nacional. Art. 98 - 'Treaty override'. p. 251-258 TRENNEPOHL, Terence; BARCELOS, Daniel Pinheiro. 50 anos do CTN. p. 261-276 PASSOS, Fernando; BERALDO, Mariana Passos. Código Tributário Nacional e o direito empresarial. p. 279-293 PACHECO, Alexandre Sansone. Critérios de determinação da sujeição passiva direta na tributação da propriedade - Mudanças no cenário econômico e a necessidade de atualização do sistema tributário. p. 295-309 FRANÇOSO, Thaís Folgosi. Responsabilidade - Grupos econômicos e desconsideração da personalidade jurídica. p. 311-325 CASTAGNA, Ricardo A.. Responsabilidade: grupos econômicos e desconsideração da responsabilidade jurídica. p.327-348 COSTA, Márcio Olívio Fernandes da. O Código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo e o Código Tributário Nacional. p. 351-358 MACHADO, Rodrigo Brunelli. Subjetivismo exacerbado - A terceira onda na interpretação do planejamento tributário. p. 361-371 GONÇALVES, Leonardo Luis Pagano. O Artigo 112 do Código Tributário Nacional - Sua recente polêmica em relação ao voto de qualidade e as hipóteses de cabimento. p. 373-385 SILVA FILHO, Acácio Miranda da; OLIVEIRA, André Félix Ricotta de. Do fato gerador, da obrigação tributária e dos crimes contra ordem tributária. p. 387-401 PREDOLIM, Emerson Alvarez. Tecnologia, inovação e tributação. p. 403-418 FURTADO, Alexandre Dias de Andrade. Art. 76º da CTN. p. 421-429 PASIN, João Bosco Coelho; MATSUSHITA, Mariana Barboza Baeta Neves. Do modelo de Código Tributário para a América Latina ao Código Tributário Nacional de 1967 no Brasil - Considerações sobre os antecedentes. O estágio atual e as perspectivas. p. 431-452 CAGGIANO, Mônica Herman. O federalismo fiscal em ambientes democráticos: fragilidades e distúrbios. p. 455-467 SUGAI, Margareth Y. O.; ANDRADE JÚNIOR, Luiz Carlos de. Notas sobre a isenção tributária. p 469-485
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO BRASIL
Tombo(s):	003557
SCH00003146

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